TJPR - 0000294-39.2011.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO NOSSA SENHORA DA SALETE - MATRIZ

CNPJ: 62.784.889/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

SERGIO H M SOUSA SER CONT ME

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 11:47

    Recebidos os autos

  • 30/06/2025 11:47

    Juntada de CUSTAS

  • 30/06/2025 10:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2025 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/06/2025 22:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2025 22:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2025 15:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/06/2025 15:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/06/2025 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2025 15:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/06/2025 15:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/04/2025

  • 15/04/2025 09:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/04/2025

  • 15/04/2025 09:35

    Recebidos os autos

  • 15/04/2025 09:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/04/2025

  • 15/04/2025 09:35

    Baixa Definitiva

  • 15/04/2025 09:35

    Baixa Definitiva

  • 14/04/2025 15:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/03/2025 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2025 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2025 23:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2025 18:26

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 17/02/2025 15:53

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 22/01/2025 15:14

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/11/2024 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2024 15:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2024 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2024 12:30

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/02/2025 00:00 ATÉ 14/02/2025 23:59

  • 08/11/2024 15:16

    Pedido de inclusão em pauta

  • 08/11/2024 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2024 15:29

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/11/2024 10:53

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/11/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2024 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2024 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2024 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2024 12:36

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/10/2024 12:36

    Recebidos os autos

  • 21/10/2024 12:36

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/10/2024 12:36

    Distribuído por dependência

  • 21/10/2024 12:36

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/10/2024 18:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/10/2024 18:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/10/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2024 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2024 09:39

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/09/2024 13:32

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 05/08/2024 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2024 13:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2024 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2024 13:18

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/09/2024 00:00 ATÉ 13/09/2024 23:59

  • 05/08/2024 13:18

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 09/07/2024 07:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2024 07:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2024 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2024 13:37

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/07/2024 00:00 ATÉ 02/08/2024 23:59

  • 08/07/2024 13:37

    DELIBERADO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA

  • 27/05/2024 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2024 09:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2024 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2024 15:28

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/07/2024 00:00 ATÉ 05/07/2024 23:59

  • 24/05/2024 14:31

    Pedido de inclusão em pauta

  • 24/05/2024 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2024 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2024 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2024 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/03/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2024 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2024 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2024 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2024 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/02/2024 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2024 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2024 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2024 12:22

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 29/02/2024 12:22

    Recebidos os autos

  • 29/02/2024 12:22

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 29/02/2024 12:22

    Distribuído por sorteio

  • 28/02/2024 14:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/02/2024 14:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/02/2024 11:55

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/02/2024 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 11:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 01/02/2024 11:33

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/01/2024 15:59

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/01/2024 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2024 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2023 11:44

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 20/12/2023 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2023 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2023 14:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2023 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2023 14:08

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2023 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2023 13:58

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 01/12/2023 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2023 13:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/11/2023 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2023 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 14:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/11/2023 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 01/11/2023 10:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/11/2023 10:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2023 00:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2023 10:45

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 11/08/2023 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 24/07/2023 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2023 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2023 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2023 10:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/06/2023 10:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2023 10:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2023 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 19:41

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/04/2023 16:03

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/04/2023 01:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/04/2023 18:23

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 07:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 07:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 19:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 19:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 16:06

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 11/04/2023 14:48

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 11/04/2023 14:30

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/03/2023 17:37

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/02/2023 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO SERGIO HENRIQUE MIRANDA DE SOUSA

  • 29/01/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2023 13:36

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2023 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2023 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2023 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2023 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/01/2023 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/01/2023 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/01/2023 15:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/01/2023 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2023 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/01/2023 14:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/12/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2022 15:27

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 06/12/2022 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/10/2022 10:30

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 07/10/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2022 16:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2022 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/09/2022 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2022 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/08/2022 21:49

    Recebidos os autos

  • 10/08/2022 21:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/06/2022 13:30

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2022 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 17:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/05/2022 17:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2022 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 10:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/05/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2022 16:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2022 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 21/02/2022 10:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 01/02/2022 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 16:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/01/2022 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/01/2022 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/11/2021 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO SERGIO HENRIQUE MIRANDA DE SOUSA

  • 04/11/2021 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO SERGIO HENRIQUE MIRANDA DE SOUSA

  • 04/11/2021 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO SERGIO HENRIQUE MIRANDA DE SOUSA

  • 04/11/2021 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO SERGIO HENRIQUE MIRANDA DE SOUSA

  • 27/10/2021 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2021 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2021 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 01:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 11:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/10/2021 11:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/10/2021 11:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/10/2021 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 11:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/10/2021 11:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/10/2021 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2021 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 14:50

    Alterado o assunto processual

  • 23/07/2021 12:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 19/07/2021 11:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2021 01:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 17:13

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/07/2021 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/06/2021 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 14/05/2021 14:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/05/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 11:58

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/05/2021 11:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0000294-39.2011.8.16.0004 Processo:   0000294-39.2011.8.16.0004 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Valor da Causa:   R$40.086,35 Autor(s):   ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DA SALETE - MATRIZ (CPF/CNPJ: 62.***.***/0001-00) Rua Lange de Morretes, 889 - Jardim Social - CURITIBA/PR - CEP: 82.520-530 Réu(s):   ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 - Telefone: (41) 3350-2400       Vistos para decisão. 1.

    Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária cumulada com repetição do indébito promovido por Associação Nossa Senhora da Salette em face do Estado do Paraná.

    Por razões de celeridade, reporto-me ao meu relatório de mov. 30.1.

    Após, verifica-se que foi deferido o pedido liminar, diante do depósito do montante integral realizado pela autora (mov. 30.1).

    Apresentada a proposta de honorários, o Estado manifestou ciência à mov. 54.

    O autor peticionou à seq. 59 requerendo o parcelamento do valor da perícia em 3 (três) parcelas iguais e sucessivas, conforme mov. 61.

    Após, o autor requereu, quando da resolução do mérito da causa, devolução dos valores denunciados pagos pela autora, referente a alguns veículos de sua propriedade que foram vendidos a terceiros (mov. 63, 64 e 65).

    O Estado exerceu o contraditório com manifestação sobre tais documentos à mov. 68.

    Depois, o perito peticionou requerendo alteração de endereço à mov. 69.

    Por fim, o autor juntou mais documentação e requereu, quando da resolução do mérito da causa, devolução dos valores pagos pela autora, referente a alguns veículos de sua propriedade que foram vendidos a terceiros (mov. 70).

    Vieram-me, então, os autos conclusos. É o relato.

    Decido. 2.

    Considerando a petição do perito de mov. 69, determino que se proceda a alteração do endereço, conforme devidamente informado ao juízo.

    Anote-se. 3. Não cabe ao Juiz proferir decisão sem possibilitar que a outra parte seja previamente ouvida, com direito de se manifestar, conforme artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil.

    Referidas normas têm por escopo garantir o direito ao contraditório, direito de influência e a vedação à decisão-surpresa (MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sergio Cruz; MITIDIERO, Daniel.

    Código de Processo Civil comentado. 6 ed.

    São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2020. p. 183-187).

    Assim, intime-se a parte ré para se manifestar sobre o evento 70. 4.

    Defiro o pedido de parcelamento do valor da perícia em 3 (três) parcelas iguais e sucessivas, conforme mov. 61. 5.

    Após efetuado o pagamento da primeira parcela, intime-se o Sr.

    Perito para iniciar os trabalhos, intimando-se, outrossim, eventuais assistentes técnicos indicados, cumprindo-se as disposições dos artigos 466, § 2º, e 474 do Código de Processo Civil. 6.

    Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para que se manifestem a respeito, de acordo com o artigo 477, § 1º do CPC.   7.

    Acaso suscitada alguma discrepância no laudo, manifeste-se o perito (art. 477, § 2º, I e II, CPC). 8.

    Oportunamente, retornem conclusos. 9.

    Cumpra-se, no que for pertinente, a Portaria da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública de Curitiba/PR. 10.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data constante no sistema.     MARCELO DE RESENDE CASTANHO Juiz de Direito

  • 03/05/2021 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/03/2021 15:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/01/2021 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/06/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2020 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2020 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2020 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2020 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/04/2020 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 28/04/2020 15:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/04/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2020 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2020 10:12

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/01/2020 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/11/2019 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/10/2019 16:37

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/10/2019 10:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2019 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2019 09:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2019 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DA SALETE - MATRIZ

  • 10/09/2019 13:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2019 11:36

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/09/2019 21:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 21:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 21:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2019 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2019 12:33

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/09/2019 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2019 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2019 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2019 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2019 13:05

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/09/2019 18:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/09/2019 14:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 03/09/2019 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO SERGIO HENRIQUE MIRANDA DE SOUSA

  • 02/09/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2019 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2019 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2019 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2019 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2019 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2019 18:12

    Concedida a Medida Liminar

  • 22/08/2019 15:32

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2019 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2019 09:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/07/2019 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/06/2019 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/04/2019 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2019 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/04/2018 15:41

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2018 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DA SALETE - MATRIZ

  • 15/01/2018 10:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/01/2018 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2018 09:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/12/2017 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/12/2017 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2017 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2017 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2017 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2017 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2017 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/11/2017 14:30

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/06/2017 17:10

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2017 15:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2017 12:04

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 13/06/2017 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DA SALETE - MATRIZ

  • 21/05/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2017 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2017 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2017 15:14

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2017

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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