TJPR - 0003481-13.2021.8.16.0131

1ª instância - Pato Branco - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JACOB AUGUSTO MORETTO

CPF *38.***.*15-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/06/2023 14:56

    Arquivado Definitivamente

  • 15/06/2023 14:02

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 14:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/06/2023 16:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/06/2023 16:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 16:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 14/06/2023 16:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/05/2023

  • 14/06/2023 16:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2023

  • 14/06/2023 16:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/04/2023

  • 30/05/2023 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 17:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 15:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/05/2023 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 08:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 28/04/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 17:37

    Expedição de Mandado

  • 17/04/2023 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO VÍTIMA

  • 17/04/2023 14:35

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 14:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 14:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/04/2023 18:22

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 13/04/2023 01:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/04/2023 19:37

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 01/04/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 10:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/03/2023 10:28

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 10:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 18:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/03/2023 18:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 20/03/2023 16:24

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 17/02/2023 16:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 15:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 15:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/02/2023 15:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/02/2023 15:02

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/01/2023 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 13:34

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/01/2023 16:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/01/2023 13:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 24/01/2023 13:36

    Expedição de Mandado

  • 24/01/2023 13:36

    Expedição de Mandado

  • 23/02/2022 16:47

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 05/09/2021 16:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2021 16:53

    Recebidos os autos

  • 03/09/2021 19:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 03/09/2021 19:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 18:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/09/2021 18:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 03/09/2021 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2021 11:24

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2021 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 21/08/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 01:05

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2021 16:18

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2021 17:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 14:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/07/2021 02:35

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA TAMISY DE FREITAS PROVENSI

  • 05/07/2021 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 09:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 13:35

    Expedição de Mandado

  • 01/07/2021 10:17

    Recebidos os autos

  • 01/07/2021 10:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/07/2021 08:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 17:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/06/2021 17:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/06/2021 11:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/06/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 20:22

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 16:15

    Expedição de Mandado

  • 14/05/2021 14:11

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 14:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 14:08

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 14:08

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2021 13:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 14/05/2021 13:18

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 14/05/2021 13:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/05/2021 13:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2021 18:43

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 13/05/2021 09:13

    Alterado o assunto processual

  • 13/05/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2021 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 15:48

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 12/05/2021 15:48

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 12/05/2021 14:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/05/2021 14:44

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 11:45

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 12/05/2021 11:45

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/05/2021 07:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº 0003481-13.2021.8.16.0131   O autuado foi preso em flagrante sob a acusação do cometimento dos crimes de lesão corporal de natureza leve e ameaça, envolvendo violência doméstica.   A Autoridade Policial não representou pela prisão preventiva.   O Ministério Público requereu a homologação do auto de prisão em flagrante e a concessão de liberdade provisória (evento 11.1).   Primeiramente, tendo em vista que a prisão em flagrante preencheu os requisitos constitucionais e legais, não se vislumbrando, a priori, qualquer nulidade ou irregularidade formal, homologo o auto lavrado pela Autoridade Policial.  

    Por outro lado, ante a ausência de representação da Autoridade Policial ou do Ministério Público, inviável a eventual decretação da prisão preventiva.   Além disso, conforme informações acostadas nos autos, ele está desempregado.

    Tal circunstância indica a precariedade da sua situação financeira, devendo ser aplicado o disposto no artigo 350 do Código de Processo Penal.   Nestes termos, concedo a liberdade provisória a Jacób Augusto Moretto, independentemente de fiança.   Expeça-se alvará de soltura, se por outro motivo não estiver preso, e lavre-se termo de compromisso, com as obrigações constantes dos artigos 327 e 328 do Código de Processo Penal.   Intimem-se.   Após, aguarde-se a conclusão do inquérito.   Pato Branco, 06 de maio de 2021.   EDUARDO FAORO Juiz de Direito

  • 06/05/2021 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 17:46

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 06/05/2021 17:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2021 17:41

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 06/05/2021 17:36

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 06/05/2021 15:54

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2021 14:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/05/2021 14:26

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 12:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/05/2021 12:59

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 12:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 12:01

    Alterado o assunto processual

  • 06/05/2021 12:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2021 12:00

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 06/05/2021 11:44

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 11:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/05/2021 11:44

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 06/05/2021 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 06/05/2021 11:13

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/05/2021 11:13

    Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2021

Ultima Atualização
15/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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