TJPR - 0000789-19.2019.8.16.0064

1ª instância - Castro - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

DELEGADO DA POLICIA CIVIL DE CARAMBEI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GLEBERSON LOURIVAN HUK

CPF *07.***.*57-60

Advogados

ANNA CAROLINA CARNEIRO LEAO DUARTE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2023 12:55

    Arquivado Definitivamente

  • 04/05/2023 18:21

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 04/05/2023 16:42

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 16:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/05/2023 16:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/05/2023 14:03

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 14:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/05/2023 13:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/05/2023 13:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2023 13:42

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/05/2023 09:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 04/05/2023 09:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2023 09:12

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 09:12

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/05/2023 09:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2023 13:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2023 12:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 16:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 11/04/2023 15:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/04/2023 18:19

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 22/03/2023 17:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 17:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/03/2023 17:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 17:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/03/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 15:32

    Expedição de Mandado

  • 09/03/2023 13:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/03/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 17:07

    Expedição de Mandado

  • 07/03/2023 17:07

    Expedição de Mandado

  • 07/03/2023 14:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/03/2023 17:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/10/2022 09:43

    Recebidos os autos

  • 20/10/2022 09:43

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/10/2022 09:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 21:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 21:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 17:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/10/2022 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 17:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 19/10/2022 17:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 18/10/2022 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2022 12:39

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 17:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 23/08/2022 17:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 22/08/2022 17:51

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 22/08/2022 14:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/08/2022 16:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 16:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 16:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 16:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/07/2022 16:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/07/2022 16:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/07/2022 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 14:32

    Expedição de Mandado

  • 08/07/2022 14:32

    Expedição de Mandado

  • 08/07/2022 14:31

    Expedição de Mandado

  • 06/06/2022 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 12:01

    Expedição de Mandado DE MEDIDA PROTETIVA

  • 05/06/2022 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 16:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 16:33

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CRIMINAL DE CASTRO - PROJUDI Rua Cel.

    Jorge Marcondes, S/n - Esq.

    C/ Raimundo Feijó Gaião - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3232 8500 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000789-19.2019.8.16.0064   Processo:   0000789-19.2019.8.16.0064 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   09/12/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   KELLI PEREIRA MAIA DA SILVA Réu(s):   GLEBERSON LOURIVAN HUK DECISÃO   1.

    Citado, o acusado Gleberson Lourivan Huk apresentou resposta à acusação (seq. 37.1).

    Na resposta, a Defensoria Pública alegou que pretende demonstrar a inocência do acusado no decorrer da instrução processual.

    Ainda, postulou pela produção de provas em Juízo, bem como requereu a concessão do benefício da justiça gratuita. 2.

    Não se verifica in casu a presença de nenhuma das hipóteses que autorizam a absolvição sumária do acusado.

    Não foi alegada e nem vislumbro a ocorrência de qualquer causa eximente, seja justificante ou exculpante, nem de extinção da punibilidade, pela prescrição ou outro motivo previsto no art. 107 do Código Penal. 3.

    Por outro lado, sendo necessária a dilação probatória, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22 de agosto de 2022, às 13h30min, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas arroladas pela acusação e defesa e, ao final, interrogado o réu. 4.

    Em atenção ao pedido de concessão da justiça gratuita, verifico que, além da defesa do acusado ser exercida pela Defensoria Pública Estadual, não há nos autos quaisquer elementos que caracterizem o não atendimento dos requisitos legais para a obtenção do benefício.

    Diante disso, com esteio nos artigos 98 e 99, § 2º, do Código de Processo Civil, concedo ao réu o benefício da justiça gratuita.

    Anotações pertinentes. 5.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Ciência ao Ministério Público.

    Castro, datado e assinado digitalmente.   Maria Teresa Thomaz Juíza de Direito

  • 30/04/2021 20:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 20:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 16:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 16:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 30/04/2021 14:38

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 30/04/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 28/04/2021 15:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 09:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 09:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/04/2021 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOAO HENRIQUE CARNEIRO RIBAS

  • 28/03/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 16:06

    Expedição de Mandado

  • 15/07/2020 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2020 18:34

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2020 16:14

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/06/2020 16:14

    Recebidos os autos

  • 01/06/2020 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 13:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/06/2020 13:46

    Recebidos os autos

  • 01/06/2020 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 10:40

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 01/06/2020 10:23

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 01/06/2020 10:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/06/2020 10:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/05/2020 19:10

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 11/05/2020 17:13

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2020 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2020 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2020 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2020 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2020 17:10

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 11/05/2020 17:10

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 11/05/2020 14:25

    Recebidos os autos

  • 11/05/2020 14:25

    Juntada de DENÚNCIA

  • 08/02/2019 16:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/02/2019 16:25

    APENSADO AO PROCESSO 0006964-63.2018.8.16.0064

  • 08/02/2019 15:33

    Recebidos os autos

  • 08/02/2019 15:33

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/02/2019 15:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2019

Ultima Atualização
08/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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