TJPR - 0031900-19.2020.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 2º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher, Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AILSON DE SOUZA

CPF *43.***.*12-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/01/2025 10:36

    Arquivado Definitivamente

  • 29/01/2025 09:54

    Recebidos os autos

  • 29/01/2025 09:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/01/2025 15:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2025 15:40

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 28/01/2025 15:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/01/2025 15:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/01/2025

  • 28/01/2025 15:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/01/2025

  • 28/01/2025 15:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/08/2024

  • 28/01/2025 15:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/11/2024

  • 28/01/2025 15:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2024

  • 28/01/2025 15:04

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/01/2025 03:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 18:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2024 16:42

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 13/11/2024 16:41

    Expedição de Certidão GERAL

  • 07/11/2024 13:46

    Recebidos os autos

  • 07/11/2024 13:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/11/2024 12:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2024 17:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/10/2024 17:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/10/2024 17:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2024 22:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/10/2024 16:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/10/2024 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 12:42

    Expedição de Mandado

  • 18/10/2024 12:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/10/2024 12:39

    Expedição de Mandado

  • 18/10/2024 12:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/09/2024 09:26

    Recebidos os autos

  • 20/09/2024 09:26

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2024 18:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/09/2024 18:34

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/09/2024 16:06

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0031901-04.2020.8.16.0021

  • 05/09/2024 15:33

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2024 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2024 13:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2024 13:39

    Recebidos os autos

  • 22/08/2024 13:39

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/08/2024 13:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2024 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2024 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2024 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2024 17:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/08/2024 18:26

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 16/05/2024 13:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/04/2024 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/04/2024 18:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2024 16:35

    Recebidos os autos

  • 10/04/2024 16:35

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/04/2024 16:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 12:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/04/2024 22:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 18:56

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA/MANDADO DE DESINTERNAÇÃO

  • 05/04/2024 16:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/04/2024 16:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 05/04/2024 15:40

    APENSADO AO PROCESSO 0012881-85.2024.8.16.0021

  • 05/04/2024 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 05/04/2024 15:37

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 04/04/2024 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2024 16:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2024 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2024 12:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/03/2024 16:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2024 14:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/03/2024 15:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2024 13:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/03/2024 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 18:45

    Expedição de Mandado

  • 12/03/2024 17:27

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 17:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/03/2024 17:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2024 15:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/03/2024 15:50

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 08/03/2024 16:06

    Recebidos os autos

  • 08/03/2024 16:06

    Juntada de CIÊNCIA - DEPEN

  • 08/03/2024 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 15:02

    Expedição de Mandado

  • 08/03/2024 14:55

    Recebidos os autos

  • 08/03/2024 14:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/03/2024 14:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2024 14:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/03/2024 14:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/03/2024 12:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/03/2024 08:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2024 18:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2024 18:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 06/03/2024 18:00

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 06/03/2024 18:00

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 06/03/2024 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 13:44

    Expedição de Mandado

  • 06/03/2024 13:38

    Recebidos os autos

  • 06/03/2024 13:38

    Juntada de CIÊNCIA - DEPEN

  • 06/03/2024 08:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2024 17:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 05/03/2024 17:24

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 05/03/2024 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2024 15:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2024 13:57

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 13:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2024 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2024 19:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2024 19:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 01/03/2024 19:01

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2024 18:44

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 01/03/2024 17:03

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2024 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 15:27

    APENSADO AO PROCESSO 0007636-93.2024.8.16.0021

  • 01/03/2024 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 01/03/2024 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 19/02/2024 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 15:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2024 14:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/02/2024 12:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2024 12:08

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/02/2024 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 18:34

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 15/02/2024 18:12

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 15/02/2024 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2024 17:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2024 17:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/02/2024 16:53

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 16:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2024 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2024 16:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2024 16:52

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 15/02/2024 16:48

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/02/2024 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 16:28

    Expedição de Mandado

  • 15/02/2024 16:23

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2024 16:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/02/2024 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 15:17

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 15:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2023 14:14

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 23/11/2023 14:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/11/2023 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 15:25

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 14:43

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 14:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/10/2023 17:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2023 17:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/10/2023 17:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/10/2023 17:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/10/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 18:41

    Expedição de Mandado

  • 26/10/2023 13:47

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 13:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/10/2023 09:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2023 17:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/10/2023 00:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/10/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 15:45

    APENSADO AO PROCESSO 0025602-06.2023.8.16.0021

  • 28/07/2023 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 04/07/2023 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 04/05/2023 10:58

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 10:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 17:52

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/05/2023 17:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2023 14:17

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 19/04/2023 13:26

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 19:25

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 19:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/04/2023 16:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 16:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/04/2023 16:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/04/2023 14:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/04/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 17:34

    Expedição de Mandado

  • 11/04/2023 15:20

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 15:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/04/2023 14:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 13:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/04/2023 01:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/10/2022 09:35

    Recebidos os autos

  • 10/10/2022 09:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 19:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/10/2022 19:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/10/2022 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 17:24

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 14:36

    Recebidos os autos

  • 04/10/2022 14:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/10/2022 13:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 13:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/10/2022 01:12

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/04/2022 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 13:25

    Recebidos os autos

  • 07/04/2022 13:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 18:58

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 06/04/2022 18:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/04/2022 18:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2022 17:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/03/2022 13:49

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2022 12:35

    Recebidos os autos

  • 03/03/2022 12:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/03/2022 11:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 17:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2022 17:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/02/2022 14:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/02/2022 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 15:36

    Expedição de Mandado

  • 11/02/2022 16:44

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 15:27

    Recebidos os autos

  • 10/02/2022 15:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/02/2022 14:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 13:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2022 13:43

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/02/2022 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 13:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 19:23

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 26/11/2021 16:39

    Recebidos os autos

  • 26/11/2021 16:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 18:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/11/2021 18:50

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 20:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2021 13:40

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 13:22

    Recebidos os autos

  • 22/09/2021 13:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/09/2021 09:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 17:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/09/2021 17:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/09/2021 13:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/09/2021 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 17:09

    Expedição de Mandado

  • 19/08/2021 11:44

    Recebidos os autos

  • 19/08/2021 11:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/08/2021 09:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 17:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2021 17:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/08/2021 16:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/08/2021 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 17:15

    Expedição de Mandado

  • 12/08/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS JUSTIÇA FEDERAL

  • 30/07/2021 10:45

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 29/07/2021 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 18:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 18:37

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 28/06/2021 14:59

    Alterado o assunto processual

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE CASCAVEL - PROJUDI Av.

    Tancredo Neves, Nº2320 - 2o Andar - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-036 - Fone: (45) 3392-5062 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0031900-19.2020.8.16.0021 Processo:   0031900-19.2020.8.16.0021 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   11/10/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ARLETE DA ROSA Réu(s):   AILSON DE SOUZA 1.

    Considerando a presença dos requisitos estabelecidos no artigo 41 do Código de Processo Penal, a inocorrência das hipóteses previstas no artigo 395 do mesmo diploma e a existência de prova da materialidade e de indícios de autoria, RECEBO A DENÚNCIA (mov. 44.1), submetendo, pois, a(s) conduta(s) imputada(s) ao(s) acusados(s) a julgamento. 2.

    Cite(m)-se e notifique(m)-se o(s) denunciado(s) para que apresente(m) defesa escrita no prazo de 10 dias, por defensor constituído (art. 396 do CPP). 2.1.

    Caso seja necessária a expedição de carta(s) precatória(s), fixo o prazo de 20 (vinte) dias para cumprimento. 3.

    Decorrido o prazo sem o oferecimento da defesa, ou caso o acusado informe ao Sr.

    Oficial de Justiça a impossibilidade de constituir defensor, retornem os autos para nomeação de Defensor Dativo. 4.

    Arguidas preliminares e/ou juntados documentos, vista ao Ministério Público para manifestação no prazo de 5 dias (art. 409 do CPP).

    Caso contrário, à conclusão para os fins do art. 397 ou 399 do Código de Processo Penal. 4.1.

    Assevero à ilustre Defesa, desde já, que caso seja (m) arrolada (s) testemunha(s) meramente abonatória(s), deverá haver substituição por declaração abonatória, que terá o mesmo valor de sua oitiva e poderá ser juntada aos autos até a data da audiência de interrogatório da parte ré. 4.2.

    No entanto, havendo insistência na oitiva de forma expressa e fundamentada, voltem conclusos para análise da pertinência da prova requerida. 5.

    Efetuem-se as comunicações e observem-se as determinações previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. 6.

    Noutra esteira, atenda-se a cota ministerial do evento 9.1, itens “b”, “d” e “f”. 7.

    Certifique-se os antecedentes criminais do denunciado na Comarca, via sistema “Oráculo”, à Vara de Execuções Penais e ao Instituto de Identificação do Paraná, nos termos do Código de Normas da CGJEP. 8.

    Intimações e diligências necessárias.

    Ciência ao douto representante do órgão ministerial.

    Cascavel, datado e assinado digitalmente. #   Samantha Barzotto Dalmina Juíza de Direito Substituta      

  • 02/05/2021 09:46

    Recebidos os autos

  • 02/05/2021 09:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 21:08

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 21:08

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 16:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2021 16:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2021 16:38

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/04/2021 14:37

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/03/2021 18:34

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2021 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 18:31

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 22/03/2021 18:31

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 22/03/2021 13:15

    Recebidos os autos

  • 22/03/2021 13:15

    Juntada de DENÚNCIA

  • 27/01/2021 14:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/01/2021 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 19:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 15:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/10/2020 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2020 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2020 15:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/10/2020 15:32

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 15/10/2020 15:14

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 15/10/2020 15:03

    Recebidos os autos

  • 15/10/2020 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2020 14:26

    Expedição de Mandado

  • 15/10/2020 14:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/10/2020 14:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/10/2020 14:12

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 15/10/2020 13:41

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 14/10/2020 19:08

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2020 19:07

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2020 17:38

    APENSADO AO PROCESSO 0032207-70.2020.8.16.0021

  • 14/10/2020 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 13/10/2020 15:03

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2020 14:56

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2020 14:39

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 13/10/2020 14:37

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 13/10/2020 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 13:27

    Recebidos os autos

  • 13/10/2020 13:27

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 13/10/2020 12:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/10/2020 13:23

    Recebidos os autos

  • 12/10/2020 13:23

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/10/2020 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2020 12:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/10/2020 12:48

    Juntada de Certidão

  • 12/10/2020 12:21

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 12/10/2020 06:13

    Conclusos para decisão

  • 12/10/2020 06:13

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 12/10/2020 00:41

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 12/10/2020 00:40

    APENSADO AO PROCESSO 0031901-04.2020.8.16.0021

  • 12/10/2020 00:40

    Recebidos os autos

  • 12/10/2020 00:40

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/10/2020 00:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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