20/07/2023 12:59

Juntada de Petição de substabelecimento
26/07/2022 13:57

Arquivado Definitivamente
26/07/2022 13:53

Recebidos os autos
26/07/2022 13:53

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
22/07/2022 12:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/07/2022 12:25

Juntada de Certidão
22/07/2022 11:23

Juntada de Petição de substabelecimento
22/07/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 00:31

DECORRIDO PRAZO DE RECH & KOMPATSCHER LTDA REPRESENTADO(A) POR ALEXANDRE KOMPATSCHER
08/07/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/06/2022 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2022 16:58

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
27/06/2022 16:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/06/2022 16:39

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/05/2022
13/05/2022 18:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/05/2022 00:31

DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.
20/04/2022 09:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2022 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2022 18:13

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA
18/04/2022 01:08

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
13/04/2022 17:29

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
12/04/2022 17:19

Juntada de Petição de substabelecimento
23/11/2021 12:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/11/2021 01:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/11/2021 00:08

DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.
11/11/2021 09:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2021 19:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2021 19:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2021 18:09

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 09:15

Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO
10/11/2021 09:15

Despacho
08/10/2021 16:17

Conclusos para decisão
08/10/2021 16:09

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/10/2021 00:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/09/2021 16:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/09/2021 09:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2021 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2021 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2021 17:45

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
27/09/2021 16:54

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 07:22

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
27/09/2021 07:22

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
24/09/2021 17:35

Conclusos para decisão
24/09/2021 16:22

Juntada de Petição de impugnação à contestação
11/09/2021 00:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/08/2021 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2021 16:59

Juntada de Petição de contestação
13/08/2021 17:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/08/2021 16:40

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
12/08/2021 15:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/05/2021 00:27

DECORRIDO PRAZO DE RECH & KOMPATSCHER LTDA REPRESENTADO(A) POR ALEXANDRE KOMPATSCHER
17/05/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2021 01:24

DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.
05/05/2021 12:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA (TELECOMUNICAÇÕES) - PROJUDI Av.

Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6003 Autos nº. 0009391-62.2021.8.16.0182 Processo: 0009391-62.2021.8.16.0182 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$11.713,00 Polo Ativo(s): RECH & KOMPATSCHER LTDA representado(a) por Alexandre Kompatscher Polo Passivo(s): TELEFONICA BRASIL S.A. Vistos, ..., Pretende a reclamante a concessão de liminar para que seja determinar que a requerida suspenda todas as cobranças em seu nome, conforme relatados na inicial. Para concessão da antecipação da tutela jurisdicional, faz-se necessária a verificação de todos os elementos do art. 300 do CPC, ou seja, probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Em primeiro lugar, a tutela que se busca é satisfativa, ou seja, é o provimento definitivo buscado, não possuindo caráter de provisoriedade, pois na forma exposta, antecipa definitivamente a pretensão deduzida pela parte autora, consistente na determinação suspensão de cobranças. Sendo este o caso dos autos, a antecipação pretendida não é viável nos termos do artigo 300, §3º, do CPC/2015. Necessária a instrução do feito e juntada de contrato e outros documentos, respeitando contraditório e ampla defesa.

Por outro lado, a parte autora não comprova qual o risco ao resultado útil do presente processo diante da não concessão do pedido de tutela; não resta demonstrado o iminente perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, nem tampouco demonstrada qualquer situação de urgência ou ainda, não resta demonstrada adoção de qualquer procedimento de cobrança pela requerida. Importa salientar que as regras de divisão e distribuição do ônus da prova que se encontram no art. 373 e incisos do CPC/2015, são interpretados no sentido de que o ônus de provar determinado fato sempre caberá a quem alega, ou seja, aquele que alega determinado fato tem o ônus de arcar com as consequências de não ter se desincumbido de tal mister. Em sede de tutela de urgência, a inversão não se mostra possível, posto que é ônus da parte que a invoca, demonstrar, ao menos, a probabilidade do direito que invoca em seu favor. Não se encontram presentes os elementos exigidos pelo artigo 300 do CPC. Indefiro, portanto, a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência designada.

Intimem-se.

Diligências necessárias.

Curitiba, data da assinatura digital.

Rodrigo Domingos Peluso Junior Juiz de Direito
04/05/2021 17:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 17:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 14:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/05/2021 12:09

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
04/05/2021 12:04

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
16/04/2021 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/04/2021 00:59

DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.
11/04/2021 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/04/2021 10:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/04/2021 22:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2021 20:24

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
06/04/2021 00:51

DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.
05/04/2021 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2021 15:00

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
31/03/2021 16:41

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
31/03/2021 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2021 14:07

Recebidos os autos
31/03/2021 14:07

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
31/03/2021 08:58

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 17:08

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
30/03/2021 17:08

Juntada de Certidão
30/03/2021 17:03

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
30/03/2021 17:01

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 12:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2021 12:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2021 12:58

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
30/03/2021 12:58

Recebidos os autos
30/03/2021 12:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/03/2021 12:58

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 12:58

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
20/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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