22/04/2024 16:01

Arquivado Definitivamente
22/04/2024 10:29

Recebidos os autos
22/04/2024 10:29

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
21/04/2024 21:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/04/2024 21:08

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/04/2024
11/04/2024 00:31

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
11/04/2024 00:28

DECORRIDO PRAZO DE EDINA MITIE YATSUGAFU
21/03/2024 15:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/03/2024 15:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/03/2024 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2024 18:18

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
15/02/2024 01:07

Conclusos para despacho
22/01/2024 22:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/12/2023 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/11/2023 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2023 14:11

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/10/2023
27/10/2023 00:35

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
26/10/2023 15:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/10/2023 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/10/2023 23:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2023 00:32

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
25/09/2023 22:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/09/2023 13:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/09/2023 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2023 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2023 19:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/08/2023 14:21

Conclusos para despacho
08/08/2023 00:42

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
08/08/2023 00:42

DECORRIDO PRAZO DE EDINA MITIE YATSUGAFU
07/08/2023 17:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/08/2023 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/08/2023 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/07/2023 18:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2023 18:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2023 00:42

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
04/02/2023 01:09

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
03/02/2023 15:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/12/2022 23:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/12/2022 23:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/12/2022 17:49

PROCESSO SUSPENSO
08/12/2022 17:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2022 19:57

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 12:33

Conclusos para despacho
11/11/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
10/11/2022 17:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/11/2022 22:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/11/2022 16:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/10/2022 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/10/2022 18:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2022 21:02

Embargos de Declaração Acolhidos
20/09/2022 10:40

Conclusos para despacho
20/09/2022 10:40

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
20/09/2022 10:40

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 01:23

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
16/09/2021 15:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/09/2021 01:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/09/2021 00:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/09/2021 16:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/09/2021 16:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2021 00:00

Intimação

SENTENÇA A parte autora deduziu embargos de declaração, sob o argumento principal de que a sentença foi proferida com base no acórdão do IRDR vinculado à questão, porém sem observar que este ainda não transitou em julgado.

Com efeito, observa-se que, embora o IRDR tenha sido julgado, ainda não o foi em caráter definitivo.

Acerca desta situação processual a 1ª Vice Presidência emitiu recentemente nota técnica com a seguinte recomendação (disponível em https://www.tjpr.jus.br/documents/923777/0/Boletim+Informativo+1%C2%AA+Vice-Presid%C3%AAncia+-+Maio+e+Junho+2021-1.pdf/f0b59a3f-bc8e-39c7-ad81-2a89847af7ff ): “2.

Processos sobrestados em razão de IRDRs ou IACs a) Não há decisão no âmbito do Órgão Especial e/ou das Seções Cíveis e Criminal deste E.

Tribunal de Justiça a regular o resgate dos processos sobrestados em razão de IRDRs ou IACs, nem previsão no Regimento Interno. b) O art. 987 do CPC, por sua vez, prevê a concessão de efeito suspensivo e a presunção de repercussão geral aos Recursos Especiais e Extraordinários interpostos em face dos acórdãos que julgam o mérito de IRDRs.

Ademais, há a possibilidade de ampliação territorial da tese fixada em seu bojo, após a análise pelos Tribunais Superiores. c) Em razão da referida previsão legal, bem como de orientação das Cortes Superiores, a 1ª Vice-Presidência vem admitindo, quando preenchidos os requisitos de admissibilidade, os Recursos Especiais e/ou Extraordinários interpostos em face de acórdãos de IRDRs ou IACs como representativos da controvérsia. d) Sugere-se, pois, que os processos sobrestados em razão de IRDRs e IACs sejam resgatados, via de regra, apenas após o trânsito em julgado do precedente.

Excepcionalmente, permite-se o resgate após a análise, pela 1ª VicePresidência, dos eventuais Recursos Especiais e/ou Extraordinários interpostos, quando nos casos de inadmissão e/ou de não concessão de efeito suspensivo.

Nas comunicações sobre o julgamento de precedentes qualificados o NUGEP utilizará estes parâmetros para indicar o momento de realizar o resgate dos processos sobrestados.

Mas, frise-se, trata-se de mera sugestão, uma vez que a decisão de realizar o resgate é de cada Magistrado desta Corte”.

Partindo-se de tal orientação, e conquanto os embargos de declaração deduzidos em face do julgado já tenham sido rejeitados, tenho que se afigura conveniente determinar nova suspensão do processo até o exame de admissibilidade de eventual recurso especial ou extraordinário a ser interposto.

Assim, determino nova suspensão do processo com base no art. 982, § 5º do CPC.

Por consequência, torno sem efeito a sentença homologatória da decisão da juíza leiga.

Mantenho nos autos, contudo, a minuta de decisão elaborada pela juíza leiga para seu oportuno reexame (com homologação ou prolação de nova decisão).

Por fim, e quanto à existência de ação coletiva versando sobre o mesmo tema (autos nº 2957-53.2014), observo que esta já tramitava quando do ajuizamento da presente ação individual e que eventuais efeitos sobre seu julgamento, diante da força vinculante do IRDR, devem ser submetidos à apreciação do relator daquele.

P.

R.

I.

Curitiba, data da assinatura digital.

Leticia Marina Conte Juíza de Direito
27/08/2021 19:21

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
27/08/2021 19:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2021 19:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2021 19:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2021 15:20

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
09/08/2021 13:31

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 13:44

Conclusos para decisão
10/07/2021 01:22

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
08/07/2021 16:39

Juntada de Petição de contrarrazões
03/07/2021 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/07/2021 16:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/07/2021 16:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2021 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2021 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2021 01:16

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
20/05/2021 19:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2021 17:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/05/2021 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 00:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 00:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 00:00

Intimação

SENTENÇA Na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologo a decisão do(a) Senhor(a) Juiz(a) Leigo(a), para que surta seus efeitos jurídicos e legais.

P.R.I. Leticia Marina Conte JUÍZA DE DIREITO
03/05/2021 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2021 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2021 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2021 20:05

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
25/04/2021 15:35

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
25/04/2021 15:35

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
08/04/2021 15:37

Conclusos para decisão
08/04/2021 15:37

Juntada de Certidão
08/04/2021 15:33

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
13/02/2021 01:02

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
11/02/2021 13:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/02/2021 19:10

Juntada de Petição de substabelecimento
30/01/2021 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/01/2021 15:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/01/2021 15:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/01/2021 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/01/2021 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2020 15:19

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 13:29

Conclusos para despacho
15/11/2020 22:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/04/2018 01:19

DECORRIDO PRAZO DE EDINA MITIE YATSUGAFU
19/03/2018 13:18

Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO
15/03/2018 23:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/03/2018 15:25

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
15/03/2018 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2018 15:21

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
15/03/2018 15:20

Expedição de Certidão GERAL
15/03/2018 15:13

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
13/03/2018 14:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/09/2017 00:24

DECORRIDO PRAZO DE EDINA MITIE YATSUGAFU
22/09/2017 00:19

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁ PREVIDÊNCIA
09/09/2017 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/09/2017 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2017 15:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2017 15:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/08/2017 13:06

PROCESSO SUSPENSO
29/08/2017 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2017 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2017 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2017 10:22

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
17/08/2017 00:09

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
25/07/2017 14:47

Ato ordinatório praticado
25/07/2017 14:06

Ato ordinatório praticado
13/07/2017 12:56

Conclusos para despacho
12/07/2017 15:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/06/2017 00:23

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁ PREVIDÊNCIA
27/06/2017 00:17

DECORRIDO PRAZO DE EDINA MITIE YATSUGAFU
18/06/2017 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/06/2017 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/06/2017 17:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/06/2017 17:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/06/2017 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2017 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2017 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2017 10:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/05/2017 14:11

Conclusos para despacho
30/05/2017 00:21

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁ PREVIDÊNCIA
29/05/2017 15:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/05/2017 11:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/05/2017 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/05/2017 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/05/2017 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2017 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2017 10:08

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2017 14:23

Conclusos para despacho
09/05/2017 00:17

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁ PREVIDÊNCIA
08/05/2017 15:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/04/2017 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/04/2017 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/04/2017 16:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/04/2017 16:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/04/2017 14:36

PROCESSO SUSPENSO
19/04/2017 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2017 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2017 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2017 17:20

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
03/04/2017 14:39

Conclusos para despacho
03/04/2017 14:10

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
27/03/2017 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/03/2017 16:34

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
24/03/2017 16:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/03/2017 09:28

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
21/03/2017 09:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/03/2017 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2017 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2017 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2017 15:51

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
16/03/2017 14:56

Juntada de Petição de impugnação à contestação
27/02/2017 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/02/2017 00:15

Ato ordinatório praticado
16/02/2017 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2017 13:45

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
16/02/2017 10:15

Juntada de Petição de contestação
19/01/2017 15:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/12/2016 16:27

Juntada de Petição de contestação
18/12/2016 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/12/2016 15:19

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
07/12/2016 16:20

Expedição de Mandado
07/12/2016 16:09

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
07/12/2016 08:35

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2016 14:14

Recebidos os autos
28/11/2016 14:14

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
25/11/2016 15:50

Conclusos para despacho
25/11/2016 15:21

Recebidos os autos
25/11/2016 15:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/11/2016 15:21

Distribuído por sorteio
25/11/2016 15:21

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2016

Ultima Atualização
30/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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