TJPR - 0001705-98.2007.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ: 76.416.890/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARVINA TRIDA SCALIANTE

CPF *47.***.*90-00

INDUSTRIA E COMERCIO DE TRIPAS CURITIBA LTDA.

CNPJ: 04.407.476/0001-00

MARVINA TRIDA SCALIANTE

CPF *74.***.*54-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/03/2023 16:19

    Arquivado Definitivamente

  • 17/03/2023 10:52

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 10:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/03/2023 15:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/03/2023 15:45

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 14/03/2023 13:05

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 13/03/2023 14:10

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 01/03/2023 14:17

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 27/02/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 00:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/10/2022 15:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/10/2022 15:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/10/2022 14:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/10/2022 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 14:20

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 05/10/2022 14:19

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 05/10/2022 14:19

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 05/10/2022 14:19

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 05/10/2022 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2022 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2022 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2022 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2022 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2022 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2022 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2022 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2022 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2022 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2022 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2022 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2022 14:53

    Recebidos os autos

  • 04/10/2022 14:53

    Juntada de CUSTAS

  • 04/10/2022 14:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 14:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/10/2022 14:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/10/2022 14:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/09/2022

  • 12/09/2022 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2022 08:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 18:41

    Extinto o processo por desistência

  • 19/08/2022 12:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/08/2022 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/07/2022 23:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 19/08/2021 13:36

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/08/2021 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2021 11:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 18:24

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 08/06/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE MARVINA TRIDA SCALIANTE REPRESENTADO(A) POR SERGIO APARECIDO SCALIANTE, JOSE CARLOS SCALIANTE, ANA MARILDA SCALIANTE BARBIERI

  • 31/05/2021 13:19

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 10:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 12:37

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 04/05/2021 08:40

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3221-9797 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001705-98.2007.8.16.0185   1.

    A parte executada pugnou pela liberação dos valores bloqueados nos autos, vez que efetivado na conta da representante do espólio, que não é parte na execução.

    Ainda, sustentou tratar-se que quantia inferior a 40 (quarenta) salários mínimos, depositada em conta poupança (mov. 81.1).

    Intimada, a exequente nada alegou, apenas requerendo a expedição de alvará em seu favor (mov. 87.1).

    Depreende-se dos autos que a consulta de ativos financeiros junto ao sistema Bacenjud se deu em nome da representante do espólio Ana Marilda Scaliante Barbieri, CPF nº *74.***.*54-49 (mov. 83.1).

    Ocorre que a pessoa indicada não é parte na presente execução, sendo indevido o referido bloqueio.

    A simples assunção da função de representante do espólio não autoriza a tomada de medidas constritivas em seu desfavor.

    Assim, diligencie-se, junto ao sistema Sisbajud, o desbloqueio da quantia indisponibilizada no mov. 83.1 (R$ 1.570,98). 1.1.

    Caso o sistema não permita acesso ao protocolo do bloqueio, oficie-se à respectiva instituição financeira e ao Sisbajud, para cumprimento da diligência. 1.2.

    Instrua-se o expediente com cópia do protocolo realizado no sistema Bacenjud 2.

    Retifique-se os registros de autuação e promova-se as anotações necessárias, cadastrado o CPF correto da parte executada. 3.

    Renove-se a diligência (mov. 79.1), utilizando os dados corretos.

    Diligências necessárias.

    Intime-se.

    Curitiba, 03 de maio de 2021.   Diele Denardin Zydek Juíza de Direito Substituta

  • 03/05/2021 19:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2021 19:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 17:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/05/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 17:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/05/2021 14:01

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 14:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 08:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 08:28

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/04/2021 08:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/04/2021 08:20

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 09/04/2021 18:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2021 13:37

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 19/03/2021 16:18

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 15/01/2021 12:34

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2020 09:44

    Recebidos os autos

  • 15/12/2020 09:44

    Juntada de CUSTAS

  • 15/12/2020 09:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 20:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/11/2020 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/10/2020 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/08/2020 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 11:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/07/2020 14:36

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/07/2020 14:32

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2020 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2020 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 13:08

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 10/07/2020 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 11:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/07/2020 07:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 14:19

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/06/2020 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2020 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2020 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2020 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2020 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2020 18:05

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/03/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE MARVINA TRIDA SCALIANTE REPRESENTADO(A) POR SERGIO APARECIDO SCALIANTE, JOSE CARLOS SCALIANTE, ANA MARILDA SCALIANTE BARBIERI

  • 17/03/2020 18:18

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/03/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE MARVINA TRIDA SCALIANTE REPRESENTADO(A) POR SERGIO APARECIDO SCALIANTE, JOSE CARLOS SCALIANTE, ANA MARILDA SCALIANTE BARBIERI

  • 11/03/2020 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 16:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/02/2020 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/01/2020 17:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/01/2020 17:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/01/2020 17:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/01/2020 14:20

    Recebidos os autos

  • 09/01/2020 14:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/01/2020 13:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/11/2019 23:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2019 12:28

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2019 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2019 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2019 15:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/04/2019 09:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2019 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2018 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2018 16:18

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2018 16:17

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2018 16:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/08/2018 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2018 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2018 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2018 20:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2018 12:40

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2017 10:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2017 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2017 17:25

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/06/2017 12:44

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2016 16:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2016 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2016 15:41

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 29/08/2016 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2016 15:28

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2016 15:27

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2007

Ultima Atualização
24/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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