TJPR - 0001100-11.2020.8.16.0117

1ª instância - Medianeira - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ARCELIO HELFENSTEIN

CPF *66.***.*61-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DB MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA

CNPJ: 12.433.420/0001-40

LABORATORIO ESTRELA

CNPJ: 07.760.733/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/05/2023 14:07

    Arquivado Definitivamente

  • 03/05/2023 14:06

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 14:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/04/2023 17:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/04/2023 17:22

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/03/2023 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2023 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2023 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 14:46

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 14:46

    Baixa Definitiva

  • 16/02/2023 14:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/02/2023

  • 16/02/2023 14:46

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/12/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2022 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2022 08:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2022 08:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 15:29

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/12/2022 14:57

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO

  • 29/10/2022 10:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 14:50

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/12/2022 00:00 ATÉ 09/12/2022 23:59

  • 27/10/2022 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2022 18:13

    Pedido de inclusão em pauta

  • 09/08/2022 12:40

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/08/2022 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 15:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 15:03

    Distribuído por sorteio

  • 27/07/2022 15:03

    Recebidos os autos

  • 27/07/2022 15:03

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/07/2022 15:03

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/07/2022 14:03

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/07/2022 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 17:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 26/07/2022 15:37

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/07/2022 12:50

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/07/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 23:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 21/06/2022 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2022 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2022 13:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 15:54

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 10/02/2022 17:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/02/2022 16:31

    Juntada de CUSTAS

  • 10/02/2022 16:31

    Recebidos os autos

  • 10/02/2022 16:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 15:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/02/2022 19:11

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 03/02/2022 19:57

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 03/02/2022 18:21

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 20/01/2022 18:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 17:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 17:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 17:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 06/12/2021 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2021 17:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 03/12/2021 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2021 16:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 16:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 03/12/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 14:04

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 02/12/2021 17:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2021 18:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2021 14:08

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 19:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2021 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2021 16:26

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/11/2021 10:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2021 10:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 03:12

    DECORRIDO PRAZO DE DB MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA

  • 16/11/2021 11:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 11:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 13:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 09/11/2021 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2021 13:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 13:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 05/11/2021 16:54

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/11/2021 17:32

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2021 21:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2021 21:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 16:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 14:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 10/06/2021 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 22:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2021 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 01:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 11:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MEDIANEIRA VARA CÍVEL DE MEDIANEIRA - PROJUDI Av.

    Pedro Soccol, 1630 - Fórum - Centro - Medianeira/PR - CEP: 85.884-000 - Fone: 45 3240-3316 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001100-11.2020.8.16.0117   Processo:   0001100-11.2020.8.16.0117 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Irregularidade no atendimento Valor da Causa:   R$10.380,00 Autor(s):   ARCELIO HELFENSTEIN Réu(s):   DB MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA LABORATÓRIO ESTRELA Trata-se de Ação de Reparação de Danos Morais e Materiais proposto por ARCELIO HELFENSTEIN em face de DB MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA LABORATÓRIO ESTRELA,  tendo em vista o erro grosseiro na realização do exame pelos requeridos, o qual trouxe inúmeros transtornos e danos ao autor, e para que estas tomem mais cuidado quando da realização de exames, bem como serviços prestados, devido que tentou resolver amigavelmente, não restando outra alternativa a não ser recorrer ao judiciário para restituir os valores que lhe são devidos, através da presente ação indenizatória. .

    Intimadas as partes para apresentarem as provas que pretendiam produzirem, a parte autora requereu a produção de prova oral consistente no depoimento dos réus, prova testemunhal e documental - mov. 50.1.

    Já a ré DB MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA requereu a prova técnica simplificada consistente na oitiva de técnicos da confiança deste juízo - mov. 48.1.

    Por outro lado, o réu LABORATÓRIO ESTRELA requereu a produção de prova oral no depoimento pessoal do autor e a produção de prova testemunhal - mov. 49.1. 1.

    Compulsando os autos, verifico que incabível o julgamento antecipado da lide, pela necessidade de produção de provas, ao que passo ao saneamento e organização do processo, na forma preconizada pelo art. 357, do CPC. 2.

    No âmbito das questões preliminares, a ré LABORATÓRIO ESTRELA alegou ilegitimidade passiva, eis que tão somente realizou a coleta de amostra de fios de cabelo e encaminhou os envelopes lacrados para a realização do exame em questão para a ré DB MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA, bem como impugnou a concessão dos benefícios de gratuidade deferido a autora..

    De igual modo, a ré DB MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA apresentou impugnação ao deferimento da justiça gratuita á autora. 2.1 Quanto a preliminar de ilegitimidade passiva alegada pela ré LABORATÓRIO ESTRELA, esta não merece prosperar.

    Embora a ré alega que somente efetuou a coleta de fio de cabelo para a realização do exame toxicológico, existe uma relação jurídica entre as partes, conforme demonstrados nos documentos juntados na inicial e na própria defesa.   Deste modo, afasto a ilegitimidade alegada pela ré. 2.2.  Impugnação ao pedido de Justiça Gratuita Ambas as rés impugnaram o pedido de gratuidade de justiça deferido à autora na decisão de mov. 13.1.

    No entanto, não juntaram documentos aptos a desconstituir os documentos apresentados na petição inicial apresentado pela autora, bem como a decisão que proferiu a concessão da assistência judiciária gratuita à autora.

    A propósito, esse é o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná: “APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS C/CTUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.

    COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. 1.

    IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DEFERIDA À PESSOA FÍSICA.

    AUSÊNCIA DE PROVAS HÁBEIS A DESCONSTITUIR A PRESUNÇÃO IURIS TANTUM DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.

    INTELIGÊNCIA DOS PARÁGRAFOS 3º E 4º, DO ARTIGO 99, DO CPC.

    BENESSE MANTIDA. - À míngua de prova capaz de desconstituir a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte a quem foi deferida a justiça gratuita, não merece reforma a sentença que deferiu a benesse. (...)”. (TJPR - 18ª C.Cível - 0002642-87.2019.8.16.0056 - Cambé - Rel.: Desembargador Péricles Bellusci de Batista Pereira - J. 02.09.2020).

    Sendo assim, rejeito a impugnação e Indefiro o pedido de revogação da justiça gratuita concedida a autora, eis que se trata de mero inconformismo das partes contrárias, não demonstrando alteração na situação financeira que justifique a revogação. 2.3 O autor requereu a inversão do ônus da prova em sua peça exordial.

    No que concerne à inversão do ônus da prova propriamente dita, cumpre dizer que esta visa facilitar a defesa do consumidor em juízo e tem por requisitos a demonstração da verossimilhança das alegações do consumidor ou a demonstração de sua hipossuficiência.

    Verossimilhança é a qualidade do que é verossímil, que pode efetivamente ter ocorrido, que está bem próximo da verdade.

    Hipossuficiência representa a impossibilidade do consumidor produzir uma prova, seja sob a ótica econômica, seja pela ótica técnica, é a factível possibilidade de o réu fazer prova de que os fatos alegados pelo autor não são verdadeiros.

    In casu, diante da peculiaridade da questão – erro grosseiro do exame em questão, infere-se que somente o profissional (no caso os réus, que responde por culpa subjetiva) é que detém conhecimentos específicos, dados e elementos que permitirão balizar o exame da relação de consumo em questão.

    A posição de superioridade dos réus é inegável se comparada à condição de vulnerabilidade do autor, e somente esta poderá demonstrar que agiu de forma diligente no atendimento ao autor e não o inverso.

    Por tudo isto, nos termos do artigo 6º , inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, determino a inversão do ônus da prova. 3.

    Inexistem outras questões preliminares ou prejudiciais de mérito a serem apreciadas e o processo apresenta todos os seus pressupostos de existência e de desenvolvimento válido, não se vislumbra vícios de forma ou de fundo, pelo que declaro saneado o feito, nos moldes a seguir 4.

    Defiro a a produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas. 4.1 Quanto à audiência de instrução e julgamento, determino que a designação seja procedida pela Secretaria, atentando-se à Portaria nº 05/2020 desta Vara Cível e anexos da Comarca de Medianeira/PR. 4.2 Intime-se pessoalmente as partes para comparecerem na data designada, com a advertência da pena de confesso, conforme previsto no art. 385, §1º, do CPC, encaminhando cópia desta Decisão. 4.3 Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem o rol de testemunhas, limitada ao número de 03 (três), com, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho, além do telefone para contato, consoante art. 357, §4º e art. 450, ambos do CPC, sob pena de preclusão. 4.4 No mesmo prazo, nos termos do art. 455, §2º, do CPC, devem informar se comprometem a levarem as testemunhas à audiência, independentemente da intimação de que trata o art. 455, caput, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. 4.5 Observe-se que, caso as partes não se comprometam a levar as testemunhas, “Cabe ao advogado da parte informar OU intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo” (art. 455, caput, do CPC). 5.

    Por ora, indefiro a produção de prova técnica simplificada requerida pela ré DB MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA.

    No entanto, caso se verifique a necessidade, após a produção de prova oral, as partes serão intimadas para manifestar suas intenções quanto a esta prova.  Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.   Medianeira, datado e assinado digitalmente.   Tatiana Hildebrandt de Almeida Juíza de Direito

  • 06/05/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 14:04

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 15/02/2021 14:29

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 03/02/2021 06:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2021 15:01

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/12/2020 20:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2020 12:43

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 20/10/2020 20:59

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 20/10/2020 12:47

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 07/10/2020 09:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 14:15

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 08/09/2020 18:04

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 17/08/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2020 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2020 15:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/07/2020 09:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2020 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 17:33

    AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO REALIZADA

  • 16/07/2020 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 15:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/07/2020 13:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/06/2020 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 25/04/2020 08:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 16:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/04/2020 16:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/04/2020 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2020 16:02

    AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO DESIGNADA

  • 14/04/2020 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2020 19:06

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/04/2020 16:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/04/2020 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 22:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2020 18:16

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/03/2020 16:27

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/03/2020 16:27

    Recebidos os autos

  • 02/03/2020 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 17:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/02/2020 17:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2020

Ultima Atualização
25/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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