TJPR - 0005939-84.2007.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ITAU UNIBANCO S.A

CNPJ: 60.701.190/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 01:01

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2025 03:50

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 16/01/2025 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2025 01:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2025 20:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2025 20:16

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/09/2024 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 28/08/2024 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2024 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2024 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2024 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/06/2024 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/02/2024 08:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2024 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2024 02:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2024 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2024 17:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2024 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2024 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2023 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2023 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2023 10:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/12/2023 10:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/12/2023 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 09:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2023 14:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2023 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2023 04:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2023 19:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2023 19:50

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/07/2023 22:36

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 17:32

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/05/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 17/04/2023 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 14/04/2023 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2023 04:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 16:01

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 03/03/2023 13:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2023 13:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/12/2022 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 20/12/2022 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 16:38

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 08/12/2022 16:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 06:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2022 15:26

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 02/12/2022 11:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/12/2022 11:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

  • 02/12/2022 11:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/11/2022 09:24

    Recebidos os autos

  • 29/11/2022 09:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/09/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 10/09/2022 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2022 15:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2022 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 03:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 19:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/08/2022 18:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/06/2022 08:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2022 11:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2022 10:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2022 04:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 04:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 13:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/05/2022 12:57

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/05/2022 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 19:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/10/2021 11:58

    Recebidos os autos

  • 14/10/2021 11:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/10/2021 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/10/2021 21:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/10/2021 21:29

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 13/10/2021 21:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 13:34

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 12/07/2021 17:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/06/2021 16:09

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 14/06/2021 16:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 14:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/05/2021 19:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/05/2021 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 07/05/2021 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 13:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 07:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0005939-84.2007.8.16.0004   Processo:   0005939-84.2007.8.16.0004 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Estaduais Valor da Causa:   R$139.672,34 Autor(s):   ITAU UNIBANCO S.A.

    Réu(s):   ESTADO DO PARANÁ DECISÃO Concessão de Alvará 1.

    Trata-se de ação anulatória de débito fiscal ajuizada por BANCO ITAÚ S/A, qualificado nos autos, em desfavor de ESTADO DO PARANÁ, na qual foi proferida sentença com resolução de mérito, julgando improcedente a pretensão inicial (mov. 24.1).

    Em grau de recuso a sentença foi reformada para julgar parcialmente procedente a pretensão inicial (mov. 17.1 dos autos de apelação).

    O acórdão transitou em julgado em 10 de setembro de 2019 (mov. 25.0 dos autos de apelação).

    Ao mov. 39.1, a parte Requerida informou o arquivamento do processo administrativo n. 57523/2000, em cumprimento do determinado no julgado.

    Em seguida, pugnou o Requerente pelo levantamento da garantia do juízo, prestada no início do processo (mov. 48.1).

    Por fim, a parte Requerida peticionou, afirmando concordar com o pedido de levantamento (mov. 55.1).

    Vieram-me, então, os autos conclusos.

    Pois bem.  2.

    Inicialmente, determino que a Secretaria certifique a existência de valores depositados e conta judicial vinculada aos autos, em razão de depósito efetuado pela parte Requerente, com o objetivo de garantir o juízo.  3.

    Confirmada a existência de valores, determino a expedição de alvará de transferência em favor da parte Requerente, para transferência = do montante depositado a título de garantia, na forma pleiteada ao mov. 48.1.  4.

    Em seguida, intimem-se as partes para que requeiram o que entenderem cabível, no prazo de quinze dias.  5.

    Oportunamente, tornem conclusos.  6.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.    Curitiba, data da inserção no sistema.   Camila Scheraiber Polli Juíza de Direito Substituta

  • 03/05/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 17:28

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2021 18:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/08/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2020 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 01/07/2020 09:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 07:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2020 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2020 11:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2019 12:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 12:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 04/12/2019 06:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 13:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/09/2019

  • 03/12/2019 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2019 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2019 13:32

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 07/10/2019 12:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2019 16:02

    Recebidos os autos

  • 10/09/2019 16:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/09/2019

  • 10/09/2019 16:02

    Baixa Definitiva

  • 10/09/2019 16:01

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2019 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/09/2019 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 26/08/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2019 08:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2019 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2019 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2019 18:08

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/08/2019 20:08

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 12/08/2019 17:00

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/07/2019 07:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2019 07:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2019 07:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2019 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2019 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2019 13:47

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 13/08/2019 13:30

  • 25/07/2019 12:09

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 25/07/2019 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2019 12:37

    Conclusos para despacho DO JUIZ

  • 10/01/2019 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2018 12:21

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 21/08/2018 12:21

    Distribuído por sorteio

  • 20/08/2018 18:15

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/08/2018 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2018 14:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 31/07/2018 23:30

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/06/2018 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2018 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2018 20:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/06/2018 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 25/05/2018 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2018 17:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2018 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2018 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2018 17:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 11/05/2018 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2018 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2018 15:38

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 15/12/2017 18:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/12/2017 16:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 01/12/2017 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2017 13:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/11/2017 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2017 12:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2017 16:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/08/2017 16:21

    Recebidos os autos

  • 04/08/2017 16:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/08/2017 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2017 14:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/08/2017 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 01/08/2017 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 10/07/2017 18:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2017 18:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2017 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2017 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2017 11:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/07/2017 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2017 13:45

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2017 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2017 13:08

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2007

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001638-22.2014.8.16.0078

Bernadete de Medeiros Silveiro

Luiz Boraneli

Advogado: Julio Alfredo Prestes Antunes

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 15/09/2014 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0004905-22.2019.8.16.0047

Municipio de Assai/Pr

Jorge Wataru Suzuki

Advogado: Fernanda de Oliveira Santos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/01/2020 11:29

Exibir Processo

Processo nº 0002030-15.2014.8.16.0125

Fabio Vinicio Mendes

David Conrado Junior

Advogado: Silvane Pierog Rodaen

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 06/10/2014 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0018802-27.2020.8.16.0001

Hanis Cosmeticos LTDA

Banco Bradesco S/A

Advogado: Jaime Oliveira Penteado

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/08/2020 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0000211-57.2019.8.16.0096

Ministerio Publico do Estado do Parana

Marcelo Vassorin

Advogado: Patricia Elizandra Soares

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 01/02/2019 16:52

Exibir Processo