TJPR - 0000978-84.2020.8.16.0056

1ª instância - Curitiba - 5º Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

DUOMED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA. EPP

CNPJ: 82.387.226/0001-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BOLSA DE LICITACOES E LEILOES DO BRASIL

CNPJ: 10.508.843/0001-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/02/2024 12:26

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/08/2023 11:56

    Arquivado Definitivamente

  • 24/08/2023 10:48

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 10:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/08/2023 16:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/08/2023 16:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/08/2023

  • 22/08/2023 15:12

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 15:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/08/2023

  • 22/08/2023 15:12

    Baixa Definitiva

  • 17/08/2023 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2023 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 16:41

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 17/07/2023 12:26

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 16/06/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 15:33

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/07/2023 00:00 ATÉ 14/07/2023 23:59

  • 26/05/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 17:57

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/05/2023 17:57

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 17:57

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/05/2023 17:57

    Distribuído por sorteio

  • 15/05/2023 17:57

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/04/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 14:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 03/04/2023 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2023 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 22:59

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 21/03/2023 14:47

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 20/03/2023 23:28

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/03/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 18:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2023 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 17:38

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/02/2023 17:36

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2023 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2023 17:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 17/02/2023 15:48

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/02/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2023 21:42

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 21/01/2023 21:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 21/01/2023 21:22

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 25/10/2022 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE JUIZ LEIGO FILIPE ATTA VIENA ANDRADE

  • 08/10/2022 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 16:30

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/06/2022 17:00

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2022 15:31

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/06/2022 15:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 15:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2022 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 21:12

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 30/05/2022 17:28

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 30/05/2022 17:28

    Despacho

  • 30/05/2022 15:50

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2022 15:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/05/2022 15:33

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 23:26

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 09/05/2022 09:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 09/05/2022 09:35

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 30/03/2022 12:58

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2022 18:46

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/02/2022 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 18:20

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 03/11/2021 08:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 14:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/10/2021 20:01

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 12/10/2021 20:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 23:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/09/2021 18:45

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 30/09/2021 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2021 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/06/2021 17:06

    Recebidos os autos

  • 09/06/2021 17:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/06/2021 18:20

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2021 18:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/06/2021 18:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais (antigo presídio do Ahú) - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 Autos nº. 0000978-84.2020.8.16.0056   1. Recebo os presentes autos ante a decisão de mov. seq. 93.1. 2.

    Considerando que o polo ativo do presente feito se trata microempresa/EPP, e ante a redação do art. 5º da Portaria nº 003/2016 destes Juizados Especiais, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias úteis apresentar os seguintes documentos: a) declaração por documentos oficiais que comprovem a renda bruta auferida dos dois últimos anos. (Ex.

    IRPJ, Programa Gerador Simples Nacional Declaratório, etc. – atentar para a nota de rodapé)[1]; b) certidão da Junta Comercial (Certidão Específica), atualizada há menos de 30 (trinta) dias, comprovando que os sócios da parte autora não são titulares de firma mercantil ou sócios de outra empresa que receba o tratamento diferenciado na forma da Lei Complementar 123/2006, Estatuto Nacional da Microempresa; c) caso seja comprovado na Certidão Específica que o sócio da empresa autora é também sócio de outras empresas ou titular de firmas mercantis, deverão ser apresentadas as declarações de renda bruta específicas de cada uma delas, referentes aos dois últimos anos, bem como os atos constitutivos e as respectivas Certidões Simplificadas da Junta Comercial; d) declaração de um de seus sócios gerentes de que a empresa autora se encontra sob regular funcionamento e em atividade. 3.

    Cumprida a determinação acima, voltem os autos conclusos para as deliberações necessárias.

    Int.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Wolfgang Werner Jahnke Juiz de Direito [1] DEFIS e balanço por contador não serão aceitos porque o primeiro não demonstra a renda bruta e o segundo por não se tratar de documento oficial.

  • 10/05/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 14:32

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/05/2021 16:29

    Alterado o assunto processual

  • 07/04/2021 14:14

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2021 14:08

    Recebidos os autos

  • 07/04/2021 14:08

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 07/04/2021 12:59

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/04/2021 10:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/04/2021 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2021 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 16:47

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 08/03/2021 12:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 08/03/2021 12:00

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 05/03/2021 15:31

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2021 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2021 08:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 15/02/2021 12:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/02/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Av Roberto Conceição, 532 - 4º andar - Parque São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: 43 3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000978-84.2020.8.16.0056   Processo:   0000978-84.2020.8.16.0056 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$21.520,52 Polo Ativo(s):   DUOMED PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA.

    EPP Polo Passivo(s):   BOLSA DE LICITAÇÕES E LEILÕES DO BRASIL Na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologo a decisão do(a)  Senhor(a) Juiz(a) Leigo(a), para que surta seus efeitos jurídicos e, em consequência julgo extinto o presente processo sem resolução de mérito.

    P.R.I.

    Cambé, 26 de janeiro de 2021.   Patricia de Mello Bronzetti Ávalos Juíza de Direito

  • 27/01/2021 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2021 17:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 15:51

    EXTINTO O PROCESSO POR INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL

  • 18/01/2021 15:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 18/01/2021 15:13

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 13/01/2021 13:29

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2021 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2021 13:49

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2020 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 13:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2020 08:12

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2020 11:22

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 13/10/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 17:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2020 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2020 07:09

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2020 18:48

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2020 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2020 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2020 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE BOLSA DE LICITAÇÕES E LEILÕES DO BRASIL

  • 18/08/2020 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 16:21

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/07/2020 07:36

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2020 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE BOLSA DE LICITAÇÕES E LEILÕES DO BRASIL

  • 06/07/2020 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 14:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2020 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 13:34

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 02/06/2020 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 19/05/2020 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE BOLSA DE LICITAÇÕES E LEILÕES DO BRASIL

  • 13/05/2020 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE BOLSA DE LICITAÇÕES E LEILÕES DO BRASIL

  • 04/05/2020 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2020 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2020 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2020 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2020 12:00

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 12/04/2020 21:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2020 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2020 23:16

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 31/03/2020 12:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 08:32

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2020 12:13

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 24/03/2020 12:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 13:36

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 03/03/2020 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 13:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/02/2020 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2020 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2020 16:29

    Juntada de CUMPRIMENTO NÃO LIDO

  • 11/02/2020 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 11:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/01/2020 15:17

    Recebidos os autos

  • 31/01/2020 15:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 31/01/2020 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2020 14:39

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 31/01/2020 13:57

    Recebidos os autos

  • 31/01/2020 13:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/01/2020 13:57

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 31/01/2020 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2021

Ultima Atualização
11/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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