TJPR - 0005181-89.2013.8.16.0103

1ª instância - Lapa - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEROLA ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 12.796.031/0001-80

MARIA HELENA DA SILVA

CPF *90.***.*61-37

MARIO LUIZ DA COSTA

CPF *27.***.*57-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2023 10:27

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 29/11/2023 05:51

    DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS EM RAZÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE

  • 28/11/2023 10:03

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2023 10:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/11/2023 01:10

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/10/2022 17:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/10/2022 17:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/10/2022 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 16:32

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 23/09/2022 18:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/09/2022 17:07

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 15:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/08/2022 15:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/08/2022 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 16:16

    Expedição de Mandado

  • 29/08/2022 15:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/08/2022 16:00

    Expedição de Mandado

  • 26/08/2022 15:54

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 18/08/2022 15:49

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 16/08/2022 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 17:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/07/2022 01:08

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2022 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 10:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/06/2022 09:37

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 30/05/2022 14:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 12:07

    Recebidos os autos

  • 20/05/2022 12:07

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 20/05/2022 12:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 17:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/05/2022 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 15:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/05/2022 14:55

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2022 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2022 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 16:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 16:17

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 23/02/2022 16:14

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 14:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2022 14:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 16:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/02/2022 14:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 15:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/02/2022 15:30

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM

  • 07/02/2022 15:24

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA VIVO/GVT

  • 07/02/2022 15:16

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL

  • 07/02/2022 15:06

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 13/01/2022 20:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2022 13:59

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2021 17:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/12/2021 17:22

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/10/2021 18:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 15:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/09/2021 16:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/08/2021 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 12:30

    Expedição de Mandado

  • 30/07/2021 16:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2021 16:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 09/07/2021 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2021 17:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2021 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2021 12:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA LAPA - PROJUDI Av.

    João Joslin do Vale, s/n - Jardim Cidade Nova - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: 41-3622 2576   Processo:   0005181-89.2013.8.16.0103 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$12.491,32 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ Executado(s):   HELENA DA SILVA MARIO LUIZ DA COSTA PEROLA ALIMENTOS LTDA DECISÃO 1.

    Ante a citação da parte executada, a frustração das demais diligências de busca de bens pelos sistemas convencionais, e em se tratando de dívida de natureza tributária, entendo preenchidos os requisitos elencados no REsp nº 1.377.507/SP do Superior Tribunal de Justiça, pelo que defiro, com fulcro no artigo 185-A do CTN, o pedido contido em mov. retro. 2.

    Determino a indisponibilidade dos bens das partes executadas, salientando que as diligências a cartórios estão abarcadas pelo CNIB e as diligências ao DETRAN e BACENJUD já foram realizadas pelos sistemas RENAJUD e SISBAJUD. 3.

    Diligencie-se ao CNIB – CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (Provimento CNJ n. 39/2014), a fim de verificar a existência de eventuais imóveis em nome dos devedores e consequente bloqueio e liquidação de eventuais ações ou valores imobiliários. 4.

    Caso a indisponibilidade de bens por tais órgãos e entidades reste frutífero, tornem os autos conclusos a fim de que seja determinado o levantamento dos bens ou valores que excedam o limite da execução, com base no artigo 185-A, § 1°, do CTN. 5.

    Restando tais diligências infrutíferas, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do prosseguimento do feito. 6.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Lapa, 30 de março de 2021.   RAFAEL DA SILVA MELO GLATZL Juiz Substituto

  • 28/04/2021 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 18:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/03/2021 14:43

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2021 08:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2021 10:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 14:27

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 10/03/2021 20:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 12:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 13:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/02/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/01/2021 21:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/10/2020 12:16

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2020 12:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 00:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/07/2019 14:25

    APENSADO AO PROCESSO 0001974-14.2015.8.16.0103

  • 16/07/2019 14:25

    APENSADO AO PROCESSO 0002832-11.2016.8.16.0103

  • 06/05/2019 13:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/04/2019 18:18

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 21/02/2019 14:43

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2019 17:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/01/2019 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2019 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2019 13:05

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2018 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2018 17:42

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 23/10/2018 10:48

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 18/10/2018 09:44

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 11/10/2018 17:47

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 11/10/2018 10:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/10/2018 16:55

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 03/10/2018 18:27

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/07/2018 10:46

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2018 09:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2018 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2018 22:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2018 22:21

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2018 22:10

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 30/06/2018 17:00

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/05/2018 14:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2018 14:17

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2018 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2018 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2018 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2018 13:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/04/2018 10:13

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2018 12:55

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 20/02/2018 15:13

    Recebidos os autos

  • 20/02/2018 15:13

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 16/02/2018 13:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/02/2018 10:37

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/11/2017 15:28

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2017 17:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2017 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO LUIZ DA COSTA

  • 26/10/2017 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2017 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2017 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2017 17:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/10/2017 14:10

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/10/2017 14:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/09/2017 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2017 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2017 16:34

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 23/08/2017 15:42

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2017 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2017 11:39

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 03/07/2017 11:35

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 20/05/2017 23:15

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/03/2017 11:17

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2017 10:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2017 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2017 11:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/02/2017 19:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/01/2017 13:35

    Expedição de Mandado

  • 08/12/2016 11:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/12/2016 11:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/10/2016 12:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/10/2016 09:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/10/2016 09:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/10/2016 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2016 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2016 17:10

    Recebidos os autos

  • 21/10/2016 17:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/10/2016 11:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/10/2016 16:33

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/10/2016 09:48

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2016 14:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2016 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2016 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2016 15:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/08/2016 15:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/08/2016 15:41

    Expedição de Mandado

  • 07/07/2016 14:52

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 29/06/2016 16:59

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 18/05/2016 15:05

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2016 14:49

    Recebidos os autos

  • 13/05/2016 14:49

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 13/05/2016 13:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/03/2016 12:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2016 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2016 17:37

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/01/2016 13:14

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2015 17:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2015 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2015 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2015 17:07

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/02/2015 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE PEROLA ALIMENTOS LTDA

  • 10/02/2015 12:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2014 13:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/03/2014 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2013 12:59

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2013 17:44

    Recebidos os autos

  • 18/11/2013 17:44

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/11/2013 02:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/11/2013 02:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2013

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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