TJPR - 0003586-36.2014.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 18ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA - APC

CNPJ: 76.659.820/0001-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALICE CAROLINE MELO SANTOS

CPF *64.***.*33-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 10:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2025 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2025 17:12

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 05/05/2025 14:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 23/01/2025 14:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/10/2024 16:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/08/2024 16:27

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 23/08/2024 14:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/08/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE ALICE CAROLINE MELO SANTOS

  • 07/08/2024 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2024 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2024 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2024 09:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2024 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2024 10:36

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 23/07/2024 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2024 19:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/07/2024 09:50

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2024 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ALICE CAROLINE MELO SANTOS

  • 05/06/2024 13:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2024 09:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2024 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2024 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2024 14:47

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 16/04/2024 15:33

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 18/03/2024 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 17/03/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE ALICE CAROLINE MELO SANTOS

  • 08/03/2024 10:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2024 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2024 13:18

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 29/02/2024 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2024 12:01

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 28/02/2024 18:49

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 16/02/2024 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2024 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2024 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2024 14:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2024 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2024 18:10

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/01/2024 16:16

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/01/2024 13:11

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/01/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2024 20:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2024 17:12

    DECLARADO IMPEDIMENTO

  • 08/11/2023 14:50

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2023 01:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/08/2023 10:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ALICE CAROLINE MELO SANTOS

  • 03/10/2022 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2022 08:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 20:32

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 16/09/2022 20:27

    Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

  • 16/09/2022 17:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/09/2022 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 15:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/09/2022 01:08

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2022 13:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 11:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2022 14:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2022 09:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 17:07

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 17/05/2022 19:54

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 04/04/2022 12:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE ALICE CAROLINE MELO SANTOS

  • 23/03/2022 09:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2022 12:40

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2022 11:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/12/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 13:35

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 16/12/2021 13:02

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 16:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE ALICE CAROLINE MELO SANTOS

  • 10/10/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 10:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 14:16

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/08/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2021 08:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 12:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/05/2021 17:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2021 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE ALICE CAROLINE MELO SANTOS

  • 16/05/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 09:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 12:43

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 18ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 7º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9518 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003586-36.2014.8.16.0001 Trata-se de analisar pedido de impenhorabilidade, sob o argumento de que o valor penhorado trata-se de pensão alimentícia (mov. 209.1).

    A parte exequente manifestou no sentido que restou comprovado apenas que o valor de R$160,00 é impenhorável, pois não restou demonstrado que a quantia restante possui caráter alimentar.

    Merece razão à executada.

    Conforme observa-se dos autos, houve a fixação de pensão alimentícia em favor da filha da executada a quantia de 45,71% do salário mínimo, o que, na época, equivalia R$160,00.

    Tal valor é depositado na conta da executada e fora bloqueado pelo juízo, conforme demonstrado pelo extrato de mov. 233.2.

    Em se tratando de pensão alimentícia, o montante é totalmente impenhorável, em razão ad proteção do menor, conforme atual entendimento do e.

    Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.PEDIDO DE IMPENHORABILIDADE DA CONTA POUPANÇA.

    CABIMENTO.

    VALOR QUE REFLETE PENSÃO ALIMENTÍCIA.

    PECULIARIDADES QUE INDICAM OS TERMOS DO ACORDO DA REFERIDA PRESTAÇÃO (VALOR E DATA).

    PROTEÇÃO AO INTERESSE DO MENOR.

    DIREITO ANALISADO SOB A ÓTICA DA RAZOABILIDADE.- Cabível o afastamento da penhora em face dos valores da conta poupança, vez que o valor em questão caracteriza pensão alimentícia, devendo ser preservado o interesse do menor.

    BLOQUEIO DE VALOR NA CONTA CORRENTE.

    PEDIDO DE REFORMA.

    IMPOSSIBILIDADE.

    AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CARÁTER SALARIAL.- É possível a penhora de valores depositados na conta corrente quando a parte deixa de comprovar a natureza salarial. - Além disso, a regra da impenhorabilidade absoluta das contas salário vem sendo mitigada pelos Tribunais, assegurando-se, de um lado, a satisfação do crédito e, de outro, a dignidade e condições de sobrevivência do devedor, contexto que também deve ser observado.

    Recurso parcialmente provido. (TJPR - 18ª C.Cível - 0064251-11.2020.8.16.0000 - Curitiba -  Rel.: Desembargador Péricles Bellusci de Batista Pereira -  J. 08.03.2021 - destaquei) Ressalta-se que, ao contrário do alegado pela parte exequente, restou comprovado que todo o valor bloqueado advém da pensão alimentícia, pois, conforme ressaltado acima, a pensão fora fixada em salário-mínimo, portanto, por óbvio, que passa dos R$160,00, fixados em 2007.

    Assim, à serventia para que promova o desbloqueio dos valores bloqueados na conta da parte executada.

    No mais, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste a respeito do prosseguimento do feito, postulando o que entender de direito, devendo encartar planilha atualizada do débito.

    Intime-se.

    Diligências Necessárias.   Curitiba, data da assinatura digital.

    Renata Eliza F. de Barcelos Costa Juíza de Direito RC

  • 05/05/2021 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 15:30

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/03/2021 07:46

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 11:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 12:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 15:07

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 08/02/2021 13:34

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2021 16:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2021 08:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2021 09:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/01/2021 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 16:28

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 26/12/2020 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2020 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 15:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/12/2020 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2020 11:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2020 11:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 16:15

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/12/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2020 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2020 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 13:39

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 04/12/2020 16:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD

  • 03/12/2020 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 17:51

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 02/12/2020 18:13

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 02/12/2020 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2020 17:20

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 27/11/2020 10:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2020 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2020 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2020 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2020 21:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 21:22

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/11/2020 21:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 17:26

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/10/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2020 15:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2020 14:35

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/05/2020 11:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/05/2020 02:12

    DECORRIDO PRAZO DE ALICE CAROLINE MELO SANTOS

  • 27/04/2020 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2020 11:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2020 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/04/2020 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2020 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 14:24

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 12/03/2020 12:19

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2020 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2020 17:35

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2019 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2019 11:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 26/11/2019 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ALICE CAROLINE MELO SANTOS

  • 14/11/2019 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2019 10:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2019 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2019 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2019 15:38

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/10/2019 14:45

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2019 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 11:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 08/10/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2019 13:48

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/07/2019 11:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2019 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2019 17:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2019 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2019 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2019 13:24

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/11/2018 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2018 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2018 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2018 16:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/07/2018 17:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/07/2018 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2018 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2018 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2018 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2018 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2018 21:17

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/06/2018 14:55

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2018 14:53

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 05/06/2018 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2018 09:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2018 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 07/05/2018 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2018 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2018 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2018 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA - APC

  • 21/02/2018 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA - APC

  • 09/02/2018 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2018 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2018 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2018 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2018 16:02

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 08/02/2018 15:32

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/02/2018 10:51

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2018 14:09

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2017 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2017 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2017 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2017 14:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/01/2017 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA - APC

  • 16/01/2017 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2017 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2016 17:14

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/11/2016 09:38

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2016 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA - APC

  • 28/07/2016 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2016 21:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2016 11:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/05/2016 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2016 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/04/2016 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2016 01:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2016 15:50

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/03/2016 11:20

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2016 16:43

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 10/03/2016 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ALICE CAROLINE MELO SANTOS

  • 27/02/2016 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA - APC

  • 23/02/2016 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2016 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2016 15:14

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/02/2016 09:47

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/02/2016 09:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/02/2016 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2016 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2016 01:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2016 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2016 11:50

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/01/2016 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2016 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2016 20:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2016 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2015 12:46

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2015 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ALICE CAROLINE MELO SANTOS

  • 31/10/2015 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2015 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 27/10/2015 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2015 23:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2015 23:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2015 23:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/10/2015

  • 24/10/2015 23:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/10/2015

  • 24/10/2015 23:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/10/2015

  • 17/10/2015 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE ALICE CAROLINE MELO SANTOS

  • 08/10/2015 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA - APC

  • 02/10/2015 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2015 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2015 17:49

    Juntada de AGUARDA PRAZO TRÂNSITO EM JULGADO

  • 21/09/2015 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2015 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2015 14:22

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 04/08/2015 11:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/08/2015 11:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/07/2015 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2015 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA - APC

  • 30/06/2015 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA - APC

  • 28/06/2015 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2015 21:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2015 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2015 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2015 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2015 18:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/06/2015 17:06

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2015 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2015 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2015 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2015 09:29

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2015 14:51

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/03/2015 14:50

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/10/2014 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE ALICE CAROLINE MELO SANTOS

  • 18/10/2014 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA - APC

  • 07/10/2014 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2014 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2014 00:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2014 00:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2014 11:01

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/08/2014 16:42

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/08/2014 11:40

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 22/08/2014 15:16

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 12/08/2014 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2014 17:57

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 12/08/2014 11:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/08/2014 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2014 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2014 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2014 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2014 17:41

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2014 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2014 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2014 14:38

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2014 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2014 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2014 15:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/04/2014 09:48

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 28/03/2014 13:32

    Expedição de Mandado

  • 28/03/2014 13:22

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 28/03/2014 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2014 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2014 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2014 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2014 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2014 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2014 14:40

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2014 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2014 14:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/03/2014 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2014 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA - APC

  • 13/02/2014 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2014 11:28

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/02/2014 11:27

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2014 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2014 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2014 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2014 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2014 14:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/02/2014 15:21

    Recebidos os autos

  • 04/02/2014 15:21

    Distribuído por sorteio

  • 03/02/2014 15:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/02/2014 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2014

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0062525-38.2012.8.16.0014

Eliza Lima de Oliveira

Dercilia Florencio de Oliveira

Advogado: Omar Jose Baddauy

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 24/04/2020 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0062525-38.2012.8.16.0014

Roberto Rolim de Moura Junior

Dercilia Florencio de Oliveira

Advogado: Omar Jose Baddauy

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 25/09/2012 10:14

Exibir Processo

Processo nº 0000270-15.2007.8.16.0145

Mutirao Comercio de Derivados do Petrole...

Roque Pinto de Miranda

Advogado: Orlando George dos Moro Dulci Dela Colet...

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/04/2015 15:14

Exibir Processo

Processo nº 0009372-20.2020.8.16.0173

Ronaldo Avelino de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Valter Leandro da Silva

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 16/05/2022 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0009783-92.2020.8.16.0131

Vivosudoeste Telecom LTDA

Sociedade de Garantia de Credito do Sudo...

Advogado: Eduardo Henrique Barao

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 01/06/2023 08:02

Exibir Processo