28/08/2025 04:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/08/2025.
28/08/2025 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 14ª Vara Cível da Capital Processo nº 0022016-71.2024.8.17.2001 AUTOR(A): AMELIA CHRISTINA TUDE DE MELO RÉU: BRADESCO SAÚDE S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco.

RECIFE, 26 de agosto de 2025.

DIANA GONCALVES BOTELHO Diretoria Cível do 1º Grau
26/08/2025 12:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/08/2025 12:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/08/2025 01:49

Decorrido prazo de AMELIA CHRISTINA TUDE DE MELO em 25/08/2025 23:59.
20/08/2025 15:10

Juntada de Petição de apelação
01/08/2025 05:43

Publicado Sentença (Outras) em 01/08/2025.
01/08/2025 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 20:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/07/2025 20:02

Julgado procedente o pedido
28/07/2025 12:28

Conclusos para julgamento
10/07/2025 15:30

Conclusos para despacho
10/07/2025 15:28

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:26

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:59

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:31

Decorrido prazo de THAIS DE LUCENA FERREIRA em 16/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:32

Decorrido prazo de THAIS DE LUCENA FERREIRA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:32

Decorrido prazo de AMELIA CHRISTINA TUDE DE MELO em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 15:55

Expedição de Certidão.
02/06/2025 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 20:25

Juntada de Petição de outros documentos
17/05/2025 12:58

Publicado Decisão em 15/05/2025.
17/05/2025 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 14:38

Expedição de Comunicação via sistema.
13/05/2025 14:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/05/2025 14:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/05/2025 14:38

Outras Decisões
13/05/2025 13:44

Conclusos para decisão
06/05/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 21:39

Juntada de Petição de outros documentos
23/04/2025 21:33

Juntada de Petição de outros documentos
15/04/2025 22:33

Juntada de Petição de outros documentos
10/04/2025 20:20

Conclusos para despacho
10/04/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 23:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/03/2025.
03/04/2025 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 13:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/03/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 14:15

Conclusos para despacho
20/03/2025 14:15

Expedição de Certidão.
17/03/2025 20:24

Juntada de Petição de outros documentos
26/02/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 02:28

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/02/2025.
21/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av.

Des.

Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 14ª Vara Cível da Capital Processo nº 0022016-71.2024.8.17.2001 AUTOR(A): AMELIA CHRISTINA TUDE DE MELO RÉU: BRADESCO SAÚDE S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Seção A da 14ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 194866321 , conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO AMÉLIA CHRISTINA TUDE DE MELO promove AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL em face da BRADESCO SEGUROS, ambos qualificados, afirmando ser segurada do réu em plano completo, fez cirurgia de “mastopexia com prótese + dermolipectomia abdominal”; tem direito ao reembolso integral, mas o Bradesco se recusa ao pagamento, assim pede medidas judiciais com a proteção ao consumidor no país, danos morais e valor da causa em R$ 49.794,85.

Pagas as custas, o Bradesco contestou que não há cobertura contratual ao reembolso pleiteado.

Audiência de conciliação sem êxito.

Da.

Amélia replicou e pede aplicação do tema 1.069 do colendo STJ.

Decido conforme art. 357 do CPC.

Não há preliminares e controvérsia é sobre direito da autora a reembolso de cirurgia realizada e julgo perícia indispensável para analisar a coerência entre os argumentos dos advogados, os documentos do processo e a especificidade do tratamento na autora.

Como dito na réplica de fls. 286: “a cirurgia pela qual foi submetida já aconteceu, não estando em debate a sua imprescindibilidade, urgência ou eficácia, de modo que ocorreu, à época, por ser o tratamento mais adequado ao seu quadro”; então caberá ao expert a análise se era, realmente, o tratamento mais adequado.

Disse mais na réplica: “Discute-se, nestes autos, tão somente, a questão relativa ao direito da autora em ser reembolsada, de forma integral, pelas despesas suportadas para a realização da cirurgia reparadora em comento”, assim, perícia vai analisar o procedimento cirúrgico conforme tema 1.069 do STJ.

Tal tema definiu que havendo dúvidas quanto ao caráter eminentemente estético da cirurgia plástica indicada ao paciente pós cirurgia bariátrica, perícia médica é relevante.

Nomeio expert a medica Thaís de Lucena Ferreira CPF:*05.***.*20-86 - RG: 7602687 TELEFONE (81) 996042208 EMAIL: [email protected] LATTES: h@p://[email protected]/6752177657273359, com foco em pediatria, ginecologia, clínica cirúrgica e saúde mental, e com honorários de dois s.m. a serem adiantados pelas partes (um s.m.) cada, conforme art. 95 do CPC.

Inclusive, os documentos no despacho de fls. 315, podem ser requisitados pelo expert.

Juntem as partes quesitos e honorários em dez dias; após, vistas ao expert para o laudo em vinte dias.

Honorários periciais só serão liberados com a entrega do laudo.

Inércia da parte em promover a prova, trará verossimilhança à tese do adversário.

Intimem-se.

Recife, data da assinatura eletrônica.

Juiz de Direito 4" RECIFE, 19 de fevereiro de 2025.

DIANA GONCALVES BOTELHO Diretoria Cível do 1º Grau
19/02/2025 20:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/02/2025 20:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/02/2025 20:50

Expedição de Certidão.
19/02/2025 20:44

Dados do processo retificados
19/02/2025 20:44

Alterada a parte
19/02/2025 20:44

Processo enviado para retificação de dados
12/02/2025 01:51

Publicado Decisão em 12/02/2025.
12/02/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 17:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/02/2025 17:22

Nomeado perito
10/02/2025 14:01

Conclusos para decisão
07/02/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 14:47

Conclusos para despacho
27/10/2024 00:15

Decorrido prazo de BRADESCO SAÚDE S/A em 25/10/2024 23:59.
24/10/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 17:22

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/10/2024.
21/10/2024 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 10:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/10/2024 10:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/10/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 11:11

Conclusos para despacho
24/08/2024 02:53

Decorrido prazo de BRADESCO SAÚDE S/A em 19/08/2024 23:59.
23/08/2024 13:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/08/2024.
23/08/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
16/08/2024 16:10

Conclusos para despacho
07/08/2024 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 22:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/08/2024 22:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 18:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
23/05/2024 11:00

Audiência do art. 334 CPC conduzida por conciliador para 23/05/2024 11:00 Seção A da 14ª Vara Cível da Capital.
23/05/2024 09:34

Remetidos os Autos (devolução da Central de Audiências da Capital) para Seção A da 14ª Vara Cível da Capital. (Origem:Central de Audiências da Capital)
23/05/2024 09:33

Expedição de Certidão.
22/05/2024 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2024 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 13:03

Juntada de Petição de documentos diversos
15/05/2024 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 10:33

Remetidos os Autos (para a Central de Audiências da Capital) para Central de Audiências da Capital. (Origem:Seção A da 14ª Vara Cível da Capital)
12/04/2024 02:07

Decorrido prazo de AMELIA CHRISTINA TUDE DE MELO em 11/04/2024 23:59.
25/03/2024 19:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
25/03/2024 19:07

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} designada para 23/05/2024 11:00, Seção A da 14ª Vara Cível da Capital.
19/03/2024 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 14:54

Conclusos para decisão
04/03/2024 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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