12/09/2024 16:54

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 16:54

Juntada de Certidão
05/09/2024 10:45

Recebidos os autos
05/09/2024 10:45

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
05/09/2024 10:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/09/2024 10:19

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/08/2024 09:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2024 21:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/08/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 12:04

Juntada de Certidão
16/08/2024 10:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/08/2024 10:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/08/2024 10:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/08/2024 10:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/08/2024 10:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/08/2024 17:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE LEVANTAMENTO DE CUSTAS
15/08/2024 16:12

Juntada de Certidão
12/08/2024 10:56

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
12/08/2024 10:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2024 12:38

OUTRAS DECISÕES
31/07/2024 20:16

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 13:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/07/2024 12:37

Conclusos para decisão
01/07/2024 15:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/06/2024 21:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/06/2024 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2024 09:56

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/06/2024 09:55

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS
12/06/2024 13:38

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/06/2024 11:46

Juntada de MANIFESTAÇÃO
21/04/2024 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/04/2024 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2024 12:27

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/04/2024 11:21

Recebidos os autos
02/04/2024 11:21

Juntada de Certidão
08/03/2024 16:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/03/2024 16:57

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/03/2024 16:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/03/2024
01/03/2024 08:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/12/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/12/2023 08:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2023 07:45

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO
01/12/2023 17:44

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
27/11/2023 09:40

Juntada de MANIFESTAÇÃO
13/10/2023 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/10/2023 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2023 13:19

Juntada de Certidão
28/09/2023 13:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/09/2023 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/08/2023 11:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2023 11:41

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
25/07/2023 10:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/07/2023 13:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2023 10:30

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS
14/07/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/07/2023 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2023 17:02

DEFERIDO O PEDIDO
26/06/2023 13:54

Conclusos para despacho
19/06/2023 10:00

Juntada de MANIFESTAÇÃO
07/05/2023 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2023 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2023 16:46

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
25/04/2023 00:40

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
08/02/2023 14:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/01/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/01/2023 11:40

PROCESSO SUSPENSO
18/01/2023 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2023 16:16

DEFERIDO O PEDIDO
17/01/2023 15:37

Conclusos para decisão
17/01/2023 15:36

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/01/2023 14:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/11/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/10/2022 20:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/10/2022 20:09

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
30/09/2022 15:01

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
30/08/2022 16:48

Recebidos os autos
30/08/2022 16:48

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
30/08/2022 16:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/08/2022 10:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
02/08/2022 10:23

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/07/2022 09:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/06/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2022 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2022 14:33

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/06/2022 00:30

Processo Desarquivado
06/05/2021 00:00

Intimação

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 1.

Tendo em vista a inexistência de bens passíveis de penhora em nome dos executados, defiro o pedido de suspensão formulado pelo exequente.

Encaminhem-se os autos ao arquivo provisório, onde se iniciará a contagem do prazo prescricional.

Frise-se que a parte exequente pode promover a qualquer tempo diligências que julgar necessárias para movimentação do feito durante o período em que os autos estarão sobrestados.

Veja-se que a presente decisão está respalda na recente decisão proferida pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça no REsp nº 1340553/RS.

RECURSO ESPECIAL REPETITIVO.

ARTS. 1.036 E SEGUINTES DO CPC/2015 (ART. 543-C, DO CPC/1973).

PROCESSUAL CIVIL.

TRIBUTÁRIO.

SISTEMÁTICA PARA A CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (PRESCRIÇÃO APÓS A PROPOSITURA DA AÇÃO) PREVISTA NO ART. 40 E PARÁGRAFOS DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL (LEI N. 6.830/80). 1.

O espírito do art. 40, da Lei n. 6.830/80 é o de que nenhuma execução fiscal já ajuizada poderá permanecer eternamente nos escaninhos do Poder Judiciário ou da Procuradoria Fazendária encarregada da execução das respectivas dívidas fiscais. 2.

Não havendo a citação de qualquer devedor por qualquer meio válido e/ou não sendo encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora (o que permitiria o fim da inércia processual), inicia-se automaticamente o procedimento previsto no art. 40 da Lei n. 6.830/80, e respectivo prazo, ao fim do qual restará prescrito o crédito fiscal.

Esse o teor da Súmula n. 314/STJ: "Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente". 3.

Nem o Juiz e nem a Procuradoria da Fazenda Pública são os senhores do termo inicial do prazo de 1 (um) ano de suspensão previsto no caput, do art. 40, da LEF, somente a lei o é (ordena o art. 40: "[...] o juiz suspenderá [...]").

Não cabe ao Juiz ou à Procuradoria a escolha do melhor momento para o seu início.

No primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justiça e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF.

Indiferente aqui, portanto, o fato de existir petição da Fazenda Pública requerendo a suspensão do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias a fim de realizar diligências, sem pedir a suspensão do feito pelo art. 40, da LEF.

Esses pedidos não encontram amparo fora do art. 40 da LEF que limita a suspensão a 1 (um) ano.

Também indiferente o fato de que o Juiz, ao intimar a Fazenda Pública, não tenha expressamente feito menção à suspensão do art. 40, da LEF.

O que importa para a aplicação da lei é que a Fazenda Pública tenha tomado ciência da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido e/ou da não localização do devedor.

Isso é o suficiente para inaugurar o prazo, ex lege. 4.

Teses julgadas para efeito dos arts. 1.036 e seguintes do CPC/2015 (art. 543-C, do CPC/1973): 4.1.) O prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80 - LEF tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, havendo, sem prejuízo dessa contagem automática, o dever de o magistrado declarar ter ocorrido a suspensão da execução; 4.1.1.) Sem prejuízo do disposto no item 4.1., nos casos de execução fiscal para cobrança de dívida ativa de natureza tributária (cujo despacho ordenador da citação tenha sido proferido antes da vigência da Lei Complementar n. 118/2005), depois da citação válida, ainda que editalícia, logo após a primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, o Juiz declarará suspensa a execução. 4.1.2.) Sem prejuízo do disposto no item 4.1., em se tratando de execução fiscal para cobrança de dívida ativa de natureza tributária (cujo despacho ordenador da citação tenha sido proferido na vigência da Lei Complementar n. 118/2005) e de qualquer dívida ativa de natureza Foro Regional de Pinhais Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Vara Cível e da Fazenda Pública 1 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ não tributária, logo após a primeira tentativa frustrada de citação do devedor ou de localização de bens penhoráveis, o Juiz declarará suspensa a execução. 4.2.) Havendo ou não petição da Fazenda Pública e havendo ou não pronunciamento judicial nesse sentido, findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável (de acordo com a natureza do crédito exequendo) durante o qual o processo deveria estar arquivado sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §§ 2º, 3º e 4º da Lei n. 6.830/80 - LEF, findo o qual o Juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato; 4.3.) A efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens.

Os requerimentos feitos pelo exequente, dentro da soma do prazo máximo de 1 (um) ano de suspensão mais o prazo de prescrição aplicável (de acordo com a natureza do crédito exequendo) deverão ser processados, ainda que para além da soma desses dois prazos, pois, citados (ainda que por edital) os devedores e penhorados os bens, a qualquer tempo - mesmo depois de escoados os referidos prazos -, considera-se interrompida a prescrição intercorrente, retroativamente, na data do protocolo da petição que requereu a providência frutífera. 4.4.) A Fazenda Pública, em sua primeira oportunidade de falar nos autos (art. 245 do CPC/73, correspondente ao art. 278 do CPC/2015), ao alegar nulidade pela falta de qualquer intimação dentro do procedimento do art. 40 da LEF, deverá demonstrar o prejuízo que sofreu (exceto a falta da intimação que constitui o termo inicial - 4.1., onde o prejuízo é presumido), por exemplo, deverá demonstrar a ocorrência de qualquer causa interruptiva ou suspensiva da prescrição. 4.5.) O magistrado, ao reconhecer a prescrição intercorrente, deverá fundamentar o ato judicial por meio da delimitação dos marcos legais que foram aplicados na contagem do respectivo prazo, inclusive quanto ao período em que a execução ficou suspensa. 5.

Recurso especial não provido.

Acórdão submetido ao regime dos arts. 1.036 e seguintes do CPC/2015 (art. 543-C, do CPC/1973) (REsp 1340553/RS, Rel.

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 12/09/2018, DJe 16/10/2018) 2.

Findado o prazo de 05 (cinco) anos do envio ao arquivo provisório, sem que haja movimentação processual, intime-se o exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, manifeste-se acerca da prescrição intercorrente. 3.

Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença em agrupador próprio. 4.

Cumpra-se a Portaria 006/2020 deste Juízo no que pertinente. 5.

Intimações e diligências necessárias.

Pinhais, data da assinatura digital.

Rita Borges de Area Leão Monteiro Foro Regional de Pinhais Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Vara Cível e da Fazenda Pública 2
05/05/2021 17:30

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
05/05/2021 16:36

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA
05/05/2021 12:31

Conclusos para decisão
05/05/2021 12:31

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/04/2021 09:14

Juntada de MANIFESTAÇÃO
17/03/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/03/2021 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2021 13:07

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
12/02/2021 10:31

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/02/2021 12:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/12/2020 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/11/2020 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2020 08:29

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD
28/10/2020 14:29

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
26/10/2020 12:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/10/2020 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/10/2020 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2020 14:44

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
02/10/2020 09:57

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
13/09/2020 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/09/2020 11:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2020 10:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/06/2020 09:12

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
15/06/2020 10:06

Juntada de MANIFESTAÇÃO
02/02/2020 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/01/2020 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2020 14:11

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/01/2020 11:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/11/2019 16:15

Ato ordinatório praticado
16/11/2019 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/11/2019 11:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2019 11:32

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/11/2019 00:41

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
02/09/2019 08:42

PROCESSO SUSPENSO
02/09/2019 08:42

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/08/2019 00:12

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
30/05/2019 16:20

PROCESSO SUSPENSO
30/05/2019 16:20

Juntada de Certidão
28/05/2019 01:00

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
12/03/2019 13:06

PROCESSO SUSPENSO
06/03/2019 15:25

Juntada de MANIFESTAÇÃO
25/02/2019 16:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/02/2019 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2019 15:47

Juntada de Certidão
25/02/2019 15:00

Ato ordinatório praticado
25/02/2019 12:37

Juntada de Certidão
25/02/2019 12:28

Ato ordinatório praticado
22/02/2019 13:37

Juntada de Certidão
21/02/2019 00:22

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
19/10/2018 13:46

PROCESSO SUSPENSO
19/10/2018 13:46

Juntada de Certidão
02/10/2018 13:37

Juntada de MANIFESTAÇÃO
27/09/2018 10:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2018 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2018 16:42

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
25/09/2018 16:40

Juntada de COMPROVANTE
31/08/2018 17:11

Recebidos os autos
31/08/2018 17:11

Juntada de Certidão
21/08/2018 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/08/2018 12:51

Juntada de Certidão
14/08/2018 12:50

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
10/08/2018 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2018 09:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/08/2018 09:35

Ato ordinatório praticado
09/08/2018 18:27

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2018 11:22

Conclusos para despacho
09/08/2018 11:22

Juntada de Certidão
09/08/2018 11:21

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
07/08/2018 15:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/06/2018 09:40

PROCESSO SUSPENSO
12/06/2018 09:40

Juntada de Certidão
29/05/2018 10:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/04/2018 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/04/2018 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2018 14:09

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/03/2018 09:35

Juntada de MANIFESTAÇÃO
06/10/2017 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2017 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2017 09:21

Juntada de COMPROVANTE
24/09/2017 19:30

MANDADO DEVOLVIDO
24/07/2017 17:21

Expedição de Mandado
08/06/2017 11:23

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
08/06/2017 11:23

Juntada de Certidão
27/04/2017 12:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/03/2017 09:59

PROCESSO SUSPENSO
24/03/2017 09:59

Juntada de Certidão
24/03/2017 08:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/02/2017 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/01/2017 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2017 16:28

Juntada de Certidão
14/10/2016 09:29

Juntada de MANIFESTAÇÃO
03/09/2016 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2016 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2016 09:51

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2001

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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Processo nº 0002808-22.2014.8.16.0145

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