TJPR - 0037466-48.2020.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

GILMAR SANTOS

CPF *67.***.*21-15

DICLEY JOSE CORREA

CPF *02.***.*90-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

PARANAPREVIDENCIA

CNPJ: 03.165.607/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2023 17:38

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 17:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/03/2021

  • 14/07/2023 17:38

    Baixa Definitiva

  • 14/07/2023 17:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/07/2023 17:38

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 16:02

    Arquivado Definitivamente

  • 03/04/2023 10:14

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 10:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/03/2023 17:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/03/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 16/02/2023 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2023 13:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2023 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 15:56

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 07/02/2023 18:22

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 11:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2023 11:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 21:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 08:55

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 18/01/2023 01:10

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 21:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2022 19:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 20:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 18:54

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 03/08/2022 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2022 15:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/07/2022

  • 02/08/2022 15:55

    Recebidos os autos

  • 02/08/2022 15:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/07/2022

  • 02/08/2022 15:55

    Baixa Definitiva

  • 02/08/2022 15:55

    Baixa Definitiva

  • 29/07/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 29/07/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 29/07/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE DICLEY JOSÉ CORRÊA

  • 29/07/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE GILMAR SANTOS

  • 08/07/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 14:32

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/06/2022 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 18:22

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/06/2022 15:48

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/06/2022 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2022 12:07

    REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 17/06/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 14:59

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/06/2022 00:00 ATÉ 24/06/2022 19:00

  • 06/06/2022 14:59

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 03/06/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 17:31

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/05/2022 00:00 ATÉ 03/06/2022 19:00

  • 25/04/2022 14:20

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/04/2022 14:20

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/04/2022 14:20

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/04/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 21/04/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 20/04/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 20/04/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 31/03/2022 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 14:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 12:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/03/2022 12:54

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/03/2022 12:53

    Recebidos os autos

  • 31/03/2022 12:53

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 31/03/2022 12:53

    Distribuído por dependência

  • 31/03/2022 12:53

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/03/2022 22:34

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/03/2022 22:34

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/03/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 16:13

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 21/02/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 15:23

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/02/2022 15:23

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 15:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/02/2022 15:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 12:05

    Recebidos os autos

  • 10/02/2022 12:05

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/02/2022 12:05

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 10/02/2022 11:59

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/01/2022 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 14:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 24/01/2022 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2021 12:14

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/12/2021 16:25

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 16/11/2021 15:27

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 08/11/2021 20:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 18:56

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 20/09/2021 18:54

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2021 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 15/09/2021 19:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2021 18:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 17:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2021 17:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2021 11:55

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/08/2021 17:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 04/08/2021 17:30

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 02/06/2021 15:54

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2021 07:43

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/05/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 14/05/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 21:12

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/05/2021 21:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 21:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    SENTENÇA   Na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologo a decisão do(a)  Senhor(a) Juiz(a) Leigo(a), para que surta seus efeitos jurídicos e legais.

    P.R.I.   Leticia Marina Conte JUÍZA DE DIREITO

  • 03/05/2021 17:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2021 17:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 20:05

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/04/2021 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2021 10:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2021 15:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 25/04/2021 15:09

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 22/04/2021 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 16:06

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 22/04/2021 16:06

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2021 15:37

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2021 15:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2021 15:06

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 08/04/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 07/04/2021 21:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 12:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2021 19:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 19:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 02/03/2021 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2021 10:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 15:26

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 24/02/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 24/02/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 11:10

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 23/02/2021 14:16

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/02/2021 14:16

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/02/2021 14:16

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/02/2021 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE DICLEY JOSE CORREA

  • 23/02/2021 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE GILMAR SANTOS

  • 19/02/2021 12:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/02/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 11:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

  • 12/02/2021 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2021 17:25

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 08/02/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2021 15:42

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/02/2021 14:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 13:06

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/02/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 13:06

    Distribuído por sorteio

  • 05/02/2021 13:06

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 05/02/2021 13:04

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/02/2021 19:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 04/02/2021 18:04

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 04/02/2021 17:20

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/12/2020 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/12/2020 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/12/2020 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/12/2020 10:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/12/2020 09:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/12/2020 09:39

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 09:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/12/2020 09:29

    Recebidos os autos

  • 17/12/2020 13:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 17/12/2020 13:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 17/12/2020 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 12:24

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 16/12/2020 15:09

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 16/12/2020 15:09

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 16/12/2020 14:32

    Recebidos os autos

  • 16/12/2020 14:32

    Distribuído por sorteio

  • 16/12/2020 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 16/12/2020 14:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2020

Ultima Atualização
14/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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