TJPR - 0028462-87.2017.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 3ª Vara Criminal

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

15ªSDP - 15ª SUBDIVISAO POLICIAL DE CASCAVEL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALDORI ZEFERINO RAMOS JUNIOR

CPF *92.***.*77-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/02/2024 14:30

    Arquivado Definitivamente

  • 12/01/2024 10:01

    Processo Reativado

  • 12/01/2024 10:01

    Arquivado Definitivamente

  • 01/12/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 13:46

    Processo Reativado

  • 10/08/2022 15:48

    Arquivado Definitivamente

  • 09/08/2022 19:41

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 19:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/08/2022 14:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/08/2022 14:48

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 15:48

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 12:53

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 14:20

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 17/03/2022 14:16

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/02/2022 14:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA CIVIL

  • 31/01/2022 16:05

    Recebidos os autos

  • 31/01/2022 16:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 14:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/01/2022 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2022 12:47

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2022 12:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 14:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 19/01/2022 14:22

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA PROCESSUAL

  • 29/11/2021 17:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/10/2021 16:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/09/2021 16:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/08/2021 17:37

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 09/07/2021 17:45

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 16:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/05/2021 10:01

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 10:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 18:13

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 14/05/2021 17:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 14/05/2021 16:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CRIMINAL DE CASCAVEL - PROJUDI Av.

    Tancredo Neves, Nº 2320 - Andar -1 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5060 - E-mail: [email protected]   Processo:   0028462-87.2017.8.16.0021 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Receptação Data da Infração:   18/08/2017 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ESTADO DO PARANÁ Réu(s):   Aldori Zeferino Ramos Junior 1.

    Os veículos apreendidos (não só neste processo, como também em outros procedimentos) continuam a ter a sua remoção e transporte do barracão de depósito da 15ª SDP ao pátio do Depositário Público impossibilitada pela ausência de condições materiais de ambos os lados em assim proceder. 2.

    Consequentemente, e diante da dificuldade em se nomear peritos com credenciais de leiloeiros que: i) integrem o CAJU - Cadastro de Auxiliares da Justiça; ii) realizem leilão eletrônico; iii) e assim o façam em demandas envolvendo assistência judiciária gratuita, fica também impossibilitado que se proceda à sua avaliação e posterior leilão.

    Os veículos permanecem ocupando espaço no depósito da 15ª SDP, sujeitos à constante depreciação, avarias, extravios e até mesmo incêndios, como já ocorreu recentemente no pátio do órgão[1]. 3.

    Desta forma, considerando o teor do art. 661 do CN/TJPR[2] e o fato de que também se trata de questão do interesse da Polícia Civil [afinal, os veículos permanecem em suas dependências e sob sua guarda], oficie-se ao Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Paraná informando-o sobre o atual estado de impossibilidade de remoção e transporte dos veículos do pátio da 15ª SDP, sobretudo por parte da própria delegacia [e. 284.1], solicitando-se a adoção das providências (materiais, financeiras ou de qualquer outra natureza) cabíveis e necessárias ao encaminhamento dessa sorte de bens ao Depositário Público.

    Instrua-se o ofício com cópia deste despacho e dos expedientes de eventos 286, 261 e 284, nesta ordem.

    Prazo para atendimento: 90 dias. 4.

    Ciência ao Ministério Público.

    Diligências necessárias. [1] https://catve.com/noticia/6/190686/incendio-atinge-veiculos-do-patio-da-15-sdp-de-cascavel [2] Art. 661.

    Os objetos e os bens apreendidos ou arrecadados pelas autoridades policiais serão encaminhados ao Juízo competente, com os respectivos autos.

    Cascavel - datado eletronicamente - jg.

    Leonardo Ribas Tavares Juiz de Direito    

  • 12/05/2021 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 12:54

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2021 11:27

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 11:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CRIMINAL DE CASCAVEL - PROJUDI Av.

    Tancredo Neves, Nº 2320 - Andar -1 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5060 - E-mail: [email protected]   Processo:   0028462-87.2017.8.16.0021 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Receptação Data da Infração:   18/08/2017 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   Aldori Zeferino Ramos Junior 1.

    Diante do certificado no e. 287.1/2 e do informado no e. 284.1, aguarde-se a manifestação do Ministério Público [que está com vista deste feito]. 2.

    Diligências necessárias.

    Cascavel - datado eletronicamente - p Leonardo Ribas Tavares Juiz de Direito    

  • 10/05/2021 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2021 09:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2021 15:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2021 15:06

    Expedição de Certidão GERAL

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CRIMINAL DE CASCAVEL - PROJUDI Av.

    Tancredo Neves, Nº 2320 - Andar -1 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5060 - E-mail: [email protected]   Processo:   0028462-87.2017.8.16.0021 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Receptação Data da Infração:   18/08/2017 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ESTADO DO PARANÁ Réu(s):   Aldori Zeferino Ramos Junior 1.

    Os dois veículos que ainda estão apreendidos no processo se encontram em um barracão de depósito da 15ª SDP.

    O Depositário Público afirma que não dispõe de condições para promover o transporte dos bens até o seu pátio [e. 261]; a 15ª SDP aduz o mesmo [e. 284].

    Assim, determino que a Secretaria verifique junto ao CAJU-TJPR [Cadastro de Auxiliares da Justiça] se há leiloeiro particular, com atuação nesta Comarca, que realize leilão por meio eletrônico e que aceite demandas envolvendo assistência judiciária gratuita. 2.

    Em relação aos demais bens apreendidos, e diante da informação de aparente extravio [e. 284], vista ao Ministério Público para que, no exercício do controle externo da atividade policial, adote as providências que entender cabíveis. 3.

    Diligências necessárias.

    Cascavel - datado eletronicamente - jg.

    Leonardo Ribas Tavares Juiz de Direito    

  • 05/05/2021 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 13:39

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 13:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 17:54

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2021 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 12/02/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 01/02/2021 15:55

    Recebidos os autos

  • 01/02/2021 15:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 15:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/01/2021 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2021 14:55

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2021 14:53

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 15/01/2021 14:37

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 13/01/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 13/01/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 11/01/2021 16:11

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 11/01/2021 16:10

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 11/01/2021 09:26

    Recebidos os autos

  • 11/01/2021 09:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 18:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/01/2021 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2021 16:02

    Conclusos para despacho

  • 06/01/2021 16:45

    Recebidos os autos

  • 06/01/2021 16:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/01/2021 17:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2020 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 17:30

    Recebidos os autos

  • 08/10/2020 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2020 17:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/10/2020 17:29

    Expedição de Certidão PUBLICAÇÃO

  • 07/10/2020 16:35

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 07/10/2020 13:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/10/2020 22:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/09/2020 17:30

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 29/09/2020 15:14

    Expedição de Mandado

  • 29/09/2020 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 15:01

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 21/09/2020 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 20/09/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 13:55

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 09/09/2020 13:21

    Recebidos os autos

  • 09/09/2020 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 12:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/08/2020 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2020 15:57

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2020 15:57

    Expedição de Certidão GERAL

  • 26/08/2020 15:34

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 28/07/2020 10:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 26/07/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 14:33

    Recebidos os autos

  • 15/07/2020 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 14:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 15/07/2020 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 14:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/07/2020 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2020 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 13/07/2020 01:03

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2020 14:52

    Recebidos os autos

  • 10/07/2020 14:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/07/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 15:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/07/2020 15:31

    Expedição de Certidão GERAL

  • 09/07/2020 14:41

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 06/07/2020 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 12:08

    Recebidos os autos

  • 29/06/2020 12:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 11:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/06/2020 11:24

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 26/06/2020 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2020 17:53

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2020 17:22

    Recebidos os autos

  • 25/06/2020 17:22

    Baixa Definitiva

  • 25/06/2020 17:21

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2020 15:58

    Recebidos os autos

  • 25/06/2020 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 16:14

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 23/06/2020 13:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/06/2020 13:22

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 23/06/2020 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 09:57

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/06/2020 14:22

    DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA EM CONFLITO

  • 13/06/2020 05:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2020 17:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/06/2020 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2020 17:52

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/06/2020 00:00 ATÉ 19/06/2020 23:59

  • 08/06/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 14:01

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/06/2020 08:37

    Recebidos os autos

  • 02/06/2020 08:37

    Juntada de PARECER

  • 02/06/2020 08:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 17:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/05/2020 17:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/05/2020 16:15

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 29/05/2020 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2020 13:32

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2020 13:32

    Juntada de MENSAGEIRO

  • 29/05/2020 11:09

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2020 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2020 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 12:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/05/2020 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2020 12:22

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 28/05/2020 12:22

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 28/05/2020 11:47

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 27/05/2020 16:08

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/05/2020 16:30

    Recebidos os autos

  • 25/05/2020 16:30

    Recebidos os autos

  • 25/05/2020 16:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 25/05/2020 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 14:13

    Recebidos os autos

  • 15/05/2020 14:13

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/05/2020 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 10:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/05/2020 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2020 17:22

    SUSCITADO CONFLITO DE COMPETÊNCIA

  • 14/05/2020 13:41

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2020 13:39

    Juntada de MENSAGEIRO

  • 12/05/2020 16:47

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 12/05/2020 16:45

    Recebidos os autos

  • 12/05/2020 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2020 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 16:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2020 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2020 12:09

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2020 12:08

    Expedição de Certidão GERAL

  • 20/04/2020 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 18/04/2020 10:22

    Recebidos os autos

  • 18/04/2020 10:22

    Juntada de CUSTAS

  • 18/04/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2020 12:35

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 06/04/2020 17:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 06/04/2020 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2020 16:48

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/02/2020 17:37

    Recebidos os autos

  • 27/02/2020 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 17:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/01/2020 12:39

    Recebidos os autos

  • 17/01/2020 12:39

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2020 16:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/12/2019 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2019 15:01

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 20/11/2019 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2019 11:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/11/2019 18:19

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 19/11/2019 14:41

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2019 14:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/11/2019

  • 19/11/2019 14:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/11/2019

  • 19/11/2019 14:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2019

  • 12/11/2019 15:57

    Recebidos os autos

  • 12/11/2019 15:57

    Baixa Definitiva

  • 12/11/2019 15:57

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2019 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE ALDORI ZEFERINO RAMOS JUNIOR

  • 22/10/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 15:50

    Recebidos os autos

  • 15/10/2019 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 17:34

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 11/10/2019 14:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/10/2019 14:23

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 11/10/2019 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2019 18:10

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 10/10/2019 14:10

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 06/10/2019 00:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2019 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2019 18:40

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 10/10/2019 13:30

  • 25/09/2019 18:40

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 02/09/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2019 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2019 17:30

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 26/09/2019 13:30

  • 22/08/2019 16:53

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 22/08/2019 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2019 18:48

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 19/08/2019 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2019 16:01

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/07/2019 15:11

    Recebidos os autos

  • 18/07/2019 15:11

    Juntada de PARECER

  • 18/07/2019 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2019 12:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/07/2019 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2019 17:18

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 16/07/2019 17:18

    Distribuído por sorteio

  • 16/07/2019 15:57

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/07/2019 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2019 15:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 16/07/2019 15:13

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 16/07/2019 15:13

    Recebidos os autos

  • 08/07/2019 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2019 12:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/06/2019 18:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/06/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2019 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2019 16:23

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 10/06/2019 14:42

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2019 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2019 10:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/05/2019 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 13:04

    Expedição de Mandado

  • 17/05/2019 13:45

    Recebidos os autos

  • 17/05/2019 13:45

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/05/2019 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2019 12:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2019 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2019 18:58

    PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 16/05/2019 12:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/05/2019 12:47

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 11/05/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2019 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2019 17:59

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 29/04/2019 17:59

    Recebidos os autos

  • 23/04/2019 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2019 11:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/04/2019 18:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 29/03/2019 11:37

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 27/03/2019 18:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 27/03/2019 17:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 27/03/2019 14:27

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/03/2019 13:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2019 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2019 21:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/03/2019 16:32

    Expedição de Mandado

  • 11/03/2019 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2019 13:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/03/2019 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2019 11:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/02/2019 10:55

    Expedição de Mandado

  • 27/02/2019 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2019 15:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/02/2019 15:16

    Recebidos os autos

  • 26/02/2019 15:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/02/2019 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2019 13:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/02/2019 12:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/02/2019 12:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2019 10:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/02/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2019 16:00

    Expedição de Mandado

  • 18/02/2019 15:59

    Expedição de Mandado

  • 18/02/2019 15:59

    Expedição de Mandado

  • 15/02/2019 17:08

    Recebidos os autos

  • 15/02/2019 17:08

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/02/2019 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2019 14:59

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 14/02/2019 17:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/02/2019 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2019 15:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 15/01/2019 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2019 13:50

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2019 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2019 17:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/12/2018 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 04/12/2018 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2018 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2018 16:44

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/11/2018 17:14

    Expedição de Mandado

  • 26/11/2018 14:41

    Recebidos os autos

  • 26/11/2018 14:41

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/11/2018 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2018 14:13

    Recebidos os autos

  • 26/11/2018 14:13

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2018 13:55

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 23/11/2018 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2018 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2018 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2018 17:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/11/2018 17:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/11/2018 13:54

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/11/2018 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2018 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2018 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2018 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2018 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2018 17:12

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 06/11/2018 17:12

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 06/11/2018 16:08

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/11/2018 12:32

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2018 10:45

    Recebidos os autos

  • 06/11/2018 10:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/02/2018 17:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2018 17:37

    Recebidos os autos

  • 02/02/2018 17:37

    Juntada de LAUDO

  • 12/12/2017 13:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/12/2017 13:10

    Recebidos os autos

  • 12/12/2017 13:10

    Juntada de LAUDO

  • 09/11/2017 16:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/11/2017 16:12

    Recebidos os autos

  • 09/11/2017 16:12

    Juntada de LAUDO

  • 07/11/2017 16:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/11/2017 16:33

    Recebidos os autos

  • 07/11/2017 16:33

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 01/11/2017 17:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/11/2017 17:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/11/2017 15:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/10/2017 17:40

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 31/10/2017 17:39

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 31/10/2017 17:36

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 31/10/2017 17:34

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 31/10/2017 17:32

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 31/10/2017 17:29

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 31/10/2017 17:24

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 31/10/2017 17:14

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 31/10/2017 17:13

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 24/10/2017 13:35

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 24/10/2017 13:25

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 24/10/2017 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2017 15:42

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/09/2017 13:20

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 25/08/2017 13:23

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 24/08/2017 17:02

    Recebidos os autos

  • 24/08/2017 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2017 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 24/08/2017 16:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/08/2017 16:48

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA

  • 24/08/2017 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2017 15:57

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2017 15:57

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2017 15:13

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 21/08/2017 17:30

    Recebidos os autos

  • 21/08/2017 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2017 15:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/08/2017 15:06

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2017 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2017 13:46

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2017 13:45

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2017 13:42

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 21/08/2017 12:27

    Recebidos os autos

  • 21/08/2017 12:27

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 21/08/2017 11:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/08/2017 21:13

    Recebidos os autos

  • 19/08/2017 21:13

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/08/2017 21:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2017 19:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/08/2017 19:39

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2017 17:18

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 19/08/2017 15:22

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2017 15:22

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 19/08/2017 15:17

    Recebidos os autos

  • 19/08/2017 15:17

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/08/2017 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2017

Ultima Atualização
14/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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