TJPR - 0002358-47.2021.8.16.0044

1ª instância - Apucarana - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO CARLOS SILVA DOS SANTOS

CPF *07.***.*81-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/11/2022 17:54

    Arquivado Definitivamente

  • 18/11/2022 16:14

    Recebidos os autos

  • 18/11/2022 16:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/11/2022 13:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/11/2022 13:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/10/2022 11:39

    Recebidos os autos

  • 07/10/2022 11:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/10/2022 14:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 06/10/2022 14:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 14:21

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/09/2022 18:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/08/2022 13:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2022

  • 24/08/2022 13:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2022

  • 24/08/2022 13:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2022

  • 18/08/2022 19:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 17:24

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 18/08/2022 17:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 18/08/2022 15:23

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 15/08/2022 12:55

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 25/07/2022 17:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/07/2022 17:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/06/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS SILVA DOS SANTOS

  • 23/06/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS SILVA DOS SANTOS

  • 18/06/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 17:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 08:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/06/2022 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 16:32

    Expedição de Mandado

  • 07/06/2022 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 16:32

    Expedição de Mandado

  • 07/06/2022 16:32

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 07/06/2022 13:54

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 13:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 12:46

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/06/2022 12:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/06/2022 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 18:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 30/03/2022 16:47

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 30/03/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2022 15:09

    Recebidos os autos

  • 29/03/2022 15:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/09/2021 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS SILVA DOS SANTOS

  • 07/06/2021 20:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 18:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 10:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/05/2021 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 15:16

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 15:16

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 08:38

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 13/05/2021 08:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 11:00

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 10/05/2021 16:49

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 10/05/2021 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 16:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/05/2021 16:43

    Expedição de Mandado

  • 10/05/2021 15:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/05/2021 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 15:38

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 15:36

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA CRIMINAL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, Nº 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: 43-2102-1300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002358-47.2021.8.16.0044 1.

    Recebo a denúncia de seq. 21.1, porquanto lastreada em suporte probatório mínimo de autoria e materialidade e ausentes as hipóteses do art. 395, inciso I a III, do Código de Processo Penal. 2.

    Cite-se o réu para responder a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396 do CPP), destacando-se que na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (art. 396-A, caput, CPP).

    Advirta o acusado que caso não haja resposta sua Defesa será patrocinada pela Defensoria Pública (art. 396-A, § 2º, do CPP). 3.

    Caso o réu deixe de constituir Defensor prazo legal, abra-se vista à Defensoria Pública, pelo prazo de 20 (vinte) dias (art. 396-A, §2°, do Código Processual Penal  c/c art. 128 da Lei Complementar nº 80/1994 e art. 156 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011). 4.

    Na hipótese de no ato da citação, o réu declarar que deseja ser defendido pela Defensoria Pública, abra-se vista à Defensoria Pública, imediatamente, não sendo necessário aguardar o decurso do prazo para a constituição de Defensor. 5.

    Na hipótese de no ato da citação, o réu informar nome de advogado constituído, abra-se vista ao Defensor indicado, para que no prazo de 24 (vinte e quatro) horas informe se realmente atuará na Defesa do réu e, caso positivo, para que apresente resposta à acusação juntamente com o instrumento procuratório no prazo de 10 (dez) dias. 6.

    Eventual exceção deverá ser processada em apartado, nos termos dos arts. 95 a 112 deste Código (art. 396-A, §1º, CPP). 7.

    Na hipótese de na resposta à acusação ser arguidas preliminares, prejudiciais de mérito ou pedido de absolvição sumária, abra-se vista ao Ministério Público e voltem conclusos. 8.

    Certifiquem-se os antecedentes criminais do denunciado pelo Sistema Oráculo e requisitem-se informações sobre os antecedentes ao Juízo Criminal do lugar de sua residência e as Varas de Execuções Penais deste Estado. 9.

    Comunique-se o recebimento da denúncia contra o réu ao Distribuidor Criminal, ao Instituto de Identificação do Estado e a Delegacia de Origem em atenção ao disposto no CN, 6.4.1 IV e 6.5.1 II. 10.

    Ciência ao Ministério Público.

    Apucarana, datado e assinado digitalmente.   OSWALDO SOARES NETO JUIZ DE DIREITO

  • 03/05/2021 17:11

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 03/05/2021 13:13

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 16:12

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 26/04/2021 16:12

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 21/04/2021 17:52

    Alterado o assunto processual

  • 26/03/2021 00:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 19/03/2021 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 14:26

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 17/03/2021 14:26

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 15/03/2021 08:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2021 08:57

    Alterado o assunto processual

  • 15/03/2021 08:57

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 13/03/2021 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 17:59

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 12/03/2021 16:02

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 12/03/2021 16:00

    APENSADO AO PROCESSO 0002377-53.2021.8.16.0044

  • 12/03/2021 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 12/03/2021 15:33

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2021 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 12/03/2021 14:59

    Recebidos os autos

  • 12/03/2021 14:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 12/03/2021 14:48

    APENSADO AO PROCESSO 0002359-32.2021.8.16.0044

  • 12/03/2021 14:48

    Recebidos os autos

  • 12/03/2021 14:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/03/2021 14:48

    Distribuído por sorteio

  • 12/03/2021 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2021

Ultima Atualização
23/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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