TJPR - 0000307-40.2018.8.16.0118

1ª instância - Morretes - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS FABIANO FERREIRA

CPF *94.***.*35-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2024 18:09

    Arquivado Definitivamente

  • 18/09/2023 20:35

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 19/06/2023 13:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/05/2023 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2023 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2023 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2023 14:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 15:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/03/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 16:06

    Expedição de Mandado

  • 28/10/2022 14:39

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES TRE

  • 21/10/2022 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2022 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2022 09:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 14:40

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/10/2022 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 22:49

    Recebidos os autos

  • 26/09/2022 22:49

    Juntada de CUSTAS

  • 26/09/2022 22:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 13:23

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 23/09/2022 16:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/09/2022 16:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 16:53

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 23/09/2022 16:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/06/2022

  • 23/09/2022 16:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/08/2020

  • 23/09/2022 16:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/06/2022

  • 23/09/2022 16:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/06/2022

  • 19/09/2022 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2022 17:51

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 11/07/2022 11:35

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 09/06/2022 18:51

    Recebidos os autos

  • 09/06/2022 18:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/06/2022

  • 09/06/2022 18:51

    Baixa Definitiva

  • 09/06/2022 18:32

    Recebidos os autos

  • 09/06/2022 18:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 15:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/06/2022 15:53

    Recebidos os autos

  • 06/06/2022 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 12:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2022 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2022 13:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 13:20

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/05/2022 17:05

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 22/02/2022 19:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 19:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 19:18

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/04/2022 00:00 ATÉ 29/04/2022 19:00

  • 30/09/2021 13:59

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/09/2021 13:52

    Recebidos os autos

  • 30/09/2021 13:52

    Juntada de PARECER

  • 30/09/2021 13:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 17:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 17:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/09/2021 17:29

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/09/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 17:28

    Recebidos os autos

  • 29/09/2021 17:28

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 29/09/2021 17:28

    Distribuído por sorteio

  • 29/09/2021 17:28

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/09/2021 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 18:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 10/05/2021 15:44

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 15:44

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 10/05/2021 10:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MORRETES JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE MORRETES - PROJUDI Rua Visconde do Rio Branco, 197 - Centro - Morretes/PR - CEP: 83.350-000 - Fone: 41 3462-1179 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000307-40.2018.8.16.0118 Processo:   0000307-40.2018.8.16.0118 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Posse de Drogas para Consumo Pessoal Data da Infração:   20/02/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Visconde do Rio Branco, 197 FÓRUM - Centro - MORRETES/PR - CEP: 83.350-000 - E-mail: [email protected] - Telefone: 41 3462-1683 Réu(s):   MARCOS FABIANO FERREIRA (RG: 134794070 SSP/PR e CPF/CNPJ: *94.***.*35-22) RUA AUGUSTO FREDERICO CUBAK, 500 CASA - V FREITAS - MORRETES/PR - CEP: 83.350-000       1.

    Por último, o réu manifestou o desejo de recorrer em face da sentença condenatória proferida no mov. 80.

    O réu foi intimado em 03/03/2021 e manifestou o desejo de recorrer, todavia, não apresentou até o momento as razões recursais.

    Além disso, seu defensor dativo foi intimado da sentença e renunciou ao prazo recursal. 2.

    Considerando que prevalece a manifestação de vontade de quem deseja recorrer e que o Réu está sendo patrocinado por defensor dativo, promova-se a intimação deste último para que apresente recurso no prazo legal. 3.

    Após, encaminhe-se para resposta ao recorrido e por último remeta-se o feito para a Turma Recursal.     Morretes, 30 de março de 2021   Fernando Andriolli Pereira Juiz de Direito

  • 06/05/2021 17:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2021 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/04/2021 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2021 14:26

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 29/03/2021 14:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/08/2020

  • 29/03/2021 13:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 10:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/02/2021 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2021 10:45

    Expedição de Mandado

  • 18/08/2020 09:53

    Recebidos os autos

  • 15/08/2020 01:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 16:53

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/08/2020 16:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/08/2020 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 10:04

    PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 10/07/2020 18:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/07/2020 18:09

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 09/07/2020 20:09

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 30/06/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 17:57

    Recebidos os autos

  • 12/05/2020 17:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/05/2020 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2020 16:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/04/2020 12:01

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 12/03/2020 09:36

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2019 10:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/08/2019 10:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/07/2019 17:43

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2019 16:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 13/05/2019 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2019 14:53

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2019 16:04

    Recebidos os autos

  • 08/04/2019 16:04

    Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/04/2019 19:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2019 15:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2019 15:30

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2018 09:28

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/12/2018 16:45

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO

  • 05/12/2018 11:25

    Recebidos os autos

  • 05/12/2018 11:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/11/2018 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2018 10:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/11/2018 10:03

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 14/11/2018 16:41

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 13/11/2018 17:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 25/07/2018 14:13

    Recebidos os autos

  • 25/07/2018 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2018 09:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/07/2018 01:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2018 13:12

    Expedição de Mandado

  • 12/07/2018 13:12

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 12/07/2018 09:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/07/2018 09:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 12/07/2018 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2018 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2018 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2018 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2018 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2018 09:17

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 12/07/2018 09:17

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 11/07/2018 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2018 13:00

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2018 11:31

    Recebidos os autos

  • 04/07/2018 11:31

    Juntada de PARECER

  • 29/06/2018 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2018 14:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/06/2018 14:00

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 17/05/2018 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2018 12:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/05/2018 22:54

    Recebidos os autos

  • 15/05/2018 22:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2018 14:36

    Expedição de Mandado

  • 08/05/2018 15:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/05/2018 14:45

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 24/04/2018 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2018 14:42

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2018 21:41

    Recebidos os autos

  • 28/03/2018 21:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/03/2018 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2018 10:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2018 10:26

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 26/02/2018 20:36

    Recebidos os autos

  • 26/02/2018 20:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2018 13:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/02/2018 13:02

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 26/02/2018 12:52

    Recebidos os autos

  • 26/02/2018 12:52

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2018 10:55

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 20/02/2018 22:31

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 20/02/2018 22:31

    Recebidos os autos

  • 20/02/2018 22:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/02/2018 22:31

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/02/2018 22:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2018

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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