TJPR - 0002429-18.2018.8.16.0056

1ª instância - Cambe - Vara de Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

SANDRA DOS SANTOS

CPF *33.***.*45-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2022 16:37

    Arquivado Definitivamente

  • 03/10/2022 10:48

    Recebidos os autos

  • 03/10/2022 10:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/09/2022 18:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/09/2022 18:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/09/2022

  • 05/09/2022 18:10

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2022 17:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2022 13:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 17:46

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/08/2022 18:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/08/2022 14:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2022 14:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 16:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 17:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

  • 05/07/2022 16:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/06/2022 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2022 15:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 14:38

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 07/06/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2022 17:31

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 20:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 13:32

    Recebidos os autos

  • 13/04/2022 13:32

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 13:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/03/2022 13:34

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 13:28

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 28/03/2022 17:55

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 25/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jardim São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3302-4418 - E-mail: [email protected]   Processo:   0002429-18.2018.8.16.0056 Classe Processual:   Procedimento Sumário Assunto Principal:   Auxílio-Doença Acidentário       Autor (s):   SANDRA DOS SANTOS Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   1.

    Considerando a homologação da desistência recursal pelo Estado do Paraná (evento 205.1), determino que se promovam as diligências necessárias para a expedição de Requisição de Pequeno Valor, com as adequações necessárias em relação ao Decreto Judiciário 382/2020.   2.

    Com o pagamento, nada requerido pelas partes, autorizo a transferência bancária ou expedição do alvará (com validade de trinta dias) em favor do INSS, com a devida informação a este Juízo acerca do levantamento, em cinco dias (artigo 8º, parágrafo primeiro do mesmo Decreto).   3.

    Oportunamente, conclusos.   4.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Cambé, 22 de fevereiro de 2022.     Karin Feuerharmel Giuseppin JUÍZA DE DIREITO

  • 22/02/2022 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 15:01

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2022 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 18:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2022 14:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 14:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/02/2022 14:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jardim São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3302-4418 - E-mail: [email protected]   Classe Processual: Procedimento Sumário Assunto Principal: Auxílio-Doença Acidentário Processo nº: 0002429-18.2018.8.16.0056 Autor (s): SANDRA DOS SANTOS Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   1- Sobre a baixa dos autos e teor do V.

    Acórdão, dê-se ciência às partes, por seus procuradores, sendo de 3 (três) dias, prazo comum, para eventual manifestação.   2- Após, conclusos.   3- Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Cambé, 03 de fevereiro de 2022.   Ernani Scala Marchini JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO  

  • 07/02/2022 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2022 17:43

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 03/02/2022 17:39

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 03/02/2022 15:22

    Recebidos os autos

  • 03/02/2022 15:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2022

  • 03/02/2022 15:22

    Baixa Definitiva

  • 03/02/2022 15:22

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2021 22:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2021 22:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 18:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2021 18:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 14:44

    Recebidos os autos

  • 03/11/2021 14:44

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/11/2021 14:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ       Recurso:   0002429-18.2018.8.16.0056 Ap 1 Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Auxílio-Doença Acidentário Apelante(s):   ESTADO DO PARANÁ Apelado(s):   SANDRA DOS SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   I.

    O Estado do Paraná interpôs recurso de apelação (mov. 194.1-orig.), visando modificar a sua condenação a arcar com o valor dos honorários periciais adiantados pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em ação acidentária julgada improcedente (mov. 162.1-orig.), uma vez que a autora Sandra dos Santos é beneficiária da assistência judiciária gratuita.   O julgamento do apelo foi suspenso até ulterior definição do Tema 1.044/STJ (mov. 19.1).   O recorrente Estado do Paraná formulou pedido de desistência (mov. 39.1), em razão da superveniência da tese firmada sobre o Tema 1.044, pelo colendo Superior Tribunal de Justiça, assim enunciado:   “Nas ações de acidente do trabalho, os honorários periciais, adiantados pelo INSS, constituirão despesa a cargo do Estado, nos casos em que sucumbente a parte autora, beneficiária da isenção de ônus sucumbenciais, prevista no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91”.   II.

    Diante do julgamento do Tema 1.044/STJ, proceda-se o levantamento do sobrestamento deste feito.   III.

    Para que surtam os jurídicos efeitos, homologo o pedido de desistência formulado pelo recorrente Estado do Paraná (mov. 39.1).   IV.

    Com a anotações e intimações necessárias, oportunamente, retornem à origem.   Curitiba, 28 de outubro de 2021.   Desembargador Cláudio Smirne Diniz Relator 7

  • 29/10/2021 12:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/10/2021 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 12:02

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/10/2021 20:33

    HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO

  • 27/10/2021 15:57

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/10/2021 15:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2021 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2021 10:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 10:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 16:46

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 09/08/2021 08:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2021 08:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 08:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ       Recurso:   0002429-18.2018.8.16.0056 Ap 1 Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Auxílio-Doença Acidentário Apelante(s):   ESTADO DO PARANÁ Apelado(s):   SANDRA DOS SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   I.

    Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Estado do Paraná, em cumprimento de sentença de ação acidentária ajuizada por Sandra dos Santos em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, julgada improcedente (mov. 162.1), em que a nominada Autarquia Federal postula que o Ente Estatal arque com o valor referente aos honorários periciais, uma vez que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita.   O Estado do Paraná, em preliminar, defendeu a nulidade do capítulo da sentença que determinou a sua condenação, por ausência de sua intimação.

    Também argumentou que o tema está afetado no STJ, nos REsp Repetitivos 1.823.402/PR e 1.824.823/PR, pendente de julgamento.

    No mérito, defendeu que cabe ao INSS arcar com os honorários do perito, ainda que seja vencedor na demanda (mov. 194.1).   O apelo foi contraarrazoado pelo INSS, que defendeu o acerto da decisão recorrida (mov. 202.1).   A Procuradoria de Justiça emitiu pronunciamento pelo conhecimento e parcial provimento do recurso, ressalvando a possibilidade de se adequar o entendimento ao que for decidido no julgamento do Tema 1.044/STJ (mov. 15.1).   É, em síntese, o relatório.   II.

    O colendo Superior Tribunal de Justiça entendeu por afetar os Recursos Especiais de nº 1823402/PR e 1824823/PR como representativos da controvérsia descrita no Tema 1.044, que versa sobre “Responsabilidade pelo custeio de honorários periciais, em ações acidentárias, de competência da Justiça Estadual, adiantados pelo INSS, nos casos em que a parte autora, beneficiária da gratuidade da justiça, é sucumbente”.   Embora a suspensão seja obrigatória tão somente em relação às demandas que tramitam na Corte Superior, entende-se pela pertinência da suspensão do julgamento da matéria também neste momento processual, a fim de ser garantida a segurança jurídica.   Assim, suspende-se o julgamento do recurso do Estado do Paraná até ulterior definição do Tema 1.044 pelo STJ.   III. À Câmara, para as providências cabíveis, certificando-se quanto ao julgamento dos Recursos Especiais supracitados e definição da tese.   IV.

    Oficie-se ao Juízo “a quo” para ciência da presente decisão.

    Curitiba, 05 de agosto de 2021.   Desembargador Cláudio Smirne Diniz Relator

  • 08/08/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 12:53

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 06/08/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 12:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 05/08/2021 19:26

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 05/08/2021 10:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 16:28

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/08/2021 16:21

    Recebidos os autos

  • 02/08/2021 16:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/08/2021 16:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2021 11:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 00:00

    Intimação

                                              Recurso:   0002429-18.2018.8.16.0056 Ap 1 Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Auxílio-Doença Acidentário Apelante(s):   ESTADO DO PARANÁ Apelado(s):   SANDRA DOS SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vista à Procuradoria de Justiça.

    Curitiba, data inserida no sistema.   Desembargador Cláudio Smirne Diniz Relator

  • 30/07/2021 12:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/07/2021 19:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 16:36

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 28/07/2021 16:36

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 16:36

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/07/2021 16:36

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 28/07/2021 16:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/07/2021 11:42

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 11:42

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 11:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 27/07/2021 17:27

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/07/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2021 17:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2021 12:17

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 01/07/2021 22:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/05/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

        PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jardim São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3302-4418 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Sumário Assunto Principal: Auxílio-Doença Acidentário Processo nº: 0002429-18.2018.8.16.0056 Autor (s): SANDRA DOS SANTOS Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS     1.

    Chamo o feito à ordem.   Compulsando os autos, observa-se que no presente feito, o Estado do Paraná foi condenado ao ressarcimento do valor antecipado pela autarquia a título de honorários periciais, em razão de ser a parte autora, responsável pelo pagamento das despesas, beneficiária de gratuidade da justiça (artigo 95, parágrafo quarto, CPC).   Contudo, não houve determinação de intimação do Estado do Paraná na sentença prolatada pelo Juízo.   Dessa feita, visando sanear a questão e evitar quaisquer posteriores alegações de nulidade, antes da deflagração de demanda executória, nos termos do artigo 139, inciso IX, do Código de Processo Civil, determino que se promova a intimação da Procuradoria do Estado do Paraná sobre a condenação ao pagamento dos honorários periciais para, querendo, interpor recurso em quinze dias (artigo 183 CPC).   Escoado o prazo, o que deverá ser cerificado, diga o INSS, requerendo o que lhe entende ser de direito.   2.

    Oportunamente, conclusos.   3.

    Intimações e diligências necessárias.   Cambé, 11 de maio de 2021.   Karin Feuerharmel Giuseppin JUÍZA DE DIREITO

  • 11/05/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 16:07

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2021 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 08:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 11:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2021 11:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jardim São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3302-4418 - E-mail: [email protected]   Processo:   0002429-18.2018.8.16.0056 Classe Processual:   Procedimento Sumário Assunto Principal:   Auxílio-Doença Acidentário       Autor (s):   SANDRA DOS SANTOS Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   1- Sobre a baixa dos autos e teor do V.

    Acórdão, dê-se ciência às partes, por seus procuradores, sendo de 3 (três) dias, prazo comum, para eventual manifestação.   2- Se houver manifestação, conclusos.   3- Na hipótese contrária, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo, observada a isenção.   4- Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Cambé, 30 de abril de 2021.   Karin Feuerharmel Giuseppin JUÍZA DE DIREITO      

  • 30/04/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 18:51

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 29/04/2021 18:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2021

  • 29/04/2021 18:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2021

  • 29/04/2021 18:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2021

  • 29/04/2021 18:50

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 29/04/2021 18:19

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 18:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2021

  • 29/04/2021 18:19

    Baixa Definitiva

  • 29/04/2021 18:19

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2021 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2021 09:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2021 11:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 13:22

    Recebidos os autos

  • 22/02/2021 13:22

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/02/2021 11:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 15:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/02/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 15:19

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/02/2021 13:40

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 11/12/2020 06:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 19:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2020 19:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 16:33

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/02/2021 00:00 ATÉ 12/02/2021 23:59

  • 18/11/2020 11:23

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 18/11/2020 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2020 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 18:54

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/09/2020 18:47

    Recebidos os autos

  • 14/09/2020 18:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/09/2020 18:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 20:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 20:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 11:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/09/2020 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2020 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 16:13

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/09/2020 16:13

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 09/09/2020 16:01

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 09/09/2020 12:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/09/2020 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2020 12:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 09/09/2020 12:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/09/2020 23:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2020 23:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2020 10:51

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 03/09/2020 10:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/08/2020 04:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2020 10:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2020 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 13:07

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 22/05/2020 10:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/05/2020 09:08

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 22/05/2020 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 21:47

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 20/03/2020 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2020 12:42

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2020 15:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2020 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2020 19:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2020 19:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2020 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2020 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2020 09:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 28/01/2020 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2020 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2020 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2020 16:47

    Conclusos para decisão

  • 22/12/2019 12:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/12/2019 12:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2019 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2019 12:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/12/2019 10:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2019 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 18:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/11/2019 18:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2019 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2019 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2019 17:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 12/11/2019 19:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2019 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2019 14:39

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 07/08/2019 12:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/08/2019 10:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2019 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2019 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2019 10:02

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/07/2019 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2019 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2019 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2019 12:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/07/2019 15:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/07/2019 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2019 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2019 12:16

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 26/06/2019 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2019 14:47

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2019 14:46

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 26/06/2019 13:21

    Recebidos os autos

  • 26/06/2019 13:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2019

  • 26/06/2019 13:21

    Baixa Definitiva

  • 26/06/2019 13:20

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2019 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2019 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2019 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2019 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2019 20:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2019 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2019 12:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/05/2019 10:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2019 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2019 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2019 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2019 11:40

    Recebidos os autos

  • 09/05/2019 11:40

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/05/2019 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2019 15:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/05/2019 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2019 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2019 14:57

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 07/05/2019 18:18

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 02/05/2019 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2019 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2019 18:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/04/2019 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2019 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2019 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2019 13:59

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2019 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2019 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2019 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2019 12:28

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 07/05/2019 13:30

  • 15/04/2019 15:30

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 15/04/2019 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2019 14:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/02/2019 10:05

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 01/02/2019 18:32

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 01/02/2019 16:48

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/02/2019 16:39

    Recebidos os autos

  • 01/02/2019 16:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/02/2019 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2019 14:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/01/2019 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2019 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2019 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2019 19:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/01/2019 19:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2019 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2019 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2019 14:06

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 15/01/2019 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2019 15:43

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2019 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2018 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2018 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2018 15:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2018 15:12

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/11/2018 15:12

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 19/11/2018 14:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/11/2018 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2018 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2018 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2018 10:59

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 05/10/2018 16:35

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/10/2018 16:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2018 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2018 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2018 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2018 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2018 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2018 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2018 15:02

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 16/08/2018 13:50

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/08/2018 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2018 11:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2018 16:18

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 19/07/2018 18:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2018 18:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2018 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2018 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2018 14:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/07/2018 14:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/07/2018 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2018 00:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2018 13:09

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 03/07/2018 17:41

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 03/07/2018 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2018 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2018 15:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2018 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2018 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2018 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2018 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2018 15:55

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/06/2018 14:49

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2018 12:24

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 26/06/2018 12:24

    Distribuído por sorteio

  • 26/06/2018 11:55

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/06/2018 17:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2018 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 25/06/2018 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2018 15:54

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2018 15:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2018 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2018 14:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/06/2018 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2018 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2018 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2018 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2018 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2018 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2018 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2018 18:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/06/2018 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2018 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2018 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2018 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 08/06/2018 18:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2018 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2018 12:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PERITO

  • 07/06/2018 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2018 10:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/05/2018 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2018 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2018 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2018 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2018 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2018 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2018 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2018 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2018 18:23

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2018 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2018 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2018 18:12

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 14/05/2018 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2018 15:10

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 14/05/2018 13:10

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/05/2018 09:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/05/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2018 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2018 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2018 13:10

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/04/2018 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2018 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2018 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2018 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2018 18:56

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/03/2018 18:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2018 17:16

    Recebidos os autos

  • 21/03/2018 17:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 20/03/2018 09:41

    Recebidos os autos

  • 20/03/2018 09:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/03/2018 09:41

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/03/2018 09:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2018

Ultima Atualização
25/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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