TJPR - 0006647-51.2018.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 4ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MARIA LUISA FAGUNDES MUNHOZ

CPF *39.***.*12-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2024 22:14

    Arquivado Definitivamente

  • 09/05/2024 14:26

    Recebidos os autos

  • 09/05/2024 14:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/05/2024 11:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/05/2024 11:52

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2023 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2023 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2023 17:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/12/2023 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/12/2023 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2023 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2023 00:37

    Processo Desarquivado

  • 22/08/2023 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 22/08/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 16:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2023 14:05

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 26/07/2023 14:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/07/2023 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 17:07

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 25/07/2023 12:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/06/2021

  • 22/05/2023 21:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2023 08:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2023 08:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 17:44

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 14/02/2023 01:15

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2022 09:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 09:30

    Recebidos os autos

  • 10/08/2022 09:30

    Juntada de CUSTAS

  • 09/08/2022 09:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 18:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/05/2022 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 27/12/2021 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 24/12/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 11:55

    Recebidos os autos

  • 15/10/2021 11:55

    Juntada de CUSTAS

  • 15/10/2021 11:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 19:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/09/2021 19:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/07/2021 20:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2021 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/06/2021 20:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 10:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 01:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 4ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0006647-51.2018.8.16.0004   Processo:   0006647-51.2018.8.16.0004 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Valor da Causa:   R$5.000,00 Polo Ativo(s):   MARIA LUISA FAGUNDES MUNHOZ Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ 1.

    Considerando o depósito efetuado, expeça-se alvará para levantamento do valor depositado em benefício do credor.

    Tendo em conta a satisfação do crédito, julgo extinta a execução quanto ao principal, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Levante-se eventual penhora ou bloqueio excedente.

    Cumpram-se as disposições pertinentes do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. 2.

    No mais, tendo em conta a pendência de deliberação quanto aos honorários sucumbenciais do cumprimento de sentença, recolhidas as custas, aguarde-se em arquivo provisório o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0044244-66.2018.8.16.0000. 3.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 04 de março de 2021.   Eduardo Lourenço Bana Juiz de Direito

  • 05/05/2021 18:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/05/2021 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 17:28

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/03/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2020 19:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2020 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 17:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/10/2020 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2020 17:44

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 19/08/2020 00:22

    Processo Desarquivado

  • 13/07/2020 17:53

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 13/07/2020 17:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/06/2020 21:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 08:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2020 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2020 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2020 15:52

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 09/03/2020 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2020 17:30

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 04/03/2020 17:16

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2020 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/02/2020 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2020 08:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/01/2020 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2020 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2020 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2020 14:21

    JULGADA PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO

  • 11/11/2019 17:13

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2019 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/09/2019 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 11/08/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2019 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2019 15:49

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/07/2019 15:43

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/07/2019 18:38

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 11/07/2019 18:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2019 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2019 17:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/03/2019 13:50

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2019 09:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2019 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2018 16:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2018 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2018 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2018 15:26

    APENSADO AO PROCESSO 0006663-15.2012.8.16.0004

  • 26/11/2018 18:42

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/11/2018 13:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/11/2018 16:00

    Recebidos os autos

  • 23/11/2018 16:00

    Distribuído por dependência

  • 22/11/2018 14:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/11/2018 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2018

Ultima Atualização
14/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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