14/04/2023 08:47

PROCESSO SUSPENSO
14/04/2023 00:41

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
10/10/2022 16:26

PROCESSO SUSPENSO
13/09/2022 00:37

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
04/05/2022 10:26

PROCESSO SUSPENSO
15/03/2022 00:38

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
14/12/2021 17:21

PROCESSO SUSPENSO
11/12/2021 04:41

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
16/06/2021 14:37

PROCESSO SUSPENSO
11/06/2021 01:29

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
19/05/2021 00:28

DECORRIDO PRAZO DE MIHAEL ILICH CASTRO HINOJOSA
17/05/2021 02:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - E-mail: [email protected] Processo: 0001986-53.2019.8.16.0017 Classe Processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$4.488,39 Suscitante(s): Mihael Ilich Castro Hinojosa Suscitado(s): ANTONIO CARLOS SENEME JUNIOR I- O presente incidente de desconsideração e o processo em apenso demandam um preliminar esclarecimento a respeito do procedimento.

II- Nos autos em apenso houve o aforamento de lide monitória.

Citada, a pessoa jurídica não apresentou embargos à ação monitória.

Convertido o mandado injuntivo em título executivo judicial, foi solicitado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, manifestando-se o juízo atuante à época sobre a necessidade de instauração do presente incidente. III- Analisando o processo principal (em apenso), que se encontra na fase de cumprimento de sentença, não há decisão atestando a frustração da satisfação do crédito.

Após a intimação para o pagamento das custas para pesquisa via sistema SISBAJUD/BACENJUD (seq.57.1 dos autos em apenso), foi determinada a instauração do incidente.

Como desconsiderar a personalidade jurídica do ente moral se não há prova de inadimplemento do devedor ou mesmo a demonstração de inexistência de ativo para pagar o débito? IV- O famoso ''levantamento do véu'' ou a instauração do incidente somente deve ser admitido apenas a demonstração da impossibilidade de pagamento da dívida pelo ente moral.

Somente então é possível passar para o estágio seguinte para a valoração de eventual abuso de personalidade ou confusão patrimonial.

V- Desse modo, tecnicamente seria o caso de extinguir o presente incidente pela ausência dos pressupostos objetivos.

No entanto, considerando que o juízo atuante à época dos fatos não indeferiu o pedido, determinando a instauração do incidente, entendo que, em respeito à boa-fé, devemos suspender o incidente e prosseguir, por ora, apenas com o cumprimento de sentença.

VI- Frustrada a tentativa de satisfação da dívida, o presente incidente poderá ser retomado.

VII- Assim, intime-se a requerente para que, nos autos em apenso, apresente planilha atualizada e discriminada do débito exequendo, requerendo as medidas cabíveis para a localização de bens (Bacenjud, Renajud, Infojud, etc...), suspendendo o presente incidente até decisão judicial em sentido contrário.

VIII- Intime-se.

Maringá, data da assinatura digital.

Rafael Altoé Juiz de Direito
06/05/2021 17:44

PROCESSO SUSPENSO
06/05/2021 17:44

Juntada de Certidão
06/05/2021 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2021 20:07

INDEFERIDO O PEDIDO
07/12/2020 15:24

Conclusos para decisão
21/09/2020 16:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/09/2020 00:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/08/2020 13:41

Recebidos os autos
26/08/2020 13:41

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
25/08/2020 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2020 17:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/08/2020 17:13

Ato ordinatório praticado
13/08/2020 19:29

CONCEDIDO O PEDIDO
13/08/2020 16:42

Recebidos os autos
13/08/2020 16:42

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
11/08/2020 10:15

Conclusos para despacho
11/08/2020 10:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/08/2020 10:13

Ato ordinatório praticado
22/07/2020 21:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/07/2020 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/06/2020 10:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2020 10:39

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
30/06/2020 00:58

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
06/05/2020 00:37

DECORRIDO PRAZO DE MIHAEL ILICH CASTRO HINOJOSA
06/05/2020 00:36

DECORRIDO PRAZO DE MIHAEL ILICH CASTRO HINOJOSA
23/03/2020 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/03/2020 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/03/2020 09:54

PROCESSO SUSPENSO
12/03/2020 09:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2020 09:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2020 09:53

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/02/2020 13:55

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2019 17:21

Conclusos para despacho
11/12/2019 00:21

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
09/12/2019 22:35

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/11/2019 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/11/2019 14:09

PROCESSO SUSPENSO
08/11/2019 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2019 14:45

CONCEDIDO O PEDIDO
06/08/2019 23:11

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
06/08/2019 14:58

Conclusos para despacho
19/07/2019 15:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/07/2019 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/07/2019 00:36

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
08/07/2019 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2019 16:55

PROCESSO SUSPENSO
06/07/2019 00:20

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS SENEME JUNIOR
01/07/2019 16:03

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/06/2019 19:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/06/2019 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2019 13:33

Juntada de COMPROVANTE
12/06/2019 08:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/06/2019 00:49

DECORRIDO PRAZO DE MIHAEL ILICH CASTRO HINOJOSA
30/05/2019 16:46

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
30/05/2019 16:42

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
30/05/2019 15:24

Ato ordinatório praticado
30/05/2019 13:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2019 00:14

DECORRIDO PRAZO DE MIHAEL ILICH CASTRO HINOJOSA
26/05/2019 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/05/2019 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/05/2019 10:18

Recebidos os autos
16/05/2019 10:18

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
15/05/2019 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2019 14:53

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
15/05/2019 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2019 14:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/05/2019 14:48

Ato ordinatório praticado
15/05/2019 14:47

Ato ordinatório praticado
10/05/2019 13:49

CONCEDIDO O PEDIDO
10/05/2019 12:37

Ato ordinatório praticado
10/05/2019 11:44

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
29/04/2019 13:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/04/2019 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/04/2019 09:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2019 12:03

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2019 14:32

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
21/03/2019 16:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/03/2019 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/02/2019 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2019 20:52

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2019 13:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/02/2019 13:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/02/2019 13:43

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
21/02/2019 13:42

Juntada de Certidão
20/02/2019 14:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/02/2019 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/02/2019 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2019 15:32

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
01/02/2019 15:29

APENSADO AO PROCESSO 0026941-22.2017.8.16.0017
01/02/2019 10:40

Recebidos os autos
01/02/2019 10:40

Distribuído por dependência
29/01/2019 19:39

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2019 11:18

Conclusos para despacho - AUTORIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
24/01/2019 11:18

Juntada de Certidão
22/01/2019 19:01

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
22/01/2019 19:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/01/2019 19:00

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2019

Ultima Atualização
14/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001850-27.2018.8.16.0135

Ministerio Publico do Estado do Parana

Richard Jeferson Lacerda da Silva

Advogado: Amanda Stremel Ferraz Pedroso da Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/11/2018 17:29

Exibir Processo

Processo nº 0004669-29.2020.8.16.0017

Banco do Brasil S/A

Jose Vitor Italo

Advogado: Joao Pedro Kostin Felipe de Natividade

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 10/06/2025 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0016295-64.2015.8.16.0035

Danilo de Lacerda Wilt

Banco Bradesco S/A

Advogado: Allan Marcel Paisani

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 25/11/2019 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0039457-93.2019.8.16.0182

Estado do Parana

Luiz Felipe da Silva

Advogado: Filipe Carneiro Fonseca

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 19/09/2019 11:21

Exibir Processo

Processo nº 0000636-44.2014.8.16.0166

Joao Ruivo da Silva

Mandiostti Industria e Comercio-ME

Advogado: Michel Lucas Lavezzo Men

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/05/2014 12:55

Exibir Processo