TJPR - 0001326-58.2020.8.16.0200

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara Descentralizada do Bairro Novo (Sitio Cercado)

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EVALDO ADRIANO VALOES

CPF *07.***.*29-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/02/2023 18:07

    Arquivado Definitivamente

  • 14/02/2023 15:42

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 15:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/02/2023 14:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/02/2023 14:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2023

  • 25/01/2023 16:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2023 16:53

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 25/01/2023 16:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2023 16:53

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 25/01/2023 14:07

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/01/2023 14:07

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 13:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2023 12:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/01/2023 14:07

    REALIZADA TRANSAÇÃO PENAL/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

  • 19/01/2023 13:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/01/2023 15:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/01/2023 15:54

    Recebidos os autos

  • 10/01/2023 13:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 12:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/01/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2022 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2022 17:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA C/ TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

  • 18/11/2022 13:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/11/2022 13:24

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 08:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 16:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/11/2022 16:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/11/2022 10:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/10/2022 15:02

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 10/10/2022 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 16:03

    Expedição de Mandado

  • 07/10/2022 17:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/10/2022 14:17

    Recebidos os autos

  • 07/10/2022 14:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/10/2022 01:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/10/2022 13:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/10/2022 19:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/09/2022 08:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 13:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/09/2022 13:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/09/2022 10:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/09/2022 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 16:25

    Expedição de Mandado

  • 23/09/2022 13:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/09/2022 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 21:10

    Expedição de Mandado

  • 22/09/2022 21:10

    Expedição de Mandado

  • 22/09/2022 21:10

    Expedição de Mandado

  • 20/09/2022 14:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 25/08/2022 22:47

    Recebidos os autos

  • 25/08/2022 22:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/08/2022 07:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 17:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/05/2022 13:32

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 24/05/2022 15:03

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 24/05/2022 14:37

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 24/05/2022 13:49

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 23/05/2022 15:53

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 06/05/2022 13:09

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 19/04/2022 14:41

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 07/04/2022 12:26

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA VIVO/GVT

  • 07/04/2022 12:22

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM

  • 07/04/2022 12:19

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI

  • 07/04/2022 12:16

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL

  • 06/04/2022 09:04

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DETRAN - ENDERECO

  • 05/04/2022 13:54

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 05/04/2022 13:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

  • 30/03/2022 13:45

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 30/03/2022 13:44

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 23/03/2022 16:48

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 14/03/2022 16:07

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 11/03/2022 12:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 17:28

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 09/03/2022 17:25

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 07/03/2022 14:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 04/03/2022 15:54

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 04/03/2022 12:58

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 17:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/03/2022 17:53

    Recebidos os autos

  • 03/03/2022 12:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 12:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/03/2022 12:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/02/2022 22:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/02/2022 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 16:58

    Expedição de Mandado

  • 01/12/2021 15:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 26/10/2021 13:59

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2021 13:18

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2021 12:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 23/08/2021 14:55

    Recebidos os autos

  • 23/08/2021 14:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/08/2021 08:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 17:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/08/2021 17:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/08/2021 13:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/08/2021 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 14:49

    Expedição de Mandado

  • 05/05/2021 14:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/05/2021 14:35

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO BAIRRO NOVO (SÍTIO CERCADO) - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - PROJUDI Rua Izaac Ferreira da Cruz, 2151 - SÍTIO CERCADO - Curitiba/PR - CEP: 81.900-000 - Fone: (41)4501-6300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001326-58.2020.8.16.0200    1.

    Trata-se de procedimento criminal instaurado para apurar a suposta prática dos delitos previstos nos artigos 330 e 331 do Código Penal.

    Inicialmente, considerando que ambos os ilícitos foram praticados no mesmo contexto, sendo necessária a observância ao Princípio da Consunção, acolho a manifestação retro, de forma que o presente feito versará apenas sobre o delito de desacato. 2.

    Converta-se o feito em ação penal, com as providências e comunicações necessárias. 3.

    Cite-se o(a) acusado(a) na forma do artigo 66, da Lei 9.099/95 e cientifique-o(a) da data designada, bem como, de que deverá trazer suas testemunhas, até o número de três, ou apresentar, até quinze (15) dias antes da data designada, o nome, qualificação e endereço de suas testemunhas, caso deseje a intimação delas para comparecimento.

    Outrossim, conste também que a parte deverá vir acompanhada por advogado ou ser-lhe-á nomeado defensor público. 4.

    Intimem-se as testemunhas arroladas pelo Ministério Público em sua denúncia. 5.

    Juntem-se as informações processuais atualizadas do(a) denunciado(a). 6.

    Ciência ao Ministério Público. 7.

    Diligências necessárias.   Curitiba, data da assinatura digital.

    Romero Tadeu Machado Juiz de Direito

  • 03/05/2021 18:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 18:32

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 03/05/2021 17:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 03/05/2021 17:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2021 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 17:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 26/04/2021 17:05

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 23/04/2021 17:06

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2021 13:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/04/2021 13:03

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 08:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 17:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/03/2021 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2021 16:10

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2021 16:27

    Juntada de DENÚNCIA

  • 15/03/2021 16:27

    Recebidos os autos

  • 11/03/2021 13:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 21:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/03/2021 21:37

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 05/03/2021 18:58

    Recebidos os autos

  • 05/03/2021 18:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/03/2021 08:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 16:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2021 16:58

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 18/01/2021 17:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/12/2020 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 16:38

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 26/10/2020 14:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/09/2020 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2020 15:38

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 25/05/2020 10:45

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 18/05/2020 10:06

    Recebidos os autos

  • 18/05/2020 10:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 16/05/2020 02:20

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 16/05/2020 02:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/05/2020 02:20

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/05/2020 02:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 16/05/2020 02:20

    Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2020

Ultima Atualização
14/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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