TJPR - 0001969-44.2016.8.16.0139

1ª instância - Prudentopolis - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

BATALHAO DE POLICIA AMBIENTAL - FORCA VERDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEOCIR MARTINELLO

CPF *28.***.*18-77

Advogados

AYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO

OAB: 12164/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/08/2023 14:19

    Arquivado Definitivamente

  • 03/08/2023 10:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/08/2023 10:21

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 18:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/08/2023 18:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2023 18:05

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 02/08/2023 18:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/07/2023

  • 02/08/2023 18:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/07/2023

  • 02/08/2023 18:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/07/2023

  • 19/07/2023 16:45

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 16:45

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/07/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE CLEOCIR MARTINELLO

  • 14/07/2023 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 16:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/07/2023 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2023 17:00

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 20/03/2023 17:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/03/2023 17:39

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 20/03/2023 17:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 10:24

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 20/03/2023 10:24

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 00:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 16:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2023 16:18

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 02/03/2023 15:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 01/03/2023 13:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/02/2023 18:11

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/01/2023 19:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2023 15:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/01/2023 16:40

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/01/2023 15:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/01/2023 15:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/01/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 15:55

    Expedição de Mandado

  • 17/11/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE CLEOCIR MARTINELLO

  • 06/11/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 10:13

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/10/2022 10:13

    Recebidos os autos

  • 28/10/2022 10:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 16:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/10/2022 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 17:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 10/05/2022 17:26

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 04/05/2022 08:02

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 19:19

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 19/04/2022 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE CLEOCIR MARTINELLO

  • 08/04/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 16:42

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/03/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE CLEOCIR MARTINELLO

  • 19/02/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 14:08

    Recebidos os autos

  • 16/02/2022 14:08

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/02/2022 14:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 11:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/02/2022 11:51

    Recebidos os autos

  • 08/02/2022 16:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 16:23

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 08/02/2022 15:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/02/2022 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 15:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/01/2022 14:08

    REVOGADA A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 28/01/2022 08:41

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2022 08:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/01/2022 08:19

    Recebidos os autos

  • 28/01/2022 08:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 16:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/01/2022 16:52

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 11/01/2022 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 14:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/09/2021 13:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 21:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/09/2021 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOÃO VESSELOVCZ

  • 31/08/2021 01:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 13:23

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2021 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 19:04

    Expedição de Mandado

  • 02/06/2021 10:53

    Recebidos os autos

  • 02/06/2021 10:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/05/2021 00:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 19:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2021 19:08

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/05/2021 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PRUDENTÓPOLIS VARA CRIMINAL DE PRUDENTÓPOLIS - PROJUDI Praça Coronel José Durski, Nº144 - Centro - Prudentópolis/PR - CEP: 84.400-000 - Fone: 42-3446-1231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001969-44.2016.8.16.0139 Processo:   0001969-44.2016.8.16.0139 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Data da Infração:   01/07/2016       Vistos para Despacho 1.

    Defiro o requerimento ministerial por seus próprios fundamentos.

    Prorrogo o período de prova do acusado pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. 2.

    Da análise dos autos, verifica-se que o acusado foi devidamente intimado para que cumprisse a condição de reparação do dano ambiental em 26/04/2019 (cf. certidão juntada ao movimento 107.1/107.2), sem que, contudo, sobreviesse aos autos informações a respeito da efetiva reparação do dano pelo noticiado. 3.

    Todavia, não obstante tenha o Órgão Ambiental informado por meio do Ofício juntado ao movimento 99.1 que a forma da reparação do dano ambiental fora informada por meio do Ofício nº 283/2018, verifica-se que o referido documento não se encontra acostado aos autos.

    Sendo assim, oficie-se ao Instituto Água e Terra para que, no prazo de 10 (dez) dias, reencaminhe o inteiro teor do Ofício 283/2018, em que consta a forma com que deve ser procedida a reparação do dano ambiental pelo noticiado. 4.

    Com a resposta do ofício pelo Instituto Água e Terra, intime-se pessoalmente o noticiado para que, no prazo de 120 (cento e vinte dias) promova a reparação do dano ambiental na forma da sugestão técnica, advertindo-o que a declaração de extinção da punibilidade está condicionada ao cumprimento da referida condição, nos termos do artigo 28, inc.

    I, da Lei 9.605/98. 5.

    Findo o prazo fixado no tópico anterior, oficie-se novamente ao Instituto Água e Terra para que promova nova vistoria na área do dano e informe se houve a reparação integral do dano ambiental necessária complementação.

    Assinalo o prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento. 6.

    Com a juntada das informações pelo Instituto referido supra, abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste a respeito no prazo de 02 (dois) dias. 7.

    Após, tornem os autos conclusos para análise e deliberação.

    Prudentópolis/Pr, datado e assinado digitalmente.   ALBERTO MOREIRA CÔRTES NETO Juiz de Direito

  • 03/05/2021 17:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/04/2021 16:48

    Alterado o assunto processual

  • 15/03/2021 17:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/02/2021 15:55

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 01/02/2021 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 08:22

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2021 18:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2021 16:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/01/2021 16:00

    Recebidos os autos

  • 27/01/2021 15:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2021 18:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/01/2021 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2021 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2021 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2021 01:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/12/2020 10:17

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 01/11/2020 11:12

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 02/10/2020 12:43

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 17/09/2020 13:11

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 24/08/2020 14:06

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 18/08/2020 16:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/07/2020 18:10

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 26/06/2020 14:52

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 15/05/2020 14:20

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 21/04/2020 02:59

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 21/04/2020 02:59

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 28/02/2020 13:44

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 28/01/2020 12:39

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 17/12/2019 12:49

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 21/11/2019 12:28

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 29/10/2019 12:23

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 30/09/2019 12:23

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 29/08/2019 12:33

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 29/07/2019 12:34

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 27/07/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2019 12:28

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 29/06/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2019 12:11

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 25/05/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2019 12:45

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 29/04/2019 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2019 08:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/04/2019 17:47

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 16/04/2019 17:13

    Expedição de Mandado

  • 09/04/2019 22:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/04/2019 22:40

    Recebidos os autos

  • 09/04/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2019 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2019 14:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/03/2019 14:56

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/03/2019 12:09

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 27/03/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2019 12:28

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 30/01/2019 18:21

    Recebidos os autos

  • 30/01/2019 18:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/01/2019 15:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/01/2019 15:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/01/2019 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2019 15:20

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/01/2019 14:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/01/2019 14:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/01/2019 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2019 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2019 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2019 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2019 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2019 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2019 14:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 19/11/2018 15:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/11/2018 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2018 07:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/09/2018 18:10

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/09/2018 18:02

    Expedição de Mandado

  • 10/09/2018 21:16

    Recebidos os autos

  • 10/09/2018 21:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2018 17:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/09/2018 17:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 03/09/2018 23:15

    Recebidos os autos

  • 03/09/2018 23:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/09/2018 22:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2018 12:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2018 12:41

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 24/08/2018 18:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/08/2018 18:49

    Recebidos os autos

  • 24/08/2018 18:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/08/2018 18:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/08/2018 18:27

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 24/08/2018 18:26

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 24/08/2018 15:51

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/06/2018 13:29

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/06/2018 13:28

    Juntada de DENÚNCIA

  • 05/06/2018 13:28

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 05/06/2018 13:28

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 05/06/2018 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2018 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2018 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2018 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2018 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2018 13:22

    Recebidos os autos

  • 05/06/2018 13:22

    Juntada de PARECER

  • 09/05/2018 16:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/05/2018 09:42

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 08/05/2018 09:42

    Recebidos os autos

  • 07/05/2018 17:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/05/2018 16:59

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2018 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2018 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2018 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2018 16:58

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 07/05/2018 16:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/05/2018 10:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/05/2018 09:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2018 09:01

    Recebidos os autos

  • 08/03/2018 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2018 18:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/03/2018 18:47

    Expedição de Mandado

  • 07/03/2018 18:44

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 07/03/2018 18:43

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 06/02/2018 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2018 17:00

    Recebidos os autos

  • 19/01/2018 17:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/01/2018 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2018 15:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/01/2018 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2017 15:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/07/2017 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2017 17:31

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2017 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2017 16:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/01/2017 16:50

    Recebidos os autos

  • 24/01/2017 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2016 16:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/12/2016 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2016 15:56

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2016 15:56

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 18/07/2016 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2016 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2016 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2016 15:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/07/2016 15:18

    Recebidos os autos

  • 12/07/2016 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2016 15:07

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 11/07/2016 15:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/07/2016 15:06

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 08/07/2016 15:25

    Recebidos os autos

  • 08/07/2016 15:25

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/07/2016 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2018

Ultima Atualização
03/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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