TJPR - 0005263-49.2007.8.16.0033
1ª instância - Pinhais - Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/02/2024 14:56
Arquivado Definitivamente
-
23/02/2024 14:55
Juntada de Certidão
-
22/02/2024 11:41
Recebidos os autos
-
22/02/2024 11:41
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
20/02/2024 13:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/02/2024 13:52
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
20/02/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 15:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2024 15:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2024 15:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2024 14:33
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE LEVANTAMENTO DE CUSTAS
-
08/02/2024 12:43
Juntada de Certidão
-
08/02/2024 11:41
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/02/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 12:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/01/2024 10:12
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
29/11/2023 10:59
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
28/11/2023 12:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/11/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2023 10:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2023 10:46
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/11/2023 10:45
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS
-
06/11/2023 10:14
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
22/09/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/09/2023 13:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2023 13:33
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
04/09/2023 14:00
Recebidos os autos
-
04/09/2023 14:00
Juntada de Certidão
-
16/08/2023 16:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
16/08/2023 16:33
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
14/08/2023 14:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2023 00:44
DECORRIDO PRAZO DE JOSE RIUJI TATEIVA
-
05/08/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2023 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2023 16:05
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
-
10/07/2023 17:35
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
04/07/2023 00:43
DECORRIDO PRAZO DE JOSE RIUJI TATEIVA
-
10/06/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/05/2023 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2023 14:22
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
24/05/2023 09:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2023 15:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
22/05/2023 14:01
Juntada de Certidão
-
17/05/2023 00:15
DECORRIDO PRAZO DE JOSE RIUJI TATEIVA
-
10/05/2023 14:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/04/2023 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2023 07:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2023 07:18
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
05/04/2023 00:15
DECORRIDO PRAZO DE JOSE RIUJI TATEIVA
-
04/04/2023 12:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2023 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2023 16:34
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
03/03/2023 16:34
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 12:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/12/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2022 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2022 15:29
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
07/12/2022 00:42
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
05/10/2022 13:42
PROCESSO SUSPENSO
-
05/10/2022 13:40
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
03/10/2022 23:20
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
11/09/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2022 11:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2022 12:51
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2022 10:27
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 01:06
Conclusos para decisão
-
04/08/2022 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2022 10:38
Conclusos para decisão
-
10/06/2022 10:38
Juntada de Certidão
-
09/06/2022 16:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2022 16:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2022 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2022 10:33
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
22/05/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2022 11:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2022 15:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2022 15:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2022 11:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2022 14:48
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
21/03/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2022 15:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2022 15:00
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
07/03/2022 10:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2022 09:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2022 11:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2022 00:40
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
24/11/2021 10:27
PROCESSO SUSPENSO
-
24/11/2021 10:27
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
23/11/2021 14:14
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
25/07/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2021 09:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2021 09:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2021 09:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2021 09:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2021 09:22
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
14/07/2021 09:21
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
29/06/2021 17:03
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
29/06/2021 16:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2021 10:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2021 09:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2021 09:15
Juntada de Certidão
-
21/06/2021 10:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2021 00:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2021 00:00
Intimação
___________________________________________________________ 1.
Não havendo divergência entre as partes com relação aos valores a serem pagos, expeça- se RPV para o pagamento dos valores devidos, nos moldes do determinado pelo art. 186, §5º 1 da Portaria 006/2020 , a qual deverá ser cumprida no que mais se fizer pertinente. 2.
Intimações e diligências necessárias.
Pinhais, data da assinatura digital.
Rita Borges de Area Leão Monteiro Juíza de Direito Substituta 1 Art. 186.
Requerido pelo credor o cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública a Serventia certificará: I.
O trânsito em julgado da decisão que se pretende cumprir; II.
A satisfação de todos os incisos do caput do art. 534 do CPC77; III.
A existência de demonstrativo discriminado e atualizado do débito individual, na forma do art. 534, §1º, do CPC; IV.
Tratando-se de pedido de cumprimento de sentença de honorários, a Serventia deverá certificar se houve condenação ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte que requer o cumprimento. §1º.
Caso negativo algum dos incisos, intime-se a parte para cumprir o ato faltante no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de não recebimento. §2º.
Havendo mais de um exequente a Serventia deverá verificar se foi apresentada planilha de débito individual, na forma do art. 534, §1 º, do CPC.
Não tendo sido juntada, deverá promover a intimação da parte para que o faça no prazo de 1 0 (dez) dias, sob pena de não recebimento do pedido de cumprimento de sentença e remessa dos autos ao arquivo. §3º.
Cumpridas as determinações acima ou decorridos os prazos os autos dev erão ser remetidos à conclusão em agrupador próprio (CUMP.
SENTENÇA – FAZENDA PÚBLICA ou CUMP.
PROVISÓRIO – FAZENDA PÚBLICA). §4º.
Oposta impugnação ao cumprimento de sentença a Serventia, antes de fazer a conclusão inicial dos autos ao Juiz, certificará a respectiva tempestividade.
Deverá ainda ser certificado se há penhora nos autos principais. §5º.
Não sendo oposta impugnação ao cumprimento de sentença ou caso seja esta improcedente, a Serventia requisitará por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça a expedição de precatório, ou, sendo o caso, requisição de pequeno valor diretamente ao Ente devedor, nos termos do art. 100, §3º, da Constituição e do art. 361 e seguintes do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. §6º.
Observem-se atentamente a v edação e a exceção contidas no art. 180, §§ 3º e 4º, desta Portaria quanto a eventuais depósitos realizados pela Fazenda Pública diretamente em conta vinculada a este Juízo de Primeiro Grau.
Foro Regional de Pinhais Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Vara Cível e da Fazenda Pública 1 -
05/05/2021 17:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2021 17:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2021 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 16:34
DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
04/02/2021 14:15
Conclusos para decisão
-
04/02/2021 14:15
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
02/02/2021 14:11
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
01/12/2020 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2020 10:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2020 10:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/11/2020 16:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2020 16:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2020 16:22
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
20/11/2020 16:21
TRANSITADO EM JULGADO EM 19/11/2020
-
19/11/2020 12:27
Recebidos os autos
-
19/11/2020 12:27
TRANSITADO EM JULGADO
-
19/11/2020 12:27
Baixa Definitiva
-
19/11/2020 12:27
Juntada de Certidão
-
13/11/2020 00:13
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PINHAIS/PR
-
21/10/2020 00:15
DECORRIDO PRAZO DE JOSE RIUJI TATEIVA
-
27/09/2020 00:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2020 00:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2020 14:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2020 14:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2020 17:04
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
15/08/2020 00:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2020 10:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2020 12:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2020 12:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2020 12:50
Conclusos para despacho INICIAL
-
04/08/2020 12:50
Distribuído por sorteio
-
03/08/2020 16:38
Recebido pelo Distribuidor
-
03/08/2020 12:11
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2020 12:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
16/07/2020 15:49
Juntada de Petição de contrarrazões
-
16/07/2020 15:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2020 14:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2020 14:18
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/07/2020 16:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/05/2020 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2020 10:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2020 10:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2020 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2020 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2020 18:30
DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO
-
18/02/2020 10:15
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
18/02/2020 10:14
Juntada de Certidão
-
17/02/2020 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2019 15:11
Conclusos para decisão
-
23/10/2019 10:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/09/2019 10:58
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
25/09/2019 10:58
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
24/09/2019 00:35
DECORRIDO PRAZO DE IRENE NISHIKAWA TATEIVA
-
24/09/2019 00:30
DECORRIDO PRAZO DE JOSE RIUJI TATEIVA
-
23/09/2019 10:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/09/2019 10:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2019 14:35
Recebidos os autos
-
20/09/2019 14:35
Juntada de Certidão
-
18/09/2019 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2019 16:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2019 16:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/09/2019 09:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/09/2019 09:30
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
07/09/2019 09:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
07/09/2019 09:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/09/2019 09:27
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/09/2019 15:11
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
26/08/2019 17:18
Recebidos os autos
-
26/08/2019 17:18
Juntada de Certidão
-
22/08/2019 08:35
Juntada de Certidão
-
22/08/2019 08:34
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
22/08/2019 08:32
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
21/08/2019 12:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
21/08/2019 12:29
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2019 12:28
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2019 18:07
CONCEDIDO O PEDIDO
-
02/08/2019 16:23
Conclusos para despacho
-
01/08/2019 13:45
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
25/06/2019 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2019 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2019 14:45
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
11/06/2019 09:01
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
29/04/2019 11:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/04/2019 14:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2019 14:26
Juntada de Certidão
-
17/04/2019 08:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/03/2019 00:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/02/2019 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2019 00:16
Processo Desarquivado
-
20/10/2018 14:31
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
20/10/2018 14:31
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
03/10/2018 08:31
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
21/05/2018 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2018 17:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2018 17:41
Juntada de Certidão
-
18/04/2018 12:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/03/2018 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2018 23:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2018 23:28
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
30/01/2018 12:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/12/2017 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/12/2017 09:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/12/2017 00:44
Processo Desarquivado
-
18/09/2017 11:29
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
18/09/2017 11:29
Juntada de Certidão
-
18/09/2017 11:27
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
07/08/2017 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2017 09:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2017 00:10
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
25/04/2017 10:05
PROCESSO SUSPENSO
-
25/04/2017 10:05
Juntada de Certidão
-
25/04/2017 09:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/03/2017 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/03/2017 09:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2017 00:35
Processo Desarquivado
-
31/10/2016 16:41
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
31/10/2016 16:40
Juntada de Certidão
-
31/10/2016 10:41
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
24/09/2016 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2016 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2016 15:05
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2007
Ultima Atualização
23/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
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OUTROS • Arquivo
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