TJPR - 0000998-38.2020.8.16.0036
1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 2º Juizado Especial Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/02/2023 16:31
Arquivado Definitivamente
-
23/02/2023 16:05
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
23/02/2023 16:05
Recebidos os autos
-
23/02/2023 15:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
23/02/2023 15:55
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/02/2023
-
23/02/2023 14:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2023 09:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/02/2023 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2023 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/01/2023 15:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2023 15:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2023 18:48
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
-
27/01/2023 13:28
Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO
-
27/01/2023 13:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/12/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2022 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2022 19:04
INDEFERIDO O PEDIDO
-
09/12/2022 09:59
Conclusos para decisão
-
05/12/2022 12:47
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE
-
05/12/2022 09:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2022 17:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2022 17:36
Juntada de COMPROVANTE
-
16/11/2022 18:51
Juntada de Certidão
-
10/10/2022 12:40
Juntada de INFORMAÇÃO
-
04/10/2022 12:26
Expedição de Carta precatória
-
28/06/2022 11:59
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
28/06/2022 11:59
Recebidos os autos
-
28/06/2022 11:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2022 17:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
20/06/2022 20:07
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2022 11:23
Conclusos para despacho
-
24/05/2022 15:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2022 20:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2022 20:09
Juntada de COMPROVANTE
-
10/05/2022 14:52
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/04/2022 15:22
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2022 13:58
Expedição de Mandado
-
08/02/2022 13:48
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
08/02/2022 13:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2022 13:43
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)
-
31/01/2022 16:06
Recebidos os autos
-
31/01/2022 16:06
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
31/01/2022 16:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2022 16:28
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
26/01/2022 16:28
Recebidos os autos
-
25/01/2022 16:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
25/01/2022 16:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
25/01/2022 16:34
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
24/01/2022 18:06
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2022 13:15
Conclusos para despacho
-
17/01/2022 15:50
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
13/12/2021 09:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2021 17:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2021 22:28
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2021 16:44
Conclusos para despacho
-
02/12/2021 16:44
Expedição de Certidão
-
26/11/2021 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2021 11:10
Conclusos para decisão
-
25/10/2021 10:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2021 09:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/10/2021 18:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2021 18:08
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED
-
22/09/2021 10:48
Recebidos os autos
-
22/09/2021 10:48
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
22/09/2021 10:48
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
19/08/2021 15:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/08/2021 12:20
Juntada de INFORMAÇÃO
-
06/08/2021 11:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2021 11:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2021 15:07
Juntada de RESPOSTA E-CAC
-
01/08/2021 16:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2021 18:39
DEFERIDO O PEDIDO
-
15/07/2021 12:03
Conclusos para decisão
-
15/07/2021 12:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2021 09:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2021 01:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2021 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2021 15:14
Juntada de INFORMAÇÃO
-
01/07/2021 22:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2021 19:14
DEFERIDO O PEDIDO
-
24/05/2021 12:08
Conclusos para despacho
-
24/05/2021 11:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2021 17:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 16:32
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
10/05/2021 11:48
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
07/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Avenida Rui Barbosa, 6888 - Afonso Pena - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.040-550 - Fone: (41) 3312-6940 Autos nº. 0000998-38.2020.8.16.0036 Processo: 0000998-38.2020.8.16.0036 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Liminar Valor da Causa: R$15.000,00 Exequente(s): ANDREIA LAZZARI DAL MAGRO PEREIRA Executado(s): CESAR BUENO JUNIOR BUENO 1.
Considerando a manifestação de mov. 71.1, nos termos do Enunciado Cível nº 147 do FONAJE c/c art. 829, § 1º, art. 835, inciso I e § 1º, art. 837 e art. 854 do CPC, independente de ciência prévia à parte executada e observado valor do débito exequendo, promova-se, via Sistema SISBAJUD, a busca e bloqueio / indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, inclusive nas contas remanescentes, se inexistir saldo naquela cadastrada no sistema (Resolução 61/CNJ). 2.
Ao cumprir a ordem de bloqueio / indisponibilidade, deverá a Secretaria juntar aos autos o recibo de protocolamento, que deverá ser assinalado com “sigilo médio”. 3.
Havendo bloqueio / indisponibilidade de valores, deverá a Secretaria intimar a parte executada na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (art. 854, § 2º, do CPC) para os fins do § 11 do art. 525 do CPC.
Prazo de 15 (quinze) dias. 3.1 Havendo o bloqueio / indisponibilidade de valores além da dívida, tais montantes devem ser desbloqueados em 24 horas (art. 854, § 1º, do CPC). 3.2 Se houver o pagamento do débito por outro meio, promova-se o desbloqueio / cancelamento da indisponibilidade em 24 horas (art. 854, § 6º, do CPC). 4.
Oferecidos os embargos ou apresentada impugnação, inclusive referente ao § 11 do art. 525 do CPC, retornem conclusos. 5.
Não oferecidos os embargos ou não apresentada impugnação, o bloqueio / indisponibilidade converte-se em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, devendo ser requisitada a transferência do montante para conta judicial (art. 854, § 5º, do CPC). 6.
Efetuada a transferência, dê-se ciência à parte credora, intimando-a para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o levantamento da quantia depositada, optando pela: a) expedição de alvará; ou b) transferência para conta bancária (art. 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil), devendo informar o titular da conta e seu CPF/CNPJ; Banco; Agência; Número da Conta; Espécie de Conta (Corrente / Poupança, etc.); eventual Operação. 6.1 No prazo acima, fica a parte credora ciente de que: a) deverá se manifestar sobre a quitação da obrigação.
Em caso de silêncio nesse prazo, será considerada satisfeita a obrigação; b) o levantamento ou a transferência de valores para advogado somente será possível se houver autorização na respectiva procuração. 6.2 Em se tratando de parte que postula sem a assistência de advogado, a intimação deverá ser realizada preferencialmente por telefone, devendo a Secretaria: a) colher a manifestação sobre os itens 6 e 6.1 no ato da intimação; b) caso requerido o levantamento por alvará, agendar data para a retirada do documento em Secretaria. 7.
Optando a parte credora: a) pela transferência para conta bancária da parte ou de advogado ao qual conferida autorização, promova-se a transferência dos valores depositados; ou b) pela expedição de alvará, expeça-se mandado de levantamento da(s) quantia(s) a ser(em) depositada(s) em favor da parte credora ou seu procurador devidamente autorizado com o prazo de 100 (cem) dias, intimando-se o interessado da expedição do documento, para levantamento no prazo de 03 (três) dias. 7.1 A transferência de valores por ofício ou o levantamento por alvará deverá ser anotado no Sistema PROJUDI. 8.
Se a parte credora concordar com o valor depositado ou ficar silente no prazo fixado, retornem conclusos para extinção. 9.
Se o valor bloqueado, transferido e levantado pela parte for insuficiente à satisfação integral do débito e, havendo requerimento da parte credora quanto ao prosseguimento do feito: a) remetam-se os autos ao contador para cálculo da dívida remanescente, abatendo-se o(s) valor(es) levantado(s); b) na forma do art. 852, inciso II, do CPC, expeça-se mandado / carta precatória para penhora e avaliação de outros bens suficientes para satisfação do débito remanescente, observado o item 11. 9.1 Se a parte credora requerer nova tentativa de busca e bloqueio / indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, fica desde logo autorizada a renovação da diligência por 01 (uma) tentativa. 10.
Se o resultado da busca de ativos financeiros for negativo ou o valor disponível em conta for ínfimo em comparação com o total do débito, na forma do art. 836, caput, do CPC, determino o desbloqueio de valores, cujo comprovante deve ser juntado aos autos pela Secretaria e assinalado com “sigilo médio”, intimando-se em seguida a parte exequente para se manifestar, no prazo de cinco dias. 11.
Intimações e diligências necessárias.
São José dos Pinhais, data e hora da inserção no sistema. (assinado digitalmente) SIDERLEI OSTRUFKA CORDEIRO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO -
06/05/2021 17:31
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
08/04/2021 16:23
Conclusos para despacho
-
08/04/2021 15:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2021 15:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2021 11:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2021 18:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2021 16:07
Recebidos os autos
-
05/03/2021 16:07
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
02/03/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/02/2021 15:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2021 15:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/02/2021 13:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/02/2021 13:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2021 13:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2021 13:03
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
18/02/2021 19:16
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2021 12:35
Conclusos para despacho
-
18/02/2021 12:35
Processo Reativado
-
18/02/2021 11:48
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
21/07/2020 17:42
Arquivado Definitivamente
-
21/07/2020 17:32
Recebidos os autos
-
21/07/2020 17:32
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
01/07/2020 14:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
01/07/2020 14:09
Juntada de COMPROVANTE
-
01/07/2020 13:14
Juntada de COMPROVANTE
-
01/07/2020 13:14
Juntada de COMPROVANTE
-
18/06/2020 12:31
TRANSITADO EM JULGADO EM 18/06/2020
-
18/06/2020 12:31
TRANSITADO EM JULGADO EM 18/06/2020
-
18/06/2020 09:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2020 09:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2020 09:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2020 12:13
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/06/2020
-
15/06/2020 11:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2020 11:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2020 11:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2020 11:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2020 16:35
Homologada a Transação
-
10/06/2020 13:12
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
10/06/2020 13:12
Juntada de INFORMAÇÃO
-
09/06/2020 14:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2020 11:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2020 11:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2020 17:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2020 17:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2020 17:06
CONCEDIDO O PEDIDO
-
08/06/2020 15:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/06/2020 13:56
Conclusos para despacho
-
08/06/2020 13:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2020 16:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2020 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2020 18:36
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2020 12:58
Conclusos para despacho
-
02/06/2020 12:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/05/2020 19:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2020 18:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2020 15:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2020 15:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2020 14:14
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
25/05/2020 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2020 14:13
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
-
25/05/2020 14:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2020 14:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2020 10:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2020 09:08
Recebidos os autos
-
25/05/2020 09:08
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
23/05/2020 22:44
Concedida a Antecipação de tutela
-
22/05/2020 15:59
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
22/05/2020 15:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/05/2020 15:58
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
22/05/2020 15:58
Recebidos os autos
-
22/05/2020 15:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2020 15:58
Distribuído por sorteio
-
22/05/2020 15:58
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2021
Ultima Atualização
23/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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