TJPR - 0000274-52.2005.8.16.0103

1ª instância - Lapa - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO - PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

CNPJ: 00.394.460/0234-35

Advogados

KEILA ADRIANA DA SILVA CANALLI

CPF *85.***.*65-53

CLENIO LUIZ PARIZOTTO

Polo Passivo

Partes

HILDA MUSSIAT

CPF *06.***.*02-72

DALVIM DE SOUZA BUENO

CPF *53.***.*04-20

VEREDA COMERCIO DE CEREAIS LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2023 13:33

    Arquivado Definitivamente

  • 07/02/2023 13:22

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 13:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/02/2023 16:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/02/2023 16:35

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 16:35

    Juntada de CUSTAS

  • 06/02/2023 16:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 15:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/02/2023 15:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/02/2023

  • 06/02/2023 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2023 14:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 20:40

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 31/01/2023 13:53

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 22:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/01/2023 22:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2023 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 02:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/10/2022 13:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/10/2022 13:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/10/2022 10:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/10/2022 09:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 17:24

    Recebidos os autos

  • 14/10/2022 17:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/10/2022 13:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/10/2022 13:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/09/2022 15:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/08/2022 14:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/08/2022 13:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/07/2022 12:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/06/2022 16:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/05/2022 15:05

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2022 17:55

    Recebidos os autos

  • 03/04/2022 17:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/03/2022 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2022 09:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 09:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/03/2022 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 20:48

    Declarada incompetência

  • 14/03/2022 16:55

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2022 16:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/04/2021 14:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/04/2021 08:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/04/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA COMPETÊNCIA DELEGADA DE LAPA - PROJUDI Av.

    João joslin do Vale, 1240 - Cidade Nova - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: 41-3622 2576 Autos nº. 0000274-52.2005.8.16.0103   Processo:   0000274-52.2005.8.16.0103 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$24.480,21 Exequente(s):   PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s):   DALVIM DE SOUZA BUENO HILDA MUSSIAT VEREDA COMERCIO DE CEREAIS LTDA 1.

    Da atenta análise dos autos, de fato há de se reconhecer a não ocorrência da prescrição intercorrente no feito.

    Isto porque, nota-se que após a ciência do Fisco acerca da não localização de bens em nome da empresa executada em 11/12/2008 (mov. 1.3, fls. 50/51), o exequente postulou o redirecionamento da execução aos sócios da empresa na data de 03/08/2011 (mov. 1.4, fls. 8/9). 2.

    Verifica-se que após o pedido de redirecionamento houve o reconhecimento de incompetência da Justiça Estadual que ensejou no conflito de competência com a Justiça Federal.

    Assim, em que pese a decisão deferindo o referido pedido tenha se dado somente em 29/09/2015 (mov. 12.1), não há como atribuir a demora da máquina judiciária ao ente público.  3.

    Desta feita, intime-se o exequente para que se manifeste quanto ao prosseguimento do feito em 15 dias.

    Defiro, desde já, eventual pedido de retorno do feito ao arquivo provisório. 4.

    Int.

    DN.

    Lapa, datado eletronicamente.

    Bianca Bacci Bisetto Juíza de Direito

  • 16/04/2021 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2021 14:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/03/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 08:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2021 12:01

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2021 12:01

    Processo Desarquivado

  • 05/06/2018 14:53

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 05/06/2018 01:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/05/2017 13:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/05/2017 13:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/04/2017 18:05

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/03/2017 12:49

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2017 18:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2017 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2017 11:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/01/2017 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2017 15:42

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/11/2016 16:49

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2016 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2016 17:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/11/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2016 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2016 09:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2016 09:20

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2016 09:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2016 14:34

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2016 14:33

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/06/2016 18:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2016 17:47

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2016 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2016 20:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2016 16:56

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2016 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2016 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2016 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2016 16:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/02/2016 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2016 16:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/02/2016 16:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/01/2016 15:19

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2015 18:19

    Recebidos os autos

  • 11/12/2015 18:19

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2015 13:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/12/2015 13:00

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2015 13:07

    Recebidos os autos

  • 02/12/2015 12:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/12/2015 09:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/12/2015 09:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/12/2015 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2015 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2015 17:32

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/09/2015 12:14

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2015 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2015 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2015 18:32

    Recebidos os autos

  • 30/04/2015 18:32

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 30/04/2015 17:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/03/2015 13:55

    Recebidos os autos

  • 05/03/2015 13:55

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2015 15:51

    APENSADO AO PROCESSO 0000273-67.2005.8.16.0103

  • 23/01/2015 15:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/01/2015 15:36

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2015

Ultima Atualização
07/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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