27/10/2022 09:59

Arquivado Definitivamente
27/10/2022 09:48

Recebidos os autos
27/10/2022 09:48

Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
26/10/2022 16:02

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
26/10/2022 16:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/09/2022 09:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/09/2022 09:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/09/2022 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2022 10:23

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/06/2022 00:24

DECORRIDO PRAZO DE FABRICIO DE SOUZA
14/06/2022 15:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/05/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2022 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2022 00:25

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
28/01/2022 18:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/01/2022 11:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/01/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/01/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/01/2022 15:29

PROCESSO SUSPENSO
11/01/2022 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2022 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2021 10:54

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 08:43

Conclusos para decisão
26/07/2021 11:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/07/2021 11:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/07/2021 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/07/2021 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/06/2021 16:42

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
23/06/2021 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2021 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2021 16:22

Homologada a Transação
23/06/2021 13:34

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
23/06/2021 10:52

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
03/05/2021 10:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/05/2021 19:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/04/2021 00:00

Intimação

E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l Vistos e Examinados ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA – APC ajuizou ação de cobrança em face de FABRICIO DE SOUZA.

No trâmite processual, vieram as partes a compor o litígio, requerendo a homologação do acordo e a suspensão do processo (refs. 79.1/79.2, 88.1, 123.1 e 126.1).

SÃO OS FATOS EM SÍNTESE.

A pretensão dos transatores é lídima e recomendada.

Contudo, é preciso enfatizar que no processo de conhecimento, o pedido de homologação está diretamente ligado ao escopo de formar título mediante a extinção do processo (CPC; art. 487, III, “b”).

Destarte, “o pedido de suspensão do processo formulado pelas partes, a fim de que uma delas cumpra o que foi avençado entre elas, não é transação e, portanto, não comporta homologação por sentença” (JTA/ 107/263, Lex-JTA 168/362, RJM 198/192: AP 1.0384.04.028255-8/001, apud Theo- tonio Negrão, nota 269:16).

Sabendo que as cláusulas não foram ajustadas segundo diretrizes futuras e incertas (CC, art. 121), não há que se falar em condição suspensiva, mas, sim, resolutiva (CC, art. 127) na qual eventual inadimplemento enseja o prosseguimento do feito: “Transação nos autos do processo de conhecimento, com cláusula suspensiva do mesmo, por 60 dias.

Efeitos do ato jurídico subordi- nas ao cumprimento da obrigação.

Não se havendo verificado a condição pactuada, no prazo de suspensão, retoma-se o processo de conhecimen- to, não se transformando em processo de execução” (RJTJERGS 150/420).

Em face ao exposto, DEFIRO o pedido conjuntamente formulado (refs. 79.1/79.2, 88.1, 123.1 e 126.1) para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, consequentemente, nos termos do artigo 313, II, do Código de Processo Civil, DETERMINO A SUSPENSÃO do processo durante o tempo conce- dido pela parte autora para que a parte ré cumpra voluntariamente a obri- gação.

Publique-se.

Intime-se.

Curitiba, 14 de abril de 2021.

MARCELO FERREIRA Juiz de Direito
15/04/2021 12:22

PROCESSO SUSPENSO
15/04/2021 12:20

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
15/04/2021 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2021 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2021 18:27

DEFERIDO O PEDIDO
13/04/2021 13:48

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
18/01/2021 11:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/12/2020 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/12/2020 03:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2020 23:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/08/2020 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/08/2020 12:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/08/2020 12:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/08/2020 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2020 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2020 17:47

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 17:47

Conclusos para despacho
02/07/2020 12:56

Juntada de Petição de substabelecimento
08/06/2020 21:32

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
29/05/2020 19:01

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
29/05/2020 12:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/05/2020 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/05/2020 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/05/2020 17:02

PROCESSO SUSPENSO
12/05/2020 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2020 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2020 11:45

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2020 13:04

Conclusos para decisão
15/04/2020 15:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/04/2020 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2020 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2020 14:32

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2020 14:10

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
02/03/2020 22:35

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/03/2020 15:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/02/2020 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/02/2020 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2020 13:44

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
11/02/2020 12:22

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
11/02/2020 12:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/02/2020 18:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/02/2020 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2020 16:36

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/12/2019 10:50

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
30/10/2019 17:59

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/10/2019 23:02

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/10/2019 22:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/10/2019 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/10/2019 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/09/2019 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2019 14:20

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/09/2019 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2019 14:19

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
25/07/2019 10:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/07/2019 10:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/07/2019 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/07/2019 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/07/2019 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2019 15:17

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/06/2019 21:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/05/2019 00:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/05/2019 18:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2019 18:19

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/02/2019 13:32

Juntada de Petição de substabelecimento
15/05/2018 00:47

DECORRIDO PRAZO DE FABRICIO DE SOUZA
07/05/2018 16:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/04/2018 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/04/2018 14:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/04/2018 18:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2018 18:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2018 18:43

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/02/2018 16:58

Juntada de Petição de impugnação à contestação
29/01/2018 14:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/12/2017 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/12/2017 15:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/12/2017 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/12/2017 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2017 18:52

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2017 14:39

Conclusos para despacho
30/11/2017 14:38

Juntada de Certidão
17/05/2017 00:11

Juntada de Petição de contestação
17/05/2017 00:09

Ato ordinatório praticado
20/04/2017 08:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/04/2017 08:29

Expedição de Mandado
31/03/2017 00:21

DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA - APC
31/03/2017 00:17

DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA - APC
24/03/2017 14:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/03/2017 14:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/03/2017 14:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/03/2017 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2017 10:48

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
16/03/2017 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2016 14:14

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2016 17:33

Conclusos para despacho
21/07/2016 15:20

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
21/07/2016 15:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2016 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2016 12:59

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
19/07/2016 12:58

Juntada de COMPROVANTE
14/06/2016 13:33

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
14/06/2016 13:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2016 00:24

DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA - APC
02/05/2016 11:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/04/2016 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2016 18:00

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
29/04/2016 17:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/04/2015 00:10

DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA - APC
14/04/2015 00:08

DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA - APC
07/04/2015 10:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/04/2015 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2015 10:02

Juntada de Certidão
06/04/2015 09:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/03/2015 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2015 10:30

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
24/02/2015 13:33

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2015 11:49

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
13/02/2015 11:54

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
13/02/2015 09:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/02/2015 11:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2015 11:51

Juntada de Certidão
11/02/2015 11:50

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
10/02/2015 00:13

DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA - APC
28/01/2015 11:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/01/2015 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2014 13:38

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2014 12:05

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
10/12/2014 12:04

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
20/10/2014 10:51

Recebidos os autos
20/10/2014 10:51

Distribuído por sorteio
17/10/2014 14:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/10/2014 14:09

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2014

Ultima Atualização
27/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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