TJPR - 0001316-18.2019.8.16.0113

1ª instância - Marialva - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS RAPHAEL TAVARES CAMARGO

CPF *30.***.*69-24

PAMELA DA SILVA GALLO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 17:36

    Arquivado Definitivamente

  • 12/09/2025 17:35

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 12/09/2025 17:35

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 12/09/2025 17:34

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 12/09/2025 17:33

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 12/09/2025 17:33

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 12/09/2025 17:33

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 12/09/2025 17:33

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 05/06/2025 16:45

    Recebidos os autos

  • 05/06/2025 16:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/05/2025 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE TESTEMUNHA

  • 29/05/2025 18:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/05/2025 18:57

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2025 18:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2025 18:53

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/05/2025 18:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/02/2025

  • 29/05/2025 18:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2025 13:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/04/2025 03:04

    DECORRIDO PRAZO DE TESTEMUNHA

  • 04/04/2025 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE TESTEMUNHA

  • 04/04/2025 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE TESTEMUNHA

  • 03/04/2025 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2025 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2025 18:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/04/2025 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2025 18:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/04/2025 18:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/03/2025 19:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2025 19:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2025 19:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2025 19:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2025 19:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2025 19:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2025 19:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2025 13:02

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2025 13:38

    Recebidos os autos

  • 10/02/2025 13:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2025 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2025 13:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2025 12:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/02/2025 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2025 16:28

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/10/2024 12:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/10/2024 23:26

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 29/09/2024 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2024 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2024 19:00

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 13/09/2024 13:03

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 12/09/2024 16:48

    DECRETADA A REVELIA

  • 12/09/2024 16:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 04/09/2024 15:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2024 15:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2024 09:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/09/2024 08:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/08/2024 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

  • 21/08/2024 13:19

    Recebidos os autos

  • 21/08/2024 13:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/08/2024 17:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2024 17:30

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 20/08/2024 16:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/08/2024 16:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/08/2024 16:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/08/2024 16:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2024 16:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2024 16:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2024 11:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/08/2024 11:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/08/2024 16:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/08/2024 18:01

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 05/08/2024 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 18:31

    Expedição de Carta precatória

  • 02/08/2024 17:02

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 01/08/2024 16:35

    Expedição de Mandado

  • 01/08/2024 16:34

    Expedição de Mandado

  • 01/08/2024 16:34

    Expedição de Mandado

  • 01/08/2024 16:34

    Expedição de Mandado

  • 01/08/2024 16:34

    Expedição de Mandado

  • 01/08/2024 16:34

    Expedição de Mandado

  • 31/07/2024 17:51

    Recebidos os autos

  • 31/07/2024 17:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/07/2024 14:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2024 14:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/07/2024 14:02

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2024 13:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 25/07/2024 17:15

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 25/07/2024 16:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2024 14:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2024 18:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/07/2024 16:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 24/07/2024 09:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/07/2024 13:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2024 09:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/07/2024 16:20

    Recebidos os autos

  • 22/07/2024 16:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/07/2024 13:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2024 16:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/07/2024 16:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/07/2024 15:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/07/2024 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 15:04

    Expedição de Mandado

  • 12/07/2024 13:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2024 15:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/07/2024 07:46

    Recebidos os autos

  • 11/07/2024 07:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/07/2024 15:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2024 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 16:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/07/2024 16:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/07/2024 16:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2024 16:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2024 08:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/07/2024 21:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/07/2024 17:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/07/2024 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 17:44

    Expedição de Mandado

  • 28/06/2024 15:57

    Recebidos os autos

  • 28/06/2024 15:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/06/2024 15:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2024 13:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/06/2024 13:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/06/2024 17:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/06/2024 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2024 14:09

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 13/06/2024 12:29

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 10/06/2024 23:23

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 10/06/2024 13:46

    Expedição de Mandado

  • 10/06/2024 13:46

    Expedição de Mandado

  • 10/06/2024 13:46

    Expedição de Mandado

  • 10/06/2024 13:46

    Expedição de Mandado

  • 10/06/2024 13:46

    Expedição de Mandado

  • 10/06/2024 13:46

    Expedição de Mandado

  • 10/06/2024 13:46

    Expedição de Mandado

  • 10/06/2024 09:33

    Recebidos os autos

  • 10/06/2024 09:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2024 17:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2024 16:42

    Expedição de Carta precatória

  • 07/06/2024 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2024 14:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2024 17:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/06/2024 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2024 17:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 04/06/2024 19:27

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 29/05/2024 16:23

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 16/05/2024 17:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/02/2024 16:04

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2024 14:31

    Recebidos os autos

  • 22/02/2024 14:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/02/2024 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2024 13:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2024 09:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2024 14:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/02/2024 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2024 01:33

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE

  • 01/02/2024 11:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/01/2024 15:01

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 22/01/2024 20:55

    Recebidos os autos

  • 22/01/2024 20:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/01/2024 21:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2024 15:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/01/2024 15:52

    Juntada de Certidão DE ÓBITO

  • 04/12/2023 16:14

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 16/11/2023 13:48

    Expedição de Carta precatória

  • 08/11/2023 14:45

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 14:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/11/2023 11:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2023 17:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/10/2023 19:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 01:12

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 11:22

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 11:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/08/2023 14:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2023 13:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/08/2023 13:41

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 13/06/2023 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 18:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 12:05

    Expedição de Carta precatória

  • 26/04/2023 16:26

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 14:36

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 14/04/2023 10:52

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 10:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/04/2023 13:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 13:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2023 13:02

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 01:13

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 08:55

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 08:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/07/2022 09:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 13:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/07/2022 13:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/07/2022 02:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/07/2022 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 12/07/2022 22:32

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ORLANDO BARBOSA DE SOUZA

  • 04/07/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 16:28

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/12/2021 01:07

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2021 15:01

    Recebidos os autos

  • 02/12/2021 15:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/12/2021 15:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 15:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/12/2021 09:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA CRIMINAL DE MARIALVA - PROJUDI Praça Orlando Bornia, 187 - Centro - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: (44) 3344-3084 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001316-18.2019.8.16.0113 Processo:   0001316-18.2019.8.16.0113 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Qualificado Data da Infração:   12/04/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   CARLOS RAPHAEL TAVARES CAMARGO PAMELA DA SILVA GALLO VISTOS  1.

    Diante do teor da certidão de mov. 124.1, nomeio, para o patrocínio da defesa do réu Carlos Raphael Tavares Camargo, o ilustre defensor Dr.

    Edson Marques de Andrade, OAB/PR n. 95.914, advogado que integra a relação de advogados cadastrados para atuação neste Foro Regional de Marialva, sob a fé e o compromisso de seu grau, para apresentar defesa no prazo legal. 2.

    Aceita a nomeação, cientifique-se o réu, entregando-lhe os contatos profissionais do advogado nomeado. 3.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Marialva, documento datado e assinado digitalmente.   Mylene Rey de Assis Fogagnoli  Juíza de Direito  

  • 18/11/2021 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 13:56

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 09/11/2021 17:26

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2021 17:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 17:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/11/2021 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 14:24

    Expedição de Mandado

  • 05/11/2021 14:24

    Expedição de Mandado

  • 05/11/2021 08:57

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 14:49

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2021 16:58

    Recebidos os autos

  • 07/06/2021 16:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 06/05/2021 14:19

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 14:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 11:12

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 06/05/2021 10:35

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA CRIMINAL DE MARIALVA - PROJUDI Praça Orlando Bornia, 187 - Centro - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: (44) 3344-3084 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001316-18.2019.8.16.0113 Processo:   0001316-18.2019.8.16.0113 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Qualificado Data da Infração:   12/04/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   CARLOS RAPHAEL TAVARES CAMARGO PAMELA DA SILVA GALLO DECISÃO 1.

    Trata-se de Ação Penal movida pelo Ministério Público em face de CARLOS RAPHAEL TAVARES CAMARGO e PAMELA DA SILVA GALLO pela suposta prática do delito tipificado no artigo 155, § 4.º, inciso IV, do Código Penal (1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º Fatos) e artigo 155, § 4.º, incisos IV, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal (7º Fato), na forma do artigo 71 do Código Penal (crime continuado, por 06 vezes). À seq. 24.1, este Juízo homologou a prisão em flagrante dos Réus, concedendo-lhes a liberdade provisória com medidas cautelares diversas de prisão.  Audiência de custódia em seq. 37.1. À seq. 70.1, foi designada audiência para proposta de Acordo de Não Persecução Penal.

    Contudo, os réus não foram encontrados, de forma que o Ministério Público ofereceu a denúncia em seq. 88.1. É o sucinto relatório.

    Decido. 2.

    Recebo a denúncia de seq. 88.1, pois preenche os requisitos do art. 41 do CPP e encontram-se ausentes as hipóteses que ensejam a sua rejeição (art. 395 e incisos, CPP). 3.

    Citem-se os denunciados e, no mesmo ato, intime-os para que apresentem, por escrito, suas Resposta à Acusação, no prazo de 10 (dez) dias, o que deverão fazer por meio de Advogado. 4.

    Decorrido o prazo sem o oferecimento da defesa, nos termos do art.396-A, §2º do CPP, tornem conclusos para nomeação de defensor dativo. 5.

    Sobrevindo a resposta do réu, dê-se vista ao Ministério Público. 6.

    Atendam-se ao item 2 da cota ministerial de seq. 88.1, fls. 1. 7.

    Comunique-se o recebimento da denúncia, conforme disposto no Código de Normas. 8.

    Em havendo bens apreendidos, à escrivania para que junte certidão de que os bens foram cadastrados junto ao S.N.B.A. 9.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Marialva, documento datado e assinado digitalmente.

    Mylene Rey de Assis Fogagnoli  Juíza de Direito  

  • 05/05/2021 18:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2021 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 18:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 18:08

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/05/2021 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 18:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 18:08

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/05/2021 18:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/05/2021 18:08

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 18:03

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/05/2021 18:03

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/04/2021 23:34

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/03/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2021 19:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 19:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 19:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 19:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 19:07

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 05/03/2021 13:01

    Recebidos os autos

  • 05/03/2021 13:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/03/2021 13:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 16:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/02/2021 00:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2021 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 09/12/2020 18:41

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2020 16:47

    Recebidos os autos

  • 08/12/2020 16:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/12/2020 17:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 17:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/12/2020 17:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/12/2020 14:25

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA

  • 02/12/2020 11:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/10/2020 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2020 17:27

    Expedição de Mandado

  • 08/10/2020 11:56

    Recebidos os autos

  • 08/10/2020 11:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/10/2020 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2020 15:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/10/2020 15:54

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2020 15:47

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 26/09/2020 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2020 16:50

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2020 18:18

    Recebidos os autos

  • 07/04/2020 18:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/03/2020 22:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 15:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/03/2020 15:11

    Expedição de Certidão GERAL

  • 28/06/2019 10:17

    Recebidos os autos

  • 28/06/2019 10:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/06/2019 18:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2019 14:25

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2019 14:25

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 18/06/2019 15:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/06/2019 17:42

    Recebidos os autos

  • 17/06/2019 17:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/05/2019 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2019 17:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 25/04/2019 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2019 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2019 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2019 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2019 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2019 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2019 17:18

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 17/04/2019 21:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 17/04/2019 16:16

    Recebidos os autos

  • 17/04/2019 16:16

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 16/04/2019 17:24

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/04/2019 15:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/04/2019 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2019 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2019 17:29

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 15/04/2019 17:29

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 15/04/2019 17:04

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 15/04/2019 13:04

    Recebidos os autos

  • 15/04/2019 13:04

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/04/2019 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2019 13:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/04/2019 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2019 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2019 17:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/04/2019 16:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/04/2019 16:31

    EXPEDIÇÃO DE OFICIO RÉU PRESO

  • 13/04/2019 16:26

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 13/04/2019 16:24

    Expedição de Mandado

  • 13/04/2019 16:19

    Expedição de Mandado

  • 13/04/2019 15:55

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 13/04/2019 14:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/04/2019 11:47

    Recebidos os autos

  • 13/04/2019 11:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/04/2019 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2019 09:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2019 09:49

    EXPEDIÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 13/04/2019 01:48

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 13/04/2019 01:48

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 13/04/2019 01:48

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 13/04/2019 01:48

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 13/04/2019 01:48

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 13/04/2019 01:48

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 13/04/2019 01:48

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 13/04/2019 01:48

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 13/04/2019 01:48

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 13/04/2019 01:48

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 13/04/2019 01:48

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 13/04/2019 01:48

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 13/04/2019 01:48

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 13/04/2019 01:48

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 13/04/2019 01:48

    Recebidos os autos

  • 13/04/2019 01:48

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/04/2019 01:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2019

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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