TJPR - 0000211-57.2019.8.16.0096

1ª instância - Iretama - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO VASSORIN

CPF *86.***.*20-67

Advogados

PATRICIA ELIZANDRA SOARES

OAB: 59824/PR

EUCLERES DA ROCHA CORDEIRO

OAB: 46006/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2024 13:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 24/05/2023 14:51

    Arquivado Definitivamente

  • 18/05/2023 15:37

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 15:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/05/2023 14:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/05/2023 14:48

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2023 21:40

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 21:40

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/03/2023 21:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 15:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2023 19:44

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 18/11/2022 16:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

  • 24/08/2022 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 17:32

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 17:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/08/2022 16:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 17:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2022 18:40

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 25/05/2022 16:57

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 12/01/2022 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 18:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 08:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/11/2021 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 17:52

    Expedição de Mandado

  • 29/10/2021 17:48

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/08/2021 18:47

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 18:47

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 17/08/2021 18:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 18:21

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 08/07/2021 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 15:28

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 15:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/07/2021 16:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 14:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2021 16:38

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 16:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/05/2021 11:09

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 11:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/05/2021 11:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRETAMA VARA CRIMINAL DE IRETAMA - PROJUDI Av.

    Paraná, 510 - Centro - Iretama/PR - CEP: 87.280-000 - Fone: 44-3573-1113 Autos nº. 0000211-57.2019.8.16.0096 DESPACHO 1.

    Ciente do Acórdão de seq. 99.1. 2.

    Concedo ao acusado o benefício da gratuidade de justiça, conforme requerido nas alegações finais de seq. 66.1, consequentemente, suspendo a exigibilidade da cobrança das custas processuais. 3.

    Diante do trânsito em julgado do Acórdão de seq. 99.1, com a reforma da decisão e condenação do acusado a 05 (cinco) anos e 09 (nove) meses de reclusão e 580 (quinhentos e oitenta) dias-multa, em regime inicial semiaberto, determino que a Secretaria promova as seguintes comunicações: a) a suspensão dos direitos políticos do condenado, conforme determina o art. 15, inc.

    III, da Constituição Federal, comunicando-se, por ofício, a Justiça Eleitoral, de acordo com a previsão do disposto no item 6.15.3 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça; b) comuniquem-se ao Cartório Distribuidor, ao Instituto de Identificação do Paraná e sobre a condenação e a data do trânsito em julgado da decisão, de acordo com o disposto nos itens 6.15.1, V; 6.15.1.3, ambos do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.

    Repare, a Secretaria, o disposto no item 6.15.4 sobre o conteúdo da comunicação; 4.

    Expeça-se mandado de prisão. 5.

    Forme-se os autos de execução de pena e, cumpridas todas as disposições do Acórdão, arquivem-se com as cautelas de praxe. 6.

    Cumpram-se, no que couber, as demais disposições do Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça. 7.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Iretama, 18 de fevereiro de 2021.   Ana Paula Gadelha Mendonça Juíza de Direito

  • 03/05/2021 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 17:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2021 17:33

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 03/05/2021 17:32

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 03/05/2021 17:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/05/2021 17:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 17:19

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 03/05/2021 17:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2021 17:16

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2021 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2021 16:36

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 09/02/2021 16:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/12/2020

  • 09/02/2021 16:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/12/2020

  • 09/02/2021 16:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/12/2020

  • 09/02/2021 16:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/12/2020

  • 09/02/2021 16:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/12/2020

  • 09/02/2021 16:21

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/12/2020 13:54

    Recebidos os autos

  • 02/12/2020 13:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/12/2020

  • 02/12/2020 13:54

    Baixa Definitiva

  • 02/12/2020 13:54

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/12/2020 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO VASSORIN

  • 17/11/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 13:25

    Recebidos os autos

  • 10/11/2020 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 13:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/11/2020 13:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 06/11/2020 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 17:21

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/11/2020 11:45

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 09/10/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 06:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 14:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/09/2020 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 14:56

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/10/2020 00:00 ATÉ 30/10/2020 23:59

  • 28/09/2020 14:56

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 19/09/2020 05:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 17:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/09/2020 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2020 17:38

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/11/2020 00:00 ATÉ 13/11/2020 23:59

  • 31/08/2020 16:50

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 31/08/2020 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2020 20:07

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 27/08/2020 20:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2020 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 16:32

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/07/2020 10:21

    Recebidos os autos

  • 10/07/2020 10:21

    Juntada de PARECER

  • 09/07/2020 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 16:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/07/2020 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2020 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 12:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/07/2020 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2020 12:12

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 08/07/2020 12:12

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 07/07/2020 18:31

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/07/2020 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2020 17:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 07/07/2020 14:52

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/01/2020 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO VASSORIN

  • 14/12/2019 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2019 15:57

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2019 11:48

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/11/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2019 13:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/10/2019 13:42

    Recebidos os autos

  • 15/10/2019 00:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 18:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/08/2019 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2019 08:50

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 19/08/2019 19:04

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 19/08/2019 19:04

    Recebidos os autos

  • 18/08/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2019 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2019 06:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2019 17:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2019 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2019 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2019 10:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2019 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2019 05:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2019 18:31

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 07/08/2019 18:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/08/2019 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2019 17:00

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 30/07/2019 16:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/07/2019 19:29

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 23/07/2019 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2019 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2019 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2019 10:33

    Recebidos os autos

  • 22/07/2019 10:33

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/07/2019 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2019 14:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/07/2019 14:49

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 12/07/2019 17:46

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REALIZADA

  • 12/07/2019 15:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 12/07/2019 13:06

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 04/07/2019 16:56

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/07/2019 14:20

    Recebidos os autos

  • 02/07/2019 14:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/06/2019 17:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/06/2019 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2019 18:27

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

  • 14/06/2019 18:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2019 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO VASSORIN

  • 10/06/2019 12:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/06/2019 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2019 11:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/06/2019 12:07

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/06/2019 12:03

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 04/06/2019 18:49

    Recebidos os autos

  • 04/06/2019 18:49

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/06/2019 18:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2019 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2019 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2019 14:31

    Expedição de Mandado

  • 04/06/2019 14:29

    Expedição de Mandado

  • 04/06/2019 12:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/06/2019 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2019 12:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 04/06/2019 12:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2019 12:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/06/2019 12:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/06/2019 12:25

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2019 12:20

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 03/06/2019 19:32

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/06/2019 12:48

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2019 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 31/05/2019 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2019 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2019 13:26

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2019 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2019 16:40

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2019 10:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2019 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2019 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2019 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 17:14

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2019 10:43

    Recebidos os autos

  • 19/02/2019 10:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/02/2019 01:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2019 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2019 14:54

    Recebidos os autos

  • 05/02/2019 14:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 01/02/2019 18:48

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 01/02/2019 16:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/02/2019 16:56

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2019 16:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/02/2019 16:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/02/2019 16:52

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2019

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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