TJPR - 0003394-96.2020.8.16.0194

1ª instância - Curitiba - 15ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

JULIO NOGUEIRA

CPF *51.***.*97-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SPY SEGURANCA ELETRONICA LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/08/2022 19:08

    Arquivado Definitivamente

  • 09/06/2022 15:46

    Recebidos os autos

  • 09/06/2022 15:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/06/2022 13:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE JULIO NOGUEIRA

  • 14/03/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 13:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/02/2022

  • 03/03/2022 13:29

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 25/02/2022 14:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/02/2022

  • 25/02/2022 14:15

    Recebidos os autos

  • 25/02/2022 14:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/02/2022

  • 25/02/2022 14:15

    Baixa Definitiva

  • 25/02/2022 14:15

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 14:15

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 14:15

    Baixa Definitiva

  • 11/02/2022 02:01

    DECORRIDO PRAZO DE JULIO NOGUEIRA

  • 27/12/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 17:27

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 04/11/2021 15:34

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/10/2021 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE JULIO NOGUEIRA

  • 05/10/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 12:03

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/09/2021 18:51

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 21/08/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 13:40

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/09/2021 00:00 ATÉ 17/09/2021 23:59

  • 10/08/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 09:56

    Pedido de inclusão em pauta

  • 06/07/2021 14:10

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/07/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE SPY SEGURANCA ELETRÔNICA LTDA

  • 14/06/2021 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2021 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 17:24

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/05/2021 17:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/05/2021 16:17

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 28/05/2021 16:17

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 15/05/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003394-96.2020.8.16.0194, DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – 15ª VARA CÍVEL.

    APELANTE: JULIO NOGUEIRA.

    APELADO: SPY SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA.

    RELATOR: JUIZ SUBSTITUTO EM 2º GRAU ADEMIR RIBEIRO RICHTER (em substituição ao Des.

    Clayton de Albuquerque Maranhão). 8ª CÂMARA CÍVEL.

    VISTO.

    O apelante requereu, preliminarmente, a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, o qual não teria sido analisado em primeira instância.

    Inicialmente, ao ajuizar a ação em 14/04/2020 o recorrente acostou apenas declaração de hipossuficiência econômica que data de 08/08/2018 (mov. 1.3) e cópia de Situação das Declarações IRPF de 2018, na qual consta a seguinte informação “Sua declaração já foi processada.

    Resultado encontrado: Saldo inexistente de imposto a pagar ou a restituir”, o que demonstra que, ao menos à época, o autor não era isento.

    Após a remessa os autos a este Tribunal de Justiça, o feito foi convertido em diligência no mov. 12.1, a fim de que o autor apresentasse cópia dos três últimos recebimentos e da última declaração do imposto de renda ou, ainda, sendo isento, a informação contida no site da Receita Federal acerca da ausência de dados de declaração do Imposto de Renda.

    No mov. 15.1, o apelante pediu concessão de prazo para cumprimento integral do despacho, tendo sido concedido prazo de dez dias úteis por este Relator (mov. 17.1).

    O autor apresentou petição (mov. 20.1), na qual informa que no ano de 2020 recebeu auxílio emergencial e que seria beneficiário do Programa Bolsa Família, de modo que restaria “implícito sua que renda não ultrapassa ½ salário mínimo por membro do grupo familiar, ficando nítida a hipossuficiência econômica do recorrente quanto a necessidade do pagamento das custas processuais”.

    Juntou documento no mov. 20.2.

    Ocorre que, compulsando o conjunto probatório, verifica-se que não restou efetivamente demonstrada a situação financeira atual ensejadora da insuficiência de recurso para pagamento das despesas processuais pelo recorrente, pois o extrato de mov. 20.2 não é suficiente para comprovar a renda auferida por ele.

    Ainda, ressalte-se que na inicial o autor apresentou documento emitido pela Receita Federal, o qual indicava que auferia renda superior à faixa de isenção do IR.

    Além disso, quando instado deixou de apresentar documentos que lhes foram solicitados.

    Sendo assim, não se faz possível a concessão do benefício pleiteado.

    DO EXPOSTO, indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita e determino a intimação do apelante para que apresente comprovante de pagamento do preparo referente à interposição do recurso, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias úteis, sob pena de não conhecimento da apelação por deserção, tal como disposto nos artigos 99, § 7º, e 1.007, caput, do CPC.

    Intimem-se.

    Curitiba, 03 de maio de 2021.

    ADEMIR RIBEIRO RICHTER JUIZ RELATOR

  • 04/05/2021 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 08:54

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 23/04/2021 16:06

    Alterado o assunto processual

  • 07/04/2021 15:41

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/04/2021 14:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2021 15:08

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/02/2021 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2020 17:40

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/11/2020 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE SPY SEGURANCA ELETRÔNICA LTDA

  • 06/11/2020 18:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 15:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/10/2020 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/10/2020 01:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 17:34

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 01/10/2020 17:34

    Distribuído por sorteio

  • 01/10/2020 14:32

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/10/2020 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2020 12:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 28/09/2020 11:39

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/09/2020 16:05

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 23/09/2020 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/09/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 11:00

    INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

  • 01/06/2020 18:00

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2020 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 27/04/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2020 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2020 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2020 13:50

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/04/2020 12:25

    Distribuído por sorteio

  • 15/04/2020 12:25

    Recebidos os autos

  • 14/04/2020 14:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/04/2020 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2020

Ultima Atualização
03/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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