TJPR - 0003060-87.2021.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SANTOS REIS ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA

CNPJ: 79.139.960/0001-97

SALOMAO FURTADO DE MEDEIROS

CPF *20.***.*63-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ARAPONGAS/PR

CNPJ: 76.958.966/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2024 09:54

    Arquivado Definitivamente

  • 16/08/2024 09:27

    Recebidos os autos

  • 16/08/2024 09:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/07/2024 08:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/07/2024 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2024 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2024 17:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/05/2024

  • 17/06/2024 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2024 14:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2024 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2024 16:08

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2024 15:30

    Recebidos os autos

  • 13/05/2024 15:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/05/2024

  • 13/05/2024 15:30

    Baixa Definitiva

  • 13/05/2024 15:30

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2024 13:12

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/05/2024 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE HIPOLITO FURTADO DE MEDEIROS

  • 24/04/2024 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2024 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2024 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2024 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2024 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2024 09:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2024 08:15

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 09/04/2024 15:36

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 15:36

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/04/2024 15:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2024 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2024 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2024 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2024 18:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/04/2024 18:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 08/04/2024 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2024 18:03

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/04/2024 11:30

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 08/04/2024 11:30

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 19/02/2024 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2024 14:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2024 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2024 12:23

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/04/2024 00:00 ATÉ 05/04/2024 23:59

  • 16/02/2024 18:20

    Pedido de inclusão em pauta

  • 16/02/2024 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2024 14:07

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 23/10/2023 14:06

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/10/2023 14:01

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 23/10/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 13:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 22/10/2023 04:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 17:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2023 13:49

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/09/2023 00:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/08/2023 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2023 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2023 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2023 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 15:04

    PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE

  • 31/07/2023 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 14:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/07/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 14:17

    PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE

  • 31/07/2023 02:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 14:00

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/07/2023 14:54

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 14:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 26/07/2023 14:47

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CRC-JUD

  • 21/07/2023 13:44

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 13:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 21/07/2023 13:44

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 13:31

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/07/2023 11:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2023 15:58

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 15:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/07/2023 15:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2023 13:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/07/2023 12:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2023 10:55

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 10:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/07/2023 10:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 14:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/06/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2023 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2023 06:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 14:13

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/05/2023 11:25

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 11:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/05/2023 11:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 10:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/05/2023 06:54

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 22/05/2023 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 16:31

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 22/05/2023 16:31

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/05/2023 16:31

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 16:31

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/05/2023 16:31

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 22/05/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 13:44

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/05/2023 13:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 19/05/2023 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 14:15

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 01/02/2023 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2023 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2023 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 09:46

    SUSCITADO CONFLITO DE COMPETÊNCIA

  • 14/09/2022 17:16

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 14/09/2022 16:04

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 16:04

    Juntada de PARECER

  • 14/09/2022 16:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 12:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/09/2022 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 14:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 14:08

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 06/09/2022 14:08

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 14:08

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/09/2022 14:08

    Distribuído por sorteio

  • 06/09/2022 12:16

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/09/2022 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 10:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 05/09/2022 18:23

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 31/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 09:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/07/2022 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2022 13:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/06/2022 11:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 14:44

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 02/03/2022 09:49

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 14:20

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 07/02/2022 12:45

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 07/02/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2021 14:41

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2021 08:32

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2021 19:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 01:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 01:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003060-87.2021.8.16.0045   Processo:   0003060-87.2021.8.16.0045 Classe Processual:   Embargos à Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$8.562,73 Embargante(s):   SALOMÃO FURTADO DE MEDEIROS SANTOS REIS ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA Embargado(s):   Município de Arapongas/PR   DECISÃO   1.

    Recebo os embargos sem efeito suspensivo, tendo em vista que a parte embargante não demonstrou a efetiva presença das condições necessárias à sua excepcional concessão.

    O art. 919 do Código de Processo Civil/2015 determina, em seu §1º, a possibilidade de concessão de efeito suspensivo aos embargos, a requerimento do embargante, desde que verificados os requisitos da tutela provisória, isto é, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300 do Código de Processo Civil/2015), além da garantia da execução por penhora, depósito ou caução suficientes.

    No caso dos autos, tais requisitos não se fazem presentes. 2.

    Intime-se a parte embargada para apresentar manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 920, I, do Código de Processo Civil/2015. 3.

    Certifique-se nos autos principais.  Diligências necessárias.

    Arapongas, 09 de abril de 2021.   Luciano Souza Gomes Juiz de Direito

  • 05/05/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 16:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/04/2021 08:31

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/04/2021 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2021 08:27

    APENSADO AO PROCESSO 0004143-27.2010.8.16.0045

  • 08/04/2021 15:06

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 15:06

    Distribuído por dependência

  • 08/04/2021 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2021 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2021 14:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/04/2021 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2021

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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