TJPR - 0010910-76.2021.8.16.0019
1ª instância - Ponta Grossa - 3ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/12/2022 12:30
Arquivado Definitivamente
-
14/10/2022 14:01
Recebidos os autos
-
14/10/2022 14:01
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
14/10/2022 01:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
13/10/2022 15:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2022 00:45
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
30/09/2022 04:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2022 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2022 14:32
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
29/09/2022 14:30
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
15/08/2022 11:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2022 00:12
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
03/08/2022 03:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2022 18:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2022 18:47
TRANSITADO EM JULGADO EM 02/08/2022
-
02/08/2022 16:06
Recebidos os autos
-
02/08/2022 16:06
TRANSITADO EM JULGADO EM 02/08/2022
-
02/08/2022 16:06
Baixa Definitiva
-
02/08/2022 16:06
Juntada de Certidão
-
29/06/2022 16:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/06/2022 12:32
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
28/06/2022 00:25
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
02/06/2022 04:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2022 13:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2022 18:05
Juntada de ACÓRDÃO
-
30/05/2022 19:18
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
20/04/2022 03:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2022 15:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2022 15:00
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/05/2022 00:00 ATÉ 27/05/2022 23:59
-
10/04/2022 12:30
Pedido de inclusão em pauta
-
10/04/2022 12:30
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2022 03:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2022 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2022 17:10
Conclusos para despacho INICIAL
-
23/03/2022 17:10
Recebidos os autos
-
23/03/2022 17:10
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
23/03/2022 17:10
Distribuído por sorteio
-
23/03/2022 16:52
Recebido pelo Distribuidor
-
23/03/2022 16:16
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2022 16:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
18/02/2022 01:36
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
02/02/2022 11:02
Juntada de Petição de contrarrazões
-
01/02/2022 01:41
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
27/01/2022 03:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2022 18:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2022 10:25
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
14/12/2021 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2021 03:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2021 18:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2021 18:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2021 16:44
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
01/12/2021 14:15
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
01/12/2021 00:41
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
29/11/2021 17:27
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
16/11/2021 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2021 03:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/11/2021 12:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2021 12:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2021 12:28
Juntada de Certidão
-
05/11/2021 10:32
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
17/10/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/10/2021 10:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2021 10:59
Juntada de Certidão
-
06/10/2021 07:55
Juntada de Petição de contestação
-
22/09/2021 20:05
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
21/09/2021 11:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/09/2021 10:59
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
05/07/2021 14:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/06/2021 11:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2021 11:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2021 11:55
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
21/06/2021 16:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/06/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2021 16:48
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
10/06/2021 15:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2021 15:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2021 15:14
Recebidos os autos DO CEJUSC
-
10/06/2021 15:12
Juntada de Certidão
-
10/06/2021 15:11
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
09/06/2021 11:22
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
09/06/2021 11:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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08/06/2021 13:10
DEFERIDO O PEDIDO
-
08/06/2021 01:02
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
07/06/2021 15:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/05/2021 01:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 3ª VARA CÍVEL - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 99852-4711 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010910-76.2021.8.16.0019 I – O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.
Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, a parte autora deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) comprovante de renda mensal ou, não o tendo, esclareça como provê sua subsistência; b) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; c) certidão negativa de imóveis e de propriedade de veículos. II - Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sem nova intimação, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).
Dil.
Necessárias. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. MICHELLE DELEZUK Juíza de Direito -
06/05/2021 17:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2021 14:06
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
06/05/2021 12:29
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
06/05/2021 12:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2021 08:33
Recebidos os autos
-
06/05/2021 08:33
Distribuído por sorteio
-
06/05/2021 08:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2021 08:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2021 14:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
05/05/2021 14:59
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2021
Ultima Atualização
16/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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