18/02/2025 10:22

Juntada de Certidão
06/11/2024 06:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/11/2024 06:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/11/2024 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2024 00:59

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
24/01/2024 20:55

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
21/09/2023 07:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/09/2023 11:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/08/2023 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/08/2023 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2023 15:29

Juntada de INFORMAÇÃO
08/06/2023 00:20

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
04/04/2023 10:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/03/2023 15:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/02/2023 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2023 14:31

PROCESSO SUSPENSO
15/02/2023 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2022 18:47

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
19/09/2022 01:08

Conclusos para decisão
06/07/2022 10:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/06/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/06/2022 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2022 17:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/02/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2022 17:57

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
24/01/2022 10:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/11/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/11/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/11/2021 11:55

Recebidos os autos
19/11/2021 11:55

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
18/11/2021 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2021 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2021 14:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/11/2021 14:46

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 14:46

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 14:54

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
26/07/2021 01:02

Conclusos para decisão
15/06/2021 16:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/06/2021 00:29

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁ PREVIDÊNCIA
08/06/2021 15:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/05/2021 21:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/05/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/05/2021 00:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/05/2021 00:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0007593-33.2012.8.16.0004 Processo: 0007593-33.2012.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Adicional de Produtividade Valor da Causa: R$300.000,00 Polo Ativo(s): EMILIA KOSLOSKI ENEDINA BELO DE LIMA Eni Dias Fidelis JULIANA KOSLOSKI MARIANE KOSLOSKI Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ Paraná Previdência Vistos para decisão. 1.

Trata-se de Cumprimento de Sentença oriundo dos autos nº 0003458-22.2005.8.16.0004 (824/2005), sendo exequentes Emília Kosloski, Juliana Kosloski, Mariane Kosloskim, Enedina Belo de Lima e Eni Dias Fidelis e executado o Estado do Paraná e Paranáprevidência.

Distribuído o feito, pela decisão de mov. 19.1 restou estabelecido que ambos os executados deveriam permanecer no polo passivo da demanda, a despeito da Lei Estadual nº 17.435/2012.

Ao mov. 30 Paranáprevidência pugnou pela extinção da demanda por ausência de procurações e demonstrativo dos cálculos, pedido ratificado pelo Estado do Paraná ao mov. 33.

Contra a decisão de mov. 19.1 o Estado do Paraná noticiou a interposição de agravo de instrumento (mov. 34[1]).

Em seguida, determinada a regularização processual pelos exequentes, houve a juntada de procurações ao mov. 40.

Pela petição de mov. 46.1 foi reiterado o pedido de extinção da demanda pela Paranáprevidência e ao mov. 50.1 o Estado do Paraná requereu a suspensão processual até o julgamento do Agravo de Instrumento nº 1.017.845-1.

Na sequência, pela decisão de mov. 52.1 foi determinada a suspensão processual.

Pelas manifestações de mov. 65.1 e 74.1 os exequentes informaram que o Agravo de Instrumento nº 1.017.845-1 estava pendente de decisão perante os tribunais superiores, sendo determinada a suspensão por mais 60 dias ao mov. 76.1.

Por fim, decorrido o prazo de suspensão, pelo despacho de mov. 94.1 foi determinada a intimação dos exequentes para manifestarem-se acerca do pedido de extinção da demanda, o que se cumpriu pela petição de mov. 97.1. É o sucinto relatório.

Passo a decidir. 2.

Em que pese de fato não ter sido juntado aos autos os cálculos dos valores em execução, indefiro o pedido de extinção da demanda, isto porque ainda não houve a intimação da parte executada para impugnação, sendo possível, desta forma, a emenda da petição inicial e regularização de eventuais pendências processuais. 3.

Isto posto, com fulcro no art. 320 do CPC, intime-se a parte exequente para juntar aos autos procurações assinadas e datadas, cópia de documentos pessoais, comprovantes de endereço, cálculos e outros documentos que comprovem tratarem-se de beneficiários da sentença proferida na Ação Coletiva nº 0003458-22.2005.8.16.0004 (824/2005), referentes a todos os exequentes, sob pena de extinção. 4.

Na mesma manifestação, intime-se a parte exequente para manifestar-se acerca da possibilidade de suspensão processual até o julgamento do ARE nº 1.286.609/PR perante o Supremo Tribunal Federal. 5.

Cumpra-se, no que for pertinente, a Portaria da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública de Curitiba/PR. 6.

Intimações e diligências necessárias.

Curitiba, data constante no sistema. MARCELO DE RESENDE CASTANHO Juiz de Direito [1] Recurso não conhecido – decisão juntada aos movs. 35.1 e 69.2
04/05/2021 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2021 10:22

INDEFERIDO O PEDIDO
01/03/2021 18:42

Alterado o assunto processual
14/10/2020 01:02

Conclusos para decisão
17/08/2020 14:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/07/2020 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/07/2020 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2020 09:40

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2020 01:02

Conclusos para decisão
13/03/2020 16:19

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
13/03/2020 16:18

APENSADO AO PROCESSO 0003458-22.2005.8.16.0004
13/03/2020 16:16

Juntada de Certidão
26/11/2019 00:41

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
15/10/2019 01:26

DECORRIDO PRAZO DE EMILIA KOSLOSKI
15/10/2019 01:22

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁ PREVIDÊNCIA
08/10/2019 00:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/10/2019 00:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/10/2019 17:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/10/2019 17:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/09/2019 16:45

PROCESSO SUSPENSO
27/09/2019 16:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
27/09/2019 16:45

Juntada de Certidão
27/09/2019 16:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2019 16:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2019 16:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2019 13:49

CONCEDIDO O PEDIDO
19/08/2019 18:12

Conclusos para decisão
19/08/2019 16:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/07/2019 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/07/2019 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2019 14:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
26/04/2019 00:23

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
04/04/2019 17:16

Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
24/01/2019 17:05

PROCESSO SUSPENSO
26/09/2018 14:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/09/2018 00:23

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁ PREVIDÊNCIA
25/09/2018 16:39

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/09/2018 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/09/2018 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/08/2018 13:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/08/2018 11:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2018 11:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2018 11:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2018 11:12

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
23/05/2018 01:28

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
20/02/2018 14:06

PROCESSO SUSPENSO
20/02/2018 14:06

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
29/10/2014 10:34

Ato ordinatório praticado
02/07/2014 13:18

PROCESSO SUSPENSO
10/06/2014 16:55

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2014 00:03

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁ PREVIDÊNCIA
02/06/2014 13:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/05/2014 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2014 11:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/05/2014 14:30

Conclusos para despacho
23/05/2014 17:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/05/2014 14:27

Ato ordinatório praticado
22/05/2014 10:13

Ato ordinatório praticado
21/05/2014 10:08

Ato ordinatório praticado
19/05/2014 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2014 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2013 15:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/08/2013 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/08/2013 11:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2013 14:16

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2013 10:53

Conclusos para decisão
30/07/2013 16:41

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
08/07/2013 16:19

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
05/07/2013 11:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/07/2013 09:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/07/2013 00:01

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁ PREVIDÊNCIA
25/06/2013 13:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/06/2013 13:28

Ato ordinatório praticado
24/06/2013 17:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/06/2013 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/06/2013 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/06/2013 11:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/06/2013 15:38

Ato ordinatório praticado
18/06/2013 11:47

Ato ordinatório praticado
12/06/2013 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2013 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2013 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2013 16:14

Decisão Interlocutória de Mérito
06/06/2013 11:37

Conclusos para decisão
06/06/2013 11:37

Juntada de Certidão
17/05/2013 13:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/03/2013 15:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/03/2013 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/03/2013 10:31

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
05/03/2013 10:30

Ato ordinatório praticado
01/03/2013 16:22

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2013 10:14

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
28/02/2013 10:13

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
21/02/2013 00:04

DECORRIDO PRAZO DE ENEDINA BELO DE LIMA
19/01/2013 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/01/2013 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/01/2013 13:21

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/01/2013 20:56

Recebidos os autos
07/01/2013 20:56

Distribuído por dependência
19/12/2012 18:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/12/2012 18:43

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2013

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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