TJPR - 0000310-23.2020.8.16.0086

1ª instância - Guaira - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE GUAIRA/PR

CNPJ: 77.857.183/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO ALVES PEREIRA

CPF *49.***.*34-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ANTONIO ALVES PEREIRA

CPF *28.***.*53-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2024 13:14

    Arquivado Definitivamente

  • 11/09/2024 13:13

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2024 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2024 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2024 17:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2024 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2024 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2024 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/06/2024 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2024 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2024 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2024 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2024 14:29

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2024 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2024 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2024 14:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2024 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2024 14:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/03/2024 14:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/03/2024 16:57

    Recebidos os autos

  • 08/03/2024 16:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/03/2024 15:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/03/2024 15:35

    Transitado em Julgado em 16/02/2024

  • 16/02/2024 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2023 14:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/11/2023 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2023 16:49

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/11/2023 01:09

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2023 19:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 00:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/09/2023 14:50

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 13/08/2023 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2023 00:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/04/2023 12:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/03/2023 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2023 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2023 21:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2023 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 11:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2022 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2022 14:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 10:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2022 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2022 08:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/08/2022 07:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/08/2022 13:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2022 08:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 12:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2022 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 18:41

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 07/07/2022 08:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/06/2022 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/04/2022 10:02

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 18/04/2022 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2022 11:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2022 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2022 01:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 12:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2022 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 11:58

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/12/2021 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2021 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 08:08

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/11/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 08:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2021 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/10/2021 10:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 08:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2021 08:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 07:24

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 14/09/2021 16:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2021 12:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2021 18:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2021 15:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2021 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 16:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUAÍRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUAÍRA - PROJUDI Rua Bandeirantes, 1620 - Centro - Guaíra/PR - CEP: 85.980-000 - Fone: 44-3642-8704 - E-mail: [email protected]   DECISÃO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Processo nº: 0000310-23.2020.8.16.0086   Exequente(s): Município de Guaíra/PR Executado(s): ESPÓLIO DE FRANCISCO ALVES PEREIRA     Vistos etc...        1) Por este Juízo ter dúvida com relação à presunção relativa inserta no art.98 do CPC/2015, com esteio no art.99, §2º, parte final, do CPC/2015, intime(m)-se a(s) Parte(s) Postulante(s) da seq. 33 para que no prazo de até 10 dias comprove(m) o preenchimento dos pressupostos legais concernentes à situação financeira do(s) pretendente(s), quando então deve(m) juntar aos autos documentos comprobatórios a respeito.   Caso sejam juntadas declarações de imposto de renda ou qualquer outro documento onde deva ser resguardado o sigilo fiscal, deve a Secretaria ter o cuidado para não violar este sigilo constitucional, seja através do acondicionamento de tais documentos em pasta própria aberta na Secretaria ou a juntada neste processo, com as devidas anotações de sigilo ou algo do gênero quanto à visibilidade documental.   2) No mesmo prazo, manifeste-se sobre o pleito da seq. 38.

    Oportunamente, voltem para cognição quanto ao processamento.   3) Cumpra-se o CNFJ da Eg.

    Corregedoria Geral da Justiça, a Portaria nº 01/2021 e Resoluções/Instruções Normativas do Eg.

    Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.   Int.

    Dls.

    Nec.   Guaíra/PR, nesta data. ____________Assinado Digitalmente_____________ CHRISTIAN LEANDRO PIRES DE CAMARGO OLIVEIRA.

    JUIZ DE DIREITO.    

  • 03/05/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 13:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2021 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2021 08:38

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 14/02/2021 17:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2021 13:56

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2021 13:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/12/2020 08:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/12/2020 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 18:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/11/2020 09:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2020 15:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2020 12:15

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/10/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2020 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2020 14:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2020 08:29

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/08/2020 14:14

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2020 10:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 16:14

    Recebidos os autos

  • 17/07/2020 16:14

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2020 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 15:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/06/2020 08:37

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/06/2020 01:09

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/06/2020 13:43

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2020 09:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2020 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2020 15:38

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/05/2020 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 15:38

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/05/2020 11:44

    Recebidos os autos

  • 08/05/2020 11:44

    Juntada de CUSTAS

  • 08/05/2020 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2020 19:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/04/2020 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO ALVES PEREIRA

  • 12/02/2020 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 18:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/01/2020 14:15

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/01/2020 13:42

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/01/2020 13:16

    Recebidos os autos

  • 24/01/2020 13:16

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/01/2020 08:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/01/2020 08:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2020

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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