TJPR - 0000192-19.2021.8.16.0181

1ª instância - Marmeleiro - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MARMELEIRO - PR

CNPJ: 76.205.665/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSTRUTORA LORENI - EIRELI

CNPJ: 20.516.495/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2025 18:09

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2025 18:09

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2025 02:31

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA LORENI - EIRELI

  • 08/01/2025 16:58

    Recebidos os autos

  • 08/01/2025 16:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/01/2025 13:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/01/2025 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2024 16:37

    Recebidos os autos

  • 11/10/2024 16:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/10/2024 16:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/10/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2024 09:35

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 24/09/2024 14:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/09/2024

  • 23/09/2024 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2024 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2024 19:56

    Recebidos os autos

  • 13/09/2024 19:56

    Juntada de CUSTAS

  • 09/09/2024 12:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2024 11:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/07/2024 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2024 11:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/07/2024 13:21

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/07/2024 17:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/07/2024 15:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2024 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2024 16:11

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 10/06/2024 17:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/06/2024 18:46

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2024 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2024 10:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2024 22:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2024 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/03/2023 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2023 12:38

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 12:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/03/2023 14:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 19:02

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/03/2023 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 18:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/03/2023 18:09

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 16/02/2023 01:46

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2023 11:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2022 06:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2022 16:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2022 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2022 15:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 01:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

  • 22/08/2022 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA LORENI - EIRELI

  • 14/07/2022 18:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2022 16:26

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2022 16:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 19/05/2022 10:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/05/2022 14:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2022 09:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 10:42

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 09/03/2022 18:20

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 09/03/2022 15:30

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 09/03/2022 15:25

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 07/03/2022 15:45

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 03/12/2021 11:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/08/2021 20:23

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2021 19:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/07/2021 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/06/2021 08:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2021 15:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/05/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARMELEIRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARMELEIRO - PROJUDI Rua Padre Afonso, 1601 - Santa Rita - Marmeleiro/PR - CEP: 85.615-000 - Fone: (46) 3525-2719 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000192-19.2021.8.16.0181   Processo:   0000192-19.2021.8.16.0181 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.292,82 Exequente(s):   Município de Marmeleiro - PR Executado(s):   CONSTRUTORA LORENI - EIRELI DECISÃO Vistos, etc. 1.

    Cite-se a parte executada para que, em 05 (cinco) dias, pague o principal, acrescido de juros, correção monetária e custas processuais, ou, no mesmo prazo, garanta a execução (oferecendo bem à penhora, nos termos do art. 9o da Lei no 6.830/80). 2.

    Transcorrido o prazo sem providências do devedor, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 13 da Lei no 6.830/80) dos bens que lhe pertencem, em valor suficiente para garantia da execução. 3.

    Para o caso de pronto pagamento, arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. 4.

    Havendo pagamento no prazo assinalado no item 1, expeça-se alvará ao credor, que deverá ser intimado a se manifestar sobre a satisfação do crédito em 05 (cinco) dias. 5.

    Se houver oferecimento de bens pelo devedor, no prazo do item 1, intime-se o credor para que se manifeste, nos termos do art. 848 do CPC/15, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Não havendo manifestação no prazo, ou se houver concordância, lavre-se termo de penhora, intimando-se o devedor sobre a penhora (observe o Cartório as regras do art. 12 da Lei no 6.830/80 quanto às intimações dirigidas ao devedor). 6.

    Na hipótese do item anterior (com a lavratura do termo de penhora), ou acaso haja penhora por mandado, nos termos do item 2, o devedor deverá ser intimado, no mesmo ato, sobre a faculdade de oferecer embargos à execução (alegando as matérias previstas no art. 910 do CPC/15), no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o art. 16 da Lei no 6.830/80. 7.

    Acaso o devedor não seja encontrado para citação, ou, citado, não haja pagamento ou oferecimento de bens à penhora no prazo do item 1, ou se não forem encontrados bens penhoráveis, o fato deverá ser certificado nos autos, e o representante da Fazenda Pública deverá ser intimado a se manifestar, indicando bens penhoráveis, no prazo de 10 (dez) dias. 8.

    Se não houver a indicação de bens penhoráveis, ou, acaso indicados, se o ato de constrição restar infrutífero, dever´ser certificado nos autos que o curso da execução  permanecerá suspenso pelo prazo máximo de um ano, nos termos do art. 40 da Lei no 6.830/80, sem correr o prazo da prescrição.

    Nesta hipótese o exequente deverá ser intimado acerca da suspensão do feito, nos termos deste item, conforme estabelece o art. 40, § 1o, da Lei 6.830/80. 9.

    Decorrido o prazo de 01 (um) ano da certidão de que trata o item anterior, o credor deverá ser intimado a dar prosseguimento à execução no prazo de 05 (cinco) dias, cientificando-o, na intimação, de que no silêncio ou na ausência de localização do devedor ou de seus bens será elaborada nova certidão promovendo o arquivamento dos autos conforme o art. 40, § 2o, da Lei no 6.830/80 e as disposições do CNCGJ, até o advento da prescrição intercorrente. 10.

    Oportunamente, voltem conclusos.

    Marmeleiro, datado digitalmente.

    Alessandra Calegaro Corrêa Juíza Substituta

  • 10/03/2021 13:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/03/2021 15:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/02/2021 12:10

    Recebidos os autos

  • 05/02/2021 12:10

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/02/2021 14:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/02/2021 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2021

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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