TJPR - 0000357-50.2018.8.16.0091

1ª instância - Icaraima - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO GUGLIELMO

CPF *26.***.*74-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/02/2025 17:54

    Arquivado Definitivamente

  • 10/02/2025 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 17:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/02/2025 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2025 13:36

    Recebidos os autos

  • 06/02/2025 13:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/02/2025 18:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/02/2025 18:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/07/2024

  • 13/01/2025 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2025 16:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2025 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2024 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2024 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/11/2024 13:30

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2024 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 17:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 27/08/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2024 13:28

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/08/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2024 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2024 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2024 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2024 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2024 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2024 19:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2024 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2024 16:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2024 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2024 15:39

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 19/07/2024 13:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 15/07/2024 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2024 15:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2024 17:31

    Recebidos os autos

  • 12/07/2024 17:31

    Juntada de CUSTAS

  • 12/07/2024 17:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2024 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2024 14:46

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2024 10:59

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/06/2024 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2024 15:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2024 14:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/06/2024 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 16:44

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/06/2024 15:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/06/2024 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2024 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2024 11:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/04/2024 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 11/09/2023 07:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2023 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2023 17:44

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 30/08/2023 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2023 18:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/06/2023 15:41

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 12:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 19:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2023 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 11:39

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 06/09/2022 17:03

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2022 00:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/06/2022 11:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2022 15:22

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2022 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2022 14:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 13:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/03/2022 12:12

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/03/2022 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 18:23

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 24/11/2021 13:06

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2021 07:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 16:31

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2021 16:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 00:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ICARAÍMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ICARAÍMA - PROJUDI Av.

    Anthero Francisco Soares, 630 - centro - Icaraíma/PR - CEP: 87.530-000 - Fone: 44-36651234 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000357-50.2018.8.16.0091 Processo:   0000357-50.2018.8.16.0091 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$32.418,29 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ Executado(s):   ANTONIO GUGLIELMO DECISÃO 1.

    Previamente, acolho a suspensão pugnada pela Fazenda (seq. 57.1). 2.

    Suspenda-se o processo pelo prazo requerido ( art. 921, I, c/c art. 313, II). 3.

    Decorrido o prazo, intime-se para manifestação sob pena de extinção e arquivamento (art. 485, III, c/c art. art. 771 , parágrafo único , do CPC) em 15 (quinze) dias. 4.

    Oportunamente, tornem os autos conclusos para deliberação. 5.

    Intimações e diligências necessárias na forma estabelecida pelo CNCGJ/PR.

    Icaraíma, datado e assinado digitalmente.

    Marcella de Lourdes de Oliveira Ribeiro Juíza de Direito

  • 27/07/2021 18:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/07/2021 20:35

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 09/06/2021 17:26

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 17:25

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 15:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2021 14:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ICARAÍMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ICARAÍMA - PROJUDI Av.

    Anthero Francisco Soares, 630 - centro - Icaraíma/PR - CEP: 87.530-000 - Fone: 44-36651234 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000357-50.2018.8.16.0091 SENTENÇA

    Vistos. 1.

    Trata-se de embargos de declaração (seq. 47.1) opostos face à decisão de seq. 43.1, aduzindo, em síntese, a existência de omissão no decisum.

    Instada a se manifestar, a parte embargada apresentou contrarrazões aos embargos (seq. 51.1). É o relatório.

    DECIDO. 2.

    Conheço dos embargos declaratórios porque tempestivos.

    Contudo, em que pese o inconformismo da parte embargante, a decisão não merece qualquer reparo.

    Isso porque o escopo dos embargos de declaração cinge-se ao saneamento de vícios decorrentes de omissão, contradição e obscuridade na decisão.

    O que o embargante pretende, é discutir o acerto da decisão, o que é vedado por essa via, devendo recorrer por meio do recurso próprio.

    Nesse sentido: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    ART. 1.022 DO CPC.

    HIPÓTESES DE CABIMENTO.

    NÃO CONFIGURAÇÃO.

    INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO.

    MERO INCONFORMISMO.

    CONTRADIÇÃO INTERNA NO JULGADO.

    INOCORRÊNCIA.

    ELEMENTOS EXTERNOS.

    MERA CONTRARIEDADE.

    FINALIDADE DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO.

    VIA INADEQUADA. - Inexistindo omissão a ser suprida pelos embargos de declaração, deve ser rejeitada a pretensão de se utilizar deste recurso para a alteração do julgado. - A contradição suscetível de acolhimento pela via dos embargos de declaração é aquela verificada internamente no julgado, entre os fundamentos e a conclusão da decisão judicial.

    Ao se pretender contrapor a decisão com outros elementos externos, está-se diante de contrariedade, e não de contradição. - O inconformismo da embargante tem o evidente propósito, na verdade, de rediscussão do mérito, que não se adequa à presente espécie recursal.

    Embargos rejeitados. (TJPR - 18ª C.Cível - 0002828-50.2020.8.16.0194 - Curitiba -  Rel.: Desembargador Péricles Bellusci de Batista Pereira -  J. 07.04.2021)”. “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    APELAÇÃO CÍVEL.

    EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL.

    JULGADO IMPROCEDENTE.

    RECURSO NÃO CONHECIDO.

    VALOR INFERIOR A 50 ORTN.

    INTELIGÊNCIA ART. 34 DA LEF.

    VÍCIOS INEXISTENTES.

    MATÉRIA SUFICIENTEMENTE TRATADA.

    TENTATIVA DE REDISCUSSÃO.

    CONFIGURADA.

    RECURSO IMPRÓPRIO.

    ACÓRDÃO MANTIDO.

    EMBARGOS REJEITADOS. (TJPR - 1ª C.Cível - 0008823-44.2017.8.16.0034 - Piraquara -  Rel.: Desembargador Vicente Del Prete Misurelli -  J. 06.04.2021)”.   Assevere-se que a contradição ou omissão que devem fundamentar o pedido de embargos deve ser interna, ou seja, em relação à própria decisão, não em relação ao “ordenamento jurídico”.

    Assim, se a parte entende que não foi observado algum dispositivo legal que viole seu direito, deve manejar sua insurgência por meio de recurso adequado, não sendo este o escopo dos embargos de declaração.

    Portanto, meramente procrastinatória a pretensão de que seja analisado em sede de embargos, questão de mérito. 3.

    Posto isso, recebo os embargos de declaração, porém deixo de acolhê-los. 4.

    Intimações e diligências necessárias na forma do CNCGJ/PR.

    Icaraíma, datado e assinado digitalmente.

    Marcella de Lourdes de Oliveira Ribeiro Juíza de Direito

  • 04/05/2021 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 17:29

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/04/2021 19:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 10/02/2021 14:39

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/12/2020 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 20:11

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/05/2020 15:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/05/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 13:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/05/2020 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 15:45

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 07/11/2019 12:35

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2019 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2019 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2019 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2019 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 28/05/2019 15:40

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2019 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2019 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2018 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2018 08:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/10/2018 17:09

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 29/10/2018 17:07

    Expedição de Mandado

  • 09/10/2018 17:02

    Recebidos os autos

  • 09/10/2018 17:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/10/2018 16:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/10/2018 16:17

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 09/10/2018 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2018 13:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/07/2018 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2018 14:24

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 18/07/2018 12:47

    Recebidos os autos

  • 18/07/2018 12:47

    Juntada de CUSTAS

  • 18/07/2018 12:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2018 12:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/06/2018 09:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2018 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2018 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2018 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2018 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2018 16:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/04/2018 14:06

    Expedição de Mandado

  • 22/03/2018 12:33

    Recebidos os autos

  • 22/03/2018 12:33

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/03/2018 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2018 12:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2018 02:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/03/2018 02:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2018

Ultima Atualização
28/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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