TJPR - 0004331-94.2020.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA DE FOMENTO DO PARANA S.A.

CNPJ: 03.584.906/0001-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBERTO RODRIGUES DE CAMPOS

CPF *41.***.*34-30

WILSON RODRIGUES DE CAMPOS

CPF *27.***.*77-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2025 17:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2025 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2025 08:47

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 20/03/2025 11:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/03/2025 11:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2025 07:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2025 07:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/03/2025 07:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/12/2024 10:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/09/2024 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 14:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2024 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2024 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2024 15:34

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 05/06/2024 09:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/06/2024 09:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2024 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2024 13:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/05/2024 13:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/04/2024 09:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/02/2024 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 14:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2024 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2024 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2024 13:04

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/10/2023 11:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/10/2023 10:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2023 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2023 18:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/10/2023 18:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/09/2023 12:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/07/2023 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2023 14:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2023 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 13:18

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 26/04/2023 14:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/04/2023 14:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2023 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 16:54

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 21/03/2023 12:42

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 17/03/2023 16:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/12/2022 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2022 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2022 11:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 08:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/09/2022 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 10:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/09/2022 10:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 13:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 13:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/08/2022 14:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/08/2022 14:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/07/2022 22:58

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 22:57

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ORLANDO BARBOSA DE SOUZA

  • 14/05/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 14:33

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 17/01/2022 18:14

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2022 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 19:23

    Expedição de Mandado

  • 14/01/2022 19:22

    Expedição de Mandado

  • 15/12/2021 19:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/10/2021 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/10/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 18:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/08/2021 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 13/08/2021 09:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 23:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 23:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/06/2021 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2021 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2021 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 09:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 16:57

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 04/05/2021 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 09:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA Estado do Paraná PÚBLICA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA _________________ Rua da Glória, 362, Centro Cívico, CEP 80.030-060, Fone: (41) 3200-4700 Autos n. 0004331-94.2020.8.16.0004 Sequencial ímpar (42015) Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Exequente: AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A, representada por Tatiany Zanatta Salvador Fogaça Executados: ROBERTO RODRIGUES DE CAMPOS e WILSON RODRIGUES DE CAMPOS DECISÃO INICIAL 1.

    Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A em desfavor de WILSON RODRIGUES DE CAMPOS e Roberto Rodrigues de Campos, na qualidade de avalista, qualificados nos autos, por meio da qual busca a Exequente receber seu crédito no valor de R$16.292,47 (dezesseis mil, duzentos e noventa e dois reais e quarenta e sete centavos), representado pela Cédula de Crédito Bancário n.

    FOMENTO/CCB/MICRO FACIL PF/302/2018.

    Deu à causa o valor de R$16.292,47 (dezesseis mil, duzentos e noventa e dois reais e quarenta e sete centavos).

    Juntou procuração e documentos (movs. 1.2/1.15).

    As custas processuais iniciais foram adimplidas (mov. 10.0).

    Vieram-me, então, os autos conclusos.

    Página 1 de 4 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA Estado do Paraná PÚBLICA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA _________________ Rua da Glória, 362, Centro Cívico, CEP 80.030-060, Fone: (41) 3200-4700 É o necessário relato.

    Pois bem. 2.

    RECEBO a petição inicial, já que presentes os requisitos mínimos dispostos nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil. 3.

    Do exposto nos autos, DETERMINO as seguintes diligências: a) Nos termos do artigo 829, caput, CPC, cite-se a parte executada, por mandado (ou carta precatória caso resida em comarca diversa desta), para que, em 03 (três) dias, pague o débito, acrescido das custas processuais e honorários advocatícios, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia do débito e seus acréscimos. b) Fixo os honorários advocatícios em dez por cento do valor da causa, ante a inteligência dos artigos 85, §§1º e 2º e 827, caput do CPC.

    Notifique-se o executado de que na hipótese de pronto pagamento no prazo de três dias, a verba honorária fixada será reduzida pela metade, conforme o artigo 827, §1º, CPC. c) Por ocasião da citação, deverá o executado ser cientificado que possui o prazo individual de quinze dias para opor embargos, contados da data da juntada aos autos do comprovante de citação ou, na hipótese de deprecação, da juntada aos autos da comunicação da citação, a ser encaminhada pelo Juízo Deprecado, inclusive por meios eletrônicos, conforme o disposto no artigo 915 do CPC.

    Página 2 de 4 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA Estado do Paraná PÚBLICA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA _________________ Rua da Glória, 362, Centro Cívico, CEP 80.030-060, Fone: (41) 3200-4700 d) Fica o Executado orientado que, no prazo para oposição de embargos (item acima), se reconhecer o crédito do exequente, poderá depositar de plano, 30% (trinta por cento) do valor em execução, acompanhado das custas e honorários de advogado, pugnando pelo pagamento do restante em até seis (6) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária (média aritmética entre o INPC e o IGP/DI – artigo 1º do Decreto 1.544/95) e juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916, caput, CPC). 4.

    Do mandado a ser entregue ao Sr.

    Oficial de Justiça, que será expedido para cumprimento no Juízo ou mediante carta precatória, caso residente em comarca diversa, constará, além das deliberações acima: a) Na hipótese de decurso do prazo de quinze dias sem qualquer providência, este Juízo determinará a penhora online de numerários em contas bancárias de titularidade do executado, até o limite do valor devido, haja vista que o dinheiro precede na ordem de preferência dos bens a serem penhorados (artigo 835, I do CPC); b) Não sendo encontrado valor suficiente para a satisfação do débito, este Juízo autorizará a penhora de quantos bens do executado bastem para satisfazer a dívida e, caso seja frutífera, determinará a expedição de mandado de penhora e avaliação do bem; c) A autorização para cumprimento dos atos executivos além do horário regulamentar (artigo 212, §§1º e 2º, CPC); nas comarcas contíguas, de fácil comunicação e Página 3 de 4 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA Estado do Paraná PÚBLICA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA _________________ Rua da Glória, 362, Centro Cívico, CEP 80.030-060, Fone: (41) 3200-4700 nas que se situem na mesma região metropolitana (artigo 782, §1º, CPC), assim como com a solicitação de reforço policial, se necessário for, diretamente perante a Autoridade Policial, servindo o mandado de ofício requisitório (artigo 782, §2º, CPC). 5. À Secretaria, autorizo, desde logo, a intimação da parte credora para recolhimento de custas caso haja a solicitação do Sr.

    Oficial de Justiça em prol da antecipação de emolumentos (artigo 82, CPC). 6.

    Defiro, caso haja requerimento expresso, desde logo, a expedição de certidão em conformidade com o artigo 828 do CPC, devendo o Exequente cumprir o disposto no §1º do mencionado dispositivo legal. 7.

    Caso a parte executada não seja encontrada ou não sejam encontrados bens suscetíveis de penhora, diga a parte exequente em quinze dias, sob pena de arquivamento dos autos, na forma do artigo 921, III, CPC.

    Na hipótese de solicitar diligências deste Juízo na localização da parte executada, deverá atentar-se ao disposto na Instrução Normativa n. 04/2016 da Corregedoria-Geral da Justiça. 8.

    Oportunamente, à conclusão para deliberações. 9.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias. 1 Curitiba/PR, data da inserção no sistema .

    CAMILA SCHERAIBER POLLI Juíza de Direito Substituta (documento assinado digitalmente) 1 Artigo 207 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná.

    Página 4 de 4

  • 30/04/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 19:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/02/2021 01:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/10/2020 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 07:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 14:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/10/2020 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 12:15

    Recebidos os autos

  • 01/10/2020 12:15

    Distribuído por sorteio

  • 29/09/2020 15:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/09/2020 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2020

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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