TJPR - 0000836-13.2016.8.16.0156
1ª instância - Curitiba - Vara da Auditoria da Justica Militar
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 13:18
Arquivado Definitivamente
-
27/06/2025 13:18
EXPEDIÇÃO DE ARQUIVAMENTO
-
27/06/2025 11:48
Recebidos os autos
-
27/06/2025 11:48
Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
-
26/06/2025 17:59
Juntada de INFORMAÇÃO
-
26/06/2025 16:30
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
26/06/2025 16:30
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
26/06/2025 16:16
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
26/06/2025 15:54
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
26/06/2025 15:36
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
26/06/2025 15:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/06/2025 15:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/06/2025 14:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/06/2025 14:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
26/06/2025 14:53
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
26/06/2025 14:53
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
26/06/2025 14:53
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
26/06/2025 14:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/06/2025 14:53
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
24/06/2025 01:00
DECORRIDO PRAZO DE EDSON LUIZ MASCHIO
-
23/06/2025 09:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2025 03:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2025 09:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2025 06:50
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2025 06:50
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2025 06:50
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2025 06:50
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2025 15:49
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2025 15:36
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2025 15:36
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2025 15:26
Juntada de Certidão
-
17/06/2025 15:24
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2025 15:21
Juntada de AUTUAÇÃO DA GUIA DE EXECUÇÃO
-
17/06/2025 14:15
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO
-
14/06/2025 00:53
DECORRIDO PRAZO DE EDSON LUIZ MASCHIO
-
14/06/2025 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2025 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2025 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2025 13:14
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
09/06/2025 13:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/06/2025 17:27
Recebidos os autos
-
05/06/2025 17:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/06/2025 13:22
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2025 13:22
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2025 13:22
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2025 13:22
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2025 13:22
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2025 13:22
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2025 13:20
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2025 13:20
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2025 13:20
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2025 13:20
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2025 13:13
Juntada de Certidão
-
04/06/2025 13:04
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2025 13:04
Juntada de AUTUAÇÃO DA GUIA DE EXECUÇÃO
-
04/06/2025 13:01
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2025 12:45
Juntada de AUTUAÇÃO DA GUIA DE EXECUÇÃO
-
03/06/2025 18:39
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO
-
03/06/2025 18:39
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO
-
03/06/2025 18:38
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
03/06/2025 16:30
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/06/2025 16:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2025 21:24
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 21:19
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 17:47
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
02/06/2025 17:41
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
-
02/06/2025 15:54
Recebidos os autos
-
02/06/2025 15:54
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
02/06/2025 15:00
Expedição de Certidão DE CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO
-
02/06/2025 15:00
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 14:58
Juntada de MANDADO CUMPRIDO
-
02/06/2025 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2025 14:37
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
-
02/06/2025 14:35
Expedição de Certidão GERAL
-
02/06/2025 13:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2025 12:49
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 12:49
Expedição de Certidão DE CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO
-
02/06/2025 12:44
Juntada de MANDADO CUMPRIDO
-
30/05/2025 17:13
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
30/05/2025 17:13
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
30/05/2025 16:18
TRANSITADO EM JULGADO EM 13/05/2025
-
30/05/2025 16:18
TRANSITADO EM JULGADO EM 13/05/2025
-
30/05/2025 16:18
TRANSITADO EM JULGADO EM 13/05/2025
-
30/05/2025 16:18
TRANSITADO EM JULGADO EM 13/05/2025
-
30/05/2025 16:18
TRANSITADO EM JULGADO EM 13/05/2025
-
30/05/2025 16:18
TRANSITADO EM JULGADO EM 13/05/2025
-
30/05/2025 16:18
TRANSITADO EM JULGADO EM 13/05/2025
-
29/05/2025 15:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/05/2025 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2025 14:00
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 13:58
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
20/05/2025 13:46
Juntada de ACÓRDÃO
-
13/05/2025 16:28
TRANSITADO EM JULGADO EM 13/05/2025
-
13/05/2025 16:28
TRANSITADO EM JULGADO EM 13/05/2025
-
13/05/2025 16:28
TRANSITADO EM JULGADO EM 13/05/2025
-
13/05/2025 16:28
TRANSITADO EM JULGADO EM 13/05/2025
-
13/05/2025 16:28
TRANSITADO EM JULGADO EM 13/05/2025
-
13/05/2025 16:28
TRANSITADO EM JULGADO EM 13/05/2025
-
13/05/2025 16:28
TRANSITADO EM JULGADO EM 13/05/2025
-
13/05/2025 16:28
Recebidos os autos
-
13/05/2025 16:28
TRANSITADO EM JULGADO EM 13/05/2025
-
13/05/2025 16:28
Baixa Definitiva
-
13/05/2025 16:28
Baixa Definitiva
-
13/05/2025 16:28
Baixa Definitiva
-
13/05/2025 16:28
Baixa Definitiva
-
13/05/2025 16:28
Baixa Definitiva
-
13/05/2025 16:28
Baixa Definitiva
-
13/05/2025 16:28
Baixa Definitiva
-
13/05/2025 16:28
Baixa Definitiva
-
13/05/2025 16:28
Recebidos os autos
-
13/05/2025 16:28
Juntada de Certidão
-
13/05/2025 16:27
Recebidos os autos
-
13/05/2025 16:25
Recebidos os autos
-
13/05/2025 16:25
Juntada de Certidão
-
13/05/2025 16:25
Recebidos os autos
-
13/05/2025 16:24
Recebidos os autos
-
13/05/2025 16:24
Juntada de Certidão
-
13/05/2025 16:21
Recebidos os autos
-
19/08/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 13:58
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 18:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
16/08/2024 18:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
16/08/2024 18:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
16/08/2024 18:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
16/08/2024 18:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
16/08/2024 18:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
15/08/2024 16:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
15/08/2024 16:22
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
15/08/2024 16:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
15/08/2024 16:22
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
15/08/2024 16:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
15/08/2024 00:18
DECORRIDO PRAZO DE EDSON LUIZ MASCHIO
-
15/08/2024 00:17
DECORRIDO PRAZO DE MARCELO FRANCO DE MELO
-
14/08/2024 17:02
Juntada de Petição de substabelecimento
-
13/08/2024 09:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2024 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2024 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2024 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2024 15:26
Recebidos os autos
-
02/08/2024 15:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2024 15:25
Recebidos os autos
-
02/08/2024 15:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2024 15:24
Recebidos os autos
-
02/08/2024 15:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/07/2024 18:50
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
31/07/2024 18:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2024 18:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
31/07/2024 18:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2024 18:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
31/07/2024 18:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2024 17:40
OUTRAS DECISÕES
-
30/07/2024 17:40
OUTRAS DECISÕES
-
30/07/2024 17:40
OUTRAS DECISÕES
-
30/07/2024 15:09
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
30/07/2024 15:09
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
30/07/2024 15:09
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
29/07/2024 16:46
Recebidos os autos
-
29/07/2024 16:46
Juntada de RESPOSTA
-
29/07/2024 00:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2024 14:04
Recebidos os autos
-
18/07/2024 14:04
Juntada de RESPOSTA
-
18/07/2024 14:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2024 13:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/07/2024 13:48
Recebidos os autos
-
18/07/2024 13:48
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
18/07/2024 13:48
Distribuído por dependência
-
18/07/2024 13:48
Recebido pelo Distribuidor
-
18/07/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 12:43
Recebidos os autos
-
18/07/2024 12:43
Juntada de RESPOSTA
-
18/07/2024 12:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/07/2024 11:00
Juntada de Petição de substabelecimento
-
17/07/2024 11:00
Juntada de Petição de substabelecimento
-
16/07/2024 21:07
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
16/07/2024 16:52
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/07/2024 16:52
Recebidos os autos
-
16/07/2024 16:52
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
16/07/2024 16:52
Distribuído por dependência
-
16/07/2024 16:52
Recebido pelo Distribuidor
-
16/07/2024 16:30
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
16/07/2024 16:30
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
16/07/2024 15:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/07/2024 15:19
Recebidos os autos
-
16/07/2024 15:19
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
16/07/2024 15:19
Distribuído por dependência
-
16/07/2024 15:19
Recebido pelo Distribuidor
-
16/07/2024 08:45
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
16/07/2024 08:45
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
01/07/2024 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2024 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2024 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2024 16:26
Recebidos os autos
-
24/06/2024 16:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2024 16:26
Recebidos os autos
-
24/06/2024 16:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2024 16:26
Recebidos os autos
-
24/06/2024 16:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2024 13:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/06/2024 13:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2024 13:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2024 13:50
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/06/2024 13:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/06/2024 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2024 18:45
Recurso Especial não admitido
-
19/06/2024 18:45
Recurso Especial não admitido
-
19/06/2024 18:45
Recurso Especial não admitido
-
30/04/2024 13:55
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
30/04/2024 13:55
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
30/04/2024 13:54
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
30/04/2024 13:54
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
30/04/2024 01:33
DECORRIDO PRAZO DE EDSON LUIZ MASCHIO
-
10/04/2024 00:30
DECORRIDO PRAZO DE EDSON LUIZ MASCHIO
-
09/04/2024 16:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2024 16:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/04/2024 16:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2024 16:31
Juntada de Certidão
-
09/04/2024 16:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2024 16:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/04/2024 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2024 13:51
Juntada de Petição de substabelecimento
-
24/03/2024 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2024 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2024 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/03/2024 12:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2024 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2024 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2024 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2024 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2024 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2024 13:53
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
11/03/2024 13:53
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
11/03/2024 13:53
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
11/03/2024 13:10
Recebidos os autos
-
11/03/2024 13:10
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
11/03/2024 13:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2024 13:09
Recebidos os autos
-
11/03/2024 13:09
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
11/03/2024 13:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2024 14:13
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/03/2024 14:13
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/03/2024 14:12
Cancelada a movimentação processual
-
07/03/2024 14:12
Cancelada a movimentação processual
-
07/03/2024 14:12
Cancelada a movimentação processual
-
07/03/2024 10:50
Recebidos os autos
-
07/03/2024 10:50
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
07/03/2024 10:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2024 00:36
DECORRIDO PRAZO DE EDSON LUIZ MASCHIO
-
29/02/2024 13:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/02/2024 13:01
Recebidos os autos
-
29/02/2024 13:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
29/02/2024 13:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
29/02/2024 13:01
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
29/02/2024 13:01
Distribuído por dependência
-
29/02/2024 13:01
Recebido pelo Distribuidor
-
29/02/2024 08:22
Juntada de Petição de recurso especial
-
29/02/2024 08:22
Juntada de Petição de recurso especial
-
28/02/2024 14:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/02/2024 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2024 11:15
Recebidos os autos
-
07/02/2024 11:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2024 15:11
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
05/02/2024 14:13
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
05/02/2024 14:12
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/02/2024 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2024 14:07
Juntada de ACÓRDÃO
-
03/02/2024 07:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
31/01/2024 18:02
Cancelada a movimentação processual
-
31/01/2024 18:01
Cancelada a movimentação processual
-
31/01/2024 11:06
Recebidos os autos
-
31/01/2024 11:06
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
31/01/2024 11:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2024 11:04
Recebidos os autos
-
31/01/2024 11:04
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
31/01/2024 11:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/01/2024 14:28
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/01/2024 12:31
Recebidos os autos
-
29/01/2024 12:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
29/01/2024 12:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
29/01/2024 12:31
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
29/01/2024 12:31
Distribuído por dependência
-
29/01/2024 12:31
Recebido pelo Distribuidor
-
29/01/2024 02:55
DECORRIDO PRAZO DE EDSON LUIZ MASCHIO
-
26/01/2024 23:29
Juntada de Petição de recurso especial
-
26/01/2024 23:29
Juntada de Petição de recurso especial
-
26/01/2024 15:39
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/01/2024 15:14
Recebidos os autos
-
26/01/2024 15:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
26/01/2024 15:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
26/01/2024 15:14
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
26/01/2024 15:14
Distribuído por dependência
-
26/01/2024 15:14
Recebido pelo Distribuidor
-
26/01/2024 15:11
Juntada de Petição de recurso especial
-
26/01/2024 15:11
Juntada de Petição de recurso especial
-
26/12/2023 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2023 23:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2023 16:47
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/12/2023 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2023 16:46
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/01/2024 00:00 ATÉ 02/02/2024 23:59
-
13/12/2023 16:24
Pedido de inclusão em pauta
-
13/12/2023 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2023 17:23
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
12/12/2023 17:14
Recebidos os autos
-
12/12/2023 17:14
Juntada de PARECER
-
12/12/2023 17:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/12/2023 15:36
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/12/2023 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2023 11:08
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
11/12/2023 11:08
Recebidos os autos
-
11/12/2023 11:08
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
11/12/2023 11:08
Distribuído por dependência
-
11/12/2023 11:08
Recebido pelo Distribuidor
-
09/12/2023 16:29
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/12/2023 16:29
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/12/2023 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2023 17:11
Recebidos os autos
-
29/11/2023 17:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2023 16:40
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
27/11/2023 15:06
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
27/11/2023 15:05
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/11/2023 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2023 14:43
Juntada de ACÓRDÃO
-
25/11/2023 07:10
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
25/11/2023 07:10
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
25/11/2023 07:10
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
27/10/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/10/2023 15:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/10/2023 12:58
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/10/2023 12:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2023 12:58
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/11/2023 00:00 ATÉ 24/11/2023 23:59
-
13/10/2023 14:49
Pedido de inclusão em pauta
-
13/10/2023 14:49
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2023 10:42
Juntada de Petição de substabelecimento
-
25/09/2023 18:16
CONCLUSOS PARA REVISÃO
-
25/09/2023 18:16
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2023 12:28
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
11/08/2023 18:22
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 15:22
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
15/05/2023 10:45
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2022 21:42
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
17/12/2022 11:39
Recebidos os autos
-
17/12/2022 11:39
Juntada de PARECER
-
17/12/2022 11:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2022 13:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/12/2022 23:58
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2022 11:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2022 09:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2022 09:05
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/12/2022 09:05
Conclusos para despacho INICIAL
-
02/12/2022 09:05
Recebidos os autos
-
02/12/2022 09:05
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
02/12/2022 09:05
Distribuído por sorteio
-
29/11/2022 16:05
Recebido pelo Distribuidor
-
29/11/2022 14:48
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 14:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
29/11/2022 13:37
Recebidos os autos
-
29/11/2022 13:37
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
14/11/2022 00:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/11/2022 18:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/11/2022 17:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2022 15:03
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
31/10/2022 14:30
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
21/10/2022 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/10/2022 15:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2022 00:45
DECORRIDO PRAZO DE JOSE CARLOS DA SILVA
-
08/10/2022 00:44
DECORRIDO PRAZO DE MARCELO FRANCO DE MELO
-
07/10/2022 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2022 01:00
Conclusos para decisão
-
06/10/2022 16:50
TRANSITADO EM JULGADO EM 13/09/2022
-
06/10/2022 16:49
TRANSITADO EM JULGADO EM 06/09/2022
-
06/10/2022 16:49
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2022
-
06/10/2022 16:37
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2022 14:12
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
20/09/2022 18:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2022 18:54
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
15/09/2022 00:18
DECORRIDO PRAZO DE JOSE CARLOS DA SILVA
-
13/09/2022 00:32
DECORRIDO PRAZO DE EDSON LUIZ MASCHIO
-
13/09/2022 00:32
DECORRIDO PRAZO DE MARCELO FRANCO DE MELO
-
13/09/2022 00:32
DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
-
13/09/2022 00:31
DECORRIDO PRAZO DE EDSON LUIZ MASCHIO
-
05/09/2022 16:59
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
05/09/2022 13:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2022 12:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2022 12:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2022 12:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2022 12:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2022 12:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2022 12:41
Recebidos os autos
-
02/09/2022 12:41
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
01/09/2022 18:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/08/2022 17:09
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/08/2022 17:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2022 17:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2022 17:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2022 17:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2022 17:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2022 17:00
Expedição de Certidão GERAL
-
26/08/2022 15:47
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
26/08/2022 15:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2022 13:50
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
24/08/2022 00:14
DECORRIDO PRAZO DE EDSON LUIZ MASCHIO
-
24/08/2022 00:14
DECORRIDO PRAZO DE EMERSON DIAS DE OLIVEIRA
-
23/08/2022 18:51
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
23/08/2022 18:00
DESMEMBRAMENTO DE FEITOS
-
23/08/2022 17:17
DESMEMBRAMENTO DE FEITOS
-
23/08/2022 09:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2022 09:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2022 09:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2022 08:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2022 00:38
DECORRIDO PRAZO DE EDSON LUIZ MASCHIO
-
23/08/2022 00:36
DECORRIDO PRAZO DE EDSON LUIZ MASCHIO
-
22/08/2022 17:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2022 17:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2022 16:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2022 16:24
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
13/08/2022 00:33
DECORRIDO PRAZO DE MARCELO FRANCO DE MELO
-
12/08/2022 13:14
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
11/08/2022 22:21
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
11/08/2022 19:36
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
10/08/2022 12:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2022 12:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2022 12:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2022 12:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2022 12:15
INDEFERIDO O PEDIDO
-
10/08/2022 12:09
Conclusos para decisão
-
10/08/2022 12:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2022 12:01
Juntada de Certidão
-
10/08/2022 11:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/08/2022 11:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2022 11:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2022 11:12
Recebidos os autos
-
10/08/2022 11:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2022 22:14
Juntada de Certidão
-
09/08/2022 21:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2022 20:56
INDEFERIDO O PEDIDO
-
09/08/2022 19:04
Conclusos para decisão
-
09/08/2022 18:42
Conclusos para decisão
-
09/08/2022 18:39
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
09/08/2022 17:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/08/2022 15:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2022 15:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/08/2022 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2022 14:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2022 14:19
Juntada de Certidão
-
09/08/2022 13:06
Conclusos para despacho
-
09/08/2022 09:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2022 09:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/08/2022 19:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2022 19:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2022 19:15
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
08/08/2022 19:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2022 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2022 13:09
Conclusos para despacho
-
08/08/2022 09:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/08/2022 16:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2022 18:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/08/2022 18:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2022 11:57
INDEFERIDO O PEDIDO
-
02/08/2022 16:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/08/2022 16:56
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
-
02/08/2022 16:25
Conclusos para decisão
-
02/08/2022 16:23
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
-
11/07/2022 16:21
Recebidos os autos
-
11/07/2022 16:21
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
09/07/2022 00:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2022 16:20
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
30/06/2022 10:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2022 10:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2022 18:53
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/06/2022 18:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2022 18:38
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2022 01:04
Conclusos para despacho
-
27/06/2022 15:16
Juntada de Certidão
-
14/06/2022 13:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2022 13:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2022 13:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2022 18:54
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
06/06/2022 18:54
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
06/06/2022 18:54
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
06/06/2022 18:20
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
14/05/2022 00:24
DECORRIDO PRAZO DE EDSON LUIZ MASCHIO
-
13/05/2022 15:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2022 15:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2022 10:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2022 08:55
Recebidos os autos
-
09/05/2022 08:55
Juntada de CIÊNCIA
-
07/05/2022 00:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2022 18:20
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
27/04/2022 10:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/04/2022 10:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2022 12:46
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/04/2022 12:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2022 18:54
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2022 12:47
Conclusos para despacho
-
24/04/2022 20:24
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
24/04/2022 20:22
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
21/04/2022 00:23
DECORRIDO PRAZO DE MARCELO FRANCO DE MELO
-
21/04/2022 00:23
DECORRIDO PRAZO DE JOSE CARLOS DA SILVA
-
13/04/2022 00:22
DECORRIDO PRAZO DE EDSON LUIZ MASCHIO
-
12/04/2022 19:27
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
12/04/2022 18:05
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
08/04/2022 10:29
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
03/04/2022 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/04/2022 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2022 18:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2022 18:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2022 18:04
Juntada de Certidão
-
23/03/2022 17:50
Recebidos os autos
-
23/03/2022 17:50
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
23/03/2022 14:12
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
23/03/2022 14:00
Juntada de REQUERIMENTO
-
15/03/2022 00:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR - CRIMINAL - CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Fórum Criminal - Térreo - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9119 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000836-13.2016.8.16.0156 1.
Compulsando os autos, verifica-se que foi determinada a abertura de vista ao Ministério Público, e posterior intimação às Defesas dos réus para apresentação de razões finais, no prazo de 08 (oito) dias (mov. 536.1). 2.
Não obstante, o parquet requereu a remessa dos autos físicos para manipulação e exame das provas de difícil leitura e a renovação de prazo para apresentação de alegações finais escritas, em razão do expressivo volume de informações e elevado número de depoimentos audiovisuais que compõem a instrução probatória do presente processo (mov. 539.1). 3.
Diante da manifestação de mov. 539.1, à Secretaria para que promova a remessa dos autos físicos ao Ministério Público, com o objetivo de possibilitar a devida análise probatória. 4.
Para mais, renove-se vista ao parquet para que, no prazo de 08 (oito) dias, cumpra o despacho de mov. 536.1 ou, alternativamente, manifeste-se acerca do interesse na apresentação de alegações finais oralmente. 5.
Após, intimem-se as Defesas dos acusados para apresentação de razões finais, nos termos da determinação de mov. 536.1. 6.
Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data gerada pelo sistema. Leonardo Bechara Stancioli Juiz de Direito da Vara da Justiça Militar Estadual -
04/03/2022 15:54
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/03/2022 22:46
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2022 14:42
Conclusos para despacho
-
02/03/2022 14:28
Recebidos os autos
-
02/03/2022 14:28
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
22/02/2022 01:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR - CRIMINAL - CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Fórum Criminal - Térreo - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9119 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000836-13.2016.8.16.0156 1.
Compulsando os autos, denota-se que foram ouvidas as testemunhas arroladas pelo Ministério Público e pelas Defesas, bem como realizados os interrogatórios dos acusados (movs. 220.1/10, 245.1, 353.1/10 e 495.1/5). 2.
Intimados para cumprimento da fase do artigo 427 do CPPM (mov. 496.1), o Ministério Público e a Defesa de EMERSON DIAS DE OLIVEIRA informaram que nada têm a requerer (movs. 510.1 e 513.1). 3.
Por sua vez, a Defesa de EDSON LUIZ MASCHIO postulou pela juntada dos Boletins de ocorrência que registram a efetiva participação de prestação de serviços na função de policial por parte do acusado, na cidade de São João do Ivaí-PR no ano de 2015, acostados no mov. 503.2/5 (mov. 503.1), a qual foi deferida no mov. 518.1. 4.
A Defesa de MARCELO FRANCO DE MELO pugnou a concessão de prazo de 15 (quinze) dias para providenciar e colacionar aos autos cópia do prontuário de tratamento psiquiátrico realizado pelo requerente (mov. 515.1), sendo concedido no mov. 518.1, entretanto, a Defesa deixou transcorrer, in albis, o referido prazo. 5.
As Defesas de LINCOLN JONATÃ RODRIGUES e JOSÉ CARLOS DA SILVA renunciaram o prazo para requerer diligências nos movs. 513 e 516, respectivamente. 6.
Pois bem.
Para prosseguimento do feito, cumpra-se o art. 428 do CPPM, o qual, no entendimento deste Juízo, deve ser realizado de maneira escrita, oportunidade em que, principalmente, deverão ser aventadas eventuais nulidades ocorridas no curso da instrução, sob pena de preclusão, nos termos em que aduz o artigo 504, “a”, do CPPM[1]. 7.
Nesse sentido, segue o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal Militar: EMENTA: APELAÇÕES.
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (DPU) E DEFESA CONSTITUÍDA.
PECULATO-FURTO.
ART. 303, § 2º, DO CPM.
CONDENAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU.
PRELIMINARES DE NULIDADE DO JULGAMENTO.
CERCEAMENTO DE DEFESA.
AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.
REJEIÇÃO.
DECISÕES POR UNANIMIDADE.
MÉRITO.
TESE DEFENSIVA.
AUTORIA DELITIVA.
INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.
ACOLHIMENTO.
APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO.
RECURSO PROVIDO.
REFORMA DA SENTENÇA.
ABSOLVIÇÃO.
DECISÃO POR UNANIMIDADE. 1.
As nulidades da instrução do processo devem ser arguidas na fase das alegações escritas, sob pena de preclusão consumativa (art. 504, alínea "a", do CPPM), tornando inócuas discussões extemporâneas sobre a matéria.
Precedentes.
Preliminar rejeitada por unanimidade. 2.
A relatoria e a redação das sentenças e das decisões dos Conselhos Especial e Permanente de Justiça competem ao Juiz Federal da Justiça Militar da União - art. 30, inciso VII, da Lei nº 8.457, de 1992.
A sentença será redigida pelo Juiz Federal, ainda que discorde dos seus fundamentos ou da sua conclusão, podendo, entretanto, justificar o seu voto, se vencido, no todo ou em parte, após a assinatura.
O mesmo poderá fazer cada um dos juízes militares - art. 438, § 2º, do CPPM.
Preliminar de nulidade por ausência de fundamentação rejeitada por unanimidade. 3.
A condenação somente é possível quando há prova irrefutável da conduta criminosa.
Quando a busca da verdade real, na fase investigativa e instrutória do processo, não pauta pela profundidade, a decisão do Magistrado perde qualidade.
A sociedade e o réu restam prejudicados, pois a frágil absolvição ou condenação não beneficia a nenhum dos polos. 4.
Verificando-se a debilidade probatória, a segurança jurídica dos arestos carece de essência.
Desse modo, a diligência e a estratégia necessárias, para acionar os meios de prova, não se mostram eficientes.
O resultado, após o emprego de caros recursos do Estado, torna-se frustrante para o interesse público envolvido, como absolver o culpado ou, pior, condenar o inocente.
Busca-se encorpar a decisão do Estado-Juiz, a qual deve ser eficaz para tutelar a sociedade, em face de eventual ofensa, ou para restabelecer a condição moral dos réus. 5.
Ante a ausência de conjunto fático-probatório, capaz de indicar a autoria das condutas com a certeza própria do processo penal, não há como sustentar um decreto condenatório. 6.
Recursos defensivos.
Provimento.
Reforma da Sentença.
Absolvição.
Decisão por unanimidade. (Superior Tribunal Militar.
Apelação nº 7001448-32.2019.7.00.0000.
Relator(a): Ministro(a) MARCO ANTÔNIO DE FARIAS.
Data de Julgamento: 25/11/2020, Data de Publicação: 15/12/2020) (grifou-se) EMENTA: AGRAVO INTERNO EM CORREIÇÃO PARCIAL.
DEFESA CONSTITUÍDA.
JUÍZO DE RETRATABILIDADE NEGATIVO.
CORREIÇÃO PARCIAL MANIFESTAMENTE INCABÍVEL.
SEGUIMENTO NEGADO.
EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO.
PRINCÍPIOS DA TAXATIVIDADE E DA UNIRRECORRIBILIDADE.
TESES DEFENSIVAS.
NULIDADE DA SESSÃO DE JULGAMENTO.
AUSÊNCIA DA MÍDIA AUDIOVISUAL DO JULGAMENTO.
FALHA DE GRAVAÇÃO DO SOFTWARE.
PRESCINDIBILIDADE.
OMISSÃO E ATO TUMULTUÁRIO.
INEXISTÊNCIA.
PARCIALIDADE E INJUSTIÇA DO CONSELHO DE JUSTIÇA.
HIPÓTESES DE ERROR IN JUDICANDO.
VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO.
INOCORRÊNCIA.
AGRAVO REJEITADO.
DECISÃO POR UNANIMIDADE. 1.
A Correição Parcial é a providência administrativa judiciária para retificar eventuais erros de procedimento, cabível quando inexistir recurso específico para o enfrentamento da matéria. 2.
Somente é cabível e admitir-se-á Correição Parcial para emendar erro ou omissão inescusáveis, abuso ou ato tumultuário, cometido ou consentido por Juiz, desde que para obviar tais fatos não haja recurso previsto no Código de Processo Penal Militar (CPPM) e no Regimento Interno desta Corte Castrense. 3.
As nulidades ocorridas, após o prazo das alegações escritas, devem ser arguidas na fase do julgamento ou nas razões de recurso, nos termos da alínea "b" do art. 504 do CPPM. 4.
O CPPM exige que as ocorrências da sessão de julgamento sejam lavradas em ata circunstanciada, sem determinar o registro por meio de nota taquigráfica ou de gravação audiovisual. 5.
Alegação de parcialidade ou de injustiça do Conselho de Justiça não perfazem hipóteses de error in procedendo, mas de error in judicando. 6.
Mantida incólume a Decisão que nega seguimento ao pleito Correicional. 7.
Agravo Interno rejeitado.
Decisão por unanimidade. (Superior Tribunal Militar.
Agravo Interno nº 7001137-41.2019.7.00.0000.
Relator(a): Ministro(a) MARCO ANTÔNIO DE FARIAS.
Data de Julgamento: 26/11/2019, Data de Publicação: 11/12/2019)(grifou-se) 8.
Diante disso, abra-se vista ao Ministério e, na sequência, intimem-se as Defesas dos réus para que, no prazo de 08 (oito) dias, apresentem as razões finais escritas, sob pena de terem preclusas eventuais nulidades ocorridas na instrução processual. 9.
Após, voltem conclusos. 10.
Intimações e diligências necessárias.
Curitiba, data gerada pelo sistema. Leonardo Bechara Stancioli Juiz de Direito da Vara da Justiça Militar Estadual [1] Art. 504.
As nulidades deverão ser arguidas: a) as da instrução do processo, no prazo para a apresentação das alegações escritas; -
11/02/2022 18:35
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/02/2022 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2022 01:07
Conclusos para despacho
-
09/02/2022 18:42
Juntada de Certidão
-
11/01/2022 00:41
DECORRIDO PRAZO DE EDSON LUIZ MASCHIO
-
11/01/2022 00:38
DECORRIDO PRAZO DE JOSE CARLOS DA SILVA
-
11/01/2022 00:36
DECORRIDO PRAZO DE MARCELO FRANCO DE MELO
-
10/01/2022 16:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/12/2021 11:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR - CRIMINAL - CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Fórum Criminal - Térreo - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9119 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000836-13.2016.8.16.0156 1.
Intimados para cumprimento da fase do art. 427 do CPPM (mov. 496.1), o Ministério Público e a Defesa de EMERSON DIAS DE OLIVEIRA informaram que nada têm a requerer (mov. 510.1 e 513.1). 2.
Por sua vez, a Defesa de EDSON LUIZ MASCHIO postulou pela juntada dos Boletins de ocorrência que registram a efetiva participação de prestação de serviços na função de policial por parte do acusado, na cidade de São João do Ivaí-PR no ano de 2015, acostados no mov. 503.2/5 (mov. 503.1). 3.
A Defesa de MARCELO FRANCO DE MELO pugnou a concessão de prazo de 15 (quinze) dias para providenciar e colacionar aos autos cópia do prontuário de tratamento psiquiátrico realizado pelo requerente (mov. 515.1). 4.
As Defesas de Lincoln Jonatã Rodrigues e José carlos da Silva renunciaram o prazo para requerer diligências nos movs. 513 e 516, respectivamente. 5.
Pois bem.
No que tange ao pedido de provas, registra-se que a exegese do artigo 294 do CPPM se volta à uma irrestrição da prova na Justiça Castrense, ao passo em que o artigo 295 do mesmo Diploma Legal passou a admitir a produção de qualquer espécie de prova, desde que não atente contra a moral, saúde, segurança individual ou coletiva, bem como contra a hierarquia ou disciplina militares, in verbis: Art. 294.
A prova no juízo penal militar, salvo quanto ao estado das pessoas, não está sujeita às restrições estabelecidas na lei civil.
Art 295. É admissível, nos termos deste Código, qualquer espécie de prova, desde que não atente contra a moral, a saúde ou a segurança individual ou coletiva, ou contra a hierarquia ou a disciplina militares. 6.
Desse modo, defiro o pedido de juntada do documentos colacionados junto ao mov. 503.2/5, requerido em petição de mov. 503.1, formulado pela Defesa de EDSON LUIZ MASCHIO. 7.
No mais, defiro a prorrogação do prazo solicitada no mov. 515.1, por 15 (quinze) dias. 8.
Oportunamente, voltem conclusos para a fase do artigo 428 do CPPM. 9.
Intimações e diligências necessárias.
Curitiba, data gerada pelo sistema. Fernando Bardelli Silva Fischer Juiz de Direito Substituto Designado -
03/12/2021 16:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2021 16:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2021 16:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2021 16:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2021 16:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2021 16:36
DEFERIDO O PEDIDO
-
03/12/2021 01:00
Conclusos para despacho
-
02/12/2021 20:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2021 20:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/11/2021 01:00
DECORRIDO PRAZO DE EDSON LUIZ MASCHIO
-
29/11/2021 12:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2021 11:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2021 17:29
Recebidos os autos
-
22/11/2021 17:29
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
22/11/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2021 16:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 16:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/11/2021 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2021 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2021 14:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/11/2021 14:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2021 14:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2021 14:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2021 13:26
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
09/11/2021 21:49
AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REALIZADA
-
08/11/2021 15:35
Juntada de COMPROVANTE
-
28/10/2021 15:24
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
04/10/2021 17:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2021 17:45
Juntada de COMPROVANTE
-
04/10/2021 12:54
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/10/2021 10:13
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/09/2021 01:37
DECORRIDO PRAZO DE EDSON LUIZ MASCHIO
-
27/09/2021 15:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2021 13:36
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/09/2021 09:58
Recebidos os autos
-
27/09/2021 09:58
Juntada de CIÊNCIA
-
23/09/2021 00:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2021 14:45
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2021 14:16
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2021 12:59
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2021 12:58
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2021 18:39
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
21/09/2021 18:09
Expedição de Mandado
-
21/09/2021 18:09
Expedição de Mandado
-
21/09/2021 18:09
Expedição de Mandado
-
21/09/2021 18:07
Expedição de Mandado
-
20/09/2021 18:26
AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA
-
13/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR - CRIMINAL - CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Fórum Criminal - Térreo - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9119 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000836-13.2016.8.16.0156 1.
Trata-se de pedido de redesignação da audiência de interrogatório dos réus, agendada para o dia 09 de novembro de 2021, às 14h30, formulado pelo procurador do réu Edson Luiz Maschio (movs. 457.1 a 457.5), sob a justificativa de que possui outra audiência no mesmo dia, designada no processo n. 0005981-67.2015.8.16.0097 desde fevereiro deste ano, ou seja, anteriormente ao despacho de mov. 448.1. 2.
Pois bem.
Compulsando os autos, verifica-se que, de fato, a audiência citada foi designada anteriormente, no entanto, não se trata de réu preso, o qual teria, em tese, prioridade na tramitação.
Além disso, cumpre ressaltar que deve ser assegurado a razoável duração do processo e celeridade de tramitação (art. 5º, inciso LXXVIII, CF), tendo em vista que este procedimento envolve também outros (04) acusados, sendo que na data agendada no mov. 448.1 serão realizados 05 (cinco) interrogatórios. 3.
Ademais, a Secretaria deste Juízo e a Administração Militar já lançaram mão dos meios necessários para propiciar a realização do ato, ao passo que eventual acolhimento do pedido constituiria prejuízos às partes e aos envolvidos. 4.
Diante do exposto, indefiro o pedido formulado no mov. 457.1. 5.
Intimações e diligências necessárias. 6.
Ciência ao Ministério Público. Curitiba, data gerada pelo sistema. Leonardo Bechara Stancioli Juiz de Direito da Vara da Justiça Militar Estadual -
12/09/2021 08:34
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/09/2021 08:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2021 11:10
Recebidos os autos
-
10/09/2021 11:10
Juntada de CIÊNCIA
-
10/09/2021 02:34
DECORRIDO PRAZO DE EMERSON DIAS DE OLIVEIRA
-
10/09/2021 02:29
DECORRIDO PRAZO DE EDSON LUIZ MASCHIO
-
09/09/2021 19:22
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2021 10:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/09/2021 00:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2021 12:52
Conclusos para decisão
-
30/08/2021 10:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/08/2021 01:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2021 09:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/08/2021 20:32
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/08/2021 20:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2021 20:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2021 20:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2021 20:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2021 20:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2021 12:27
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2021 10:43
Conclusos para despacho
-
18/08/2021 12:31
Recebidos os autos
-
18/08/2021 12:31
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
17/08/2021 20:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2021 17:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/08/2021 11:11
Recebidos os autos
-
17/08/2021 11:11
Juntada de CIÊNCIA
-
04/08/2021 01:03
DECORRIDO PRAZO DE EDSON LUIZ MASCHIO
-
03/08/2021 18:11
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2021 16:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2021 01:03
Conclusos para despacho
-
02/08/2021 21:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/08/2021 16:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/07/2021 01:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2021 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2021 09:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2021 09:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2021 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2021 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2021 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2021 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2021 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2021 13:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/07/2021 13:52
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
15/07/2021 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2021 13:48
Conclusos para despacho
-
14/07/2021 13:47
Juntada de Certidão
-
10/06/2021 16:07
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
08/06/2021 18:55
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2021 01:07
Conclusos para despacho
-
07/06/2021 15:02
Juntada de Certidão
-
07/05/2021 12:46
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
07/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR - CRIMINAL - CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Fórum Criminal - Térreo - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9119 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000836-13.2016.8.16.0156 1.
Diante da certidão de mov. 410.1 e considerando o transcurso do prazo sem cumprimento do Ofício n. 494/2021 por parte do Gerente Geral da Agência do Banco do Brasil localizada na Rua Duilio Bernini, n. 80, Centro, São João do Ivaí-PR, reitere-se o expediente de mov. 402.1, com urgência, solicitando o cumprimento integral da determinação de mov. 354.1, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de crime de desobediência. 2.
Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data gerada pelo sistema. Leonardo Bechara Stancioli Juiz de Direito da Vara da Justiça Militar Estadual -
06/05/2021 13:57
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2021 01:01
Conclusos para despacho
-
03/05/2021 18:55
Juntada de Certidão
-
06/04/2021 01:32
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2021 14:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2021 10:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/03/2021 00:18
DECORRIDO PRAZO DE MARCELO FRANCO DE MELO
-
03/03/2021 00:18
DECORRIDO PRAZO DE EMERSON DIAS DE OLIVEIRA
-
03/03/2021 00:18
DECORRIDO PRAZO DE EDSON LUIZ MASCHIO
-
03/03/2021 00:18
DECORRIDO PRAZO DE JOSE CARLOS DA SILVA
-
01/03/2021 18:58
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
01/03/2021 01:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2021 00:17
DECORRIDO PRAZO DE EDSON LUIZ MASCHIO
-
24/02/2021 00:17
DECORRIDO PRAZO DE EMERSON DIAS DE OLIVEIRA
-
23/02/2021 18:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/02/2021 18:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2021 15:50
Recebidos os autos
-
19/02/2021 15:50
Juntada de CIÊNCIA
-
19/02/2021 00:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/02/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/02/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/02/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/02/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2021 18:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2021 08:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2021 08:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2021 08:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2021 08:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2021 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2021 14:42
Conclusos para despacho
-
16/02/2021 20:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/02/2021 20:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/02/2021 20:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/02/2021 14:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/02/2021 14:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/02/2021 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2021 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2021 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2021 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2021 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2021 16:06
Juntada de INFORMAÇÃO
-
15/02/2021 16:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/02/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/02/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/02/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/02/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2021 14:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/02/2021 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2021 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2021 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2021 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2021 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2021 11:06
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
05/02/2021 21:19
AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REALIZADA
-
04/02/2021 18:23
Juntada de Certidão
-
04/02/2021 11:25
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
03/02/2021 18:39
Juntada de INFORMAÇÃO
-
03/02/2021 16:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2021 14:38
Juntada de Certidão
-
03/02/2021 11:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2021 11:06
Juntada de Certidão
-
03/02/2021 10:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2021 10:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2021 10:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2021 09:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2021 09:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2021 18:18
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
01/02/2021 18:17
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
01/02/2021 18:11
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
01/02/2021 17:58
Juntada de INFORMAÇÃO
-
01/02/2021 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2021 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2021 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2021 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2021 15:41
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2021 15:39
Juntada de Certidão
-
01/02/2021 15:37
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2021 15:33
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2021 15:31
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2021 15:28
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2021 19:26
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2021 16:06
Conclusos para despacho
-
29/01/2021 13:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/01/2021 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2021 01:02
Conclusos para despacho
-
26/01/2021 15:40
Juntada de Certidão
-
22/01/2021 15:16
Juntada de COMPROVANTE
-
12/01/2021 19:07
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
12/01/2021 18:00
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
12/01/2021 18:00
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
12/01/2021 18:00
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
12/01/2021 18:00
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
12/01/2021 17:13
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2021 16:55
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2021 16:55
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2021 16:53
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2021 13:50
AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA
-
16/12/2020 18:11
Juntada de Certidão
-
30/10/2020 12:41
Juntada de Certidão
-
29/09/2020 20:28
DECORRIDO PRAZO DE EDSON LUIZ MASCHIO
-
29/09/2020 20:28
DECORRIDO PRAZO DE EMERSON DIAS DE OLIVEIRA
-
21/09/2020 16:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2020 01:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2020 01:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2020 01:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2020 11:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2020 10:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2020 10:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2020 20:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2020 20:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2020 20:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2020 20:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2020 20:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2020 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2020 17:49
Conclusos para despacho
-
03/09/2020 18:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2020 01:03
DECORRIDO PRAZO DE EMERSON DIAS DE OLIVEIRA
-
01/09/2020 01:02
DECORRIDO PRAZO DE EDSON LUIZ MASCHIO
-
23/08/2020 00:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2020 00:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2020 00:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2020 00:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2020 01:25
DECORRIDO PRAZO DE LINCOLN JONATÃ RODRIGUES
-
17/08/2020 23:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/08/2020 23:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2020 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2020 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2020 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2020 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2020 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2020 17:44
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
11/08/2020 16:26
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
10/08/2020 12:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2020 18:28
Juntada de Certidão
-
07/08/2020 18:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2020 14:07
CONCEDIDO O PEDIDO
-
07/08/2020 01:00
Conclusos para despacho
-
06/08/2020 18:07
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
27/07/2020 12:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2020 14:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2020 17:08
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
14/07/2020 17:08
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
14/07/2020 16:52
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
14/07/2020 16:51
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
14/07/2020 16:51
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
14/07/2020 16:24
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
17/06/2020 11:23
Recebidos os autos
-
17/06/2020 11:23
Juntada de CIÊNCIA
-
16/06/2020 00:56
DECORRIDO PRAZO DE EDSON LUIZ MASCHIO
-
15/06/2020 11:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2020 00:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2020 00:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2020 00:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2020 10:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2020 10:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2020 10:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2020 10:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2020 18:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/05/2020 18:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2020 18:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2020 18:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2020 18:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2020 18:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2020 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2020 15:25
Conclusos para despacho
-
26/05/2020 15:25
Juntada de Certidão
-
09/05/2020 00:39
DECORRIDO PRAZO DE EDSON LUIZ MASCHIO
-
19/03/2020 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2020 00:55
DECORRIDO PRAZO DE EMERSON DIAS DE OLIVEIRA
-
10/03/2020 13:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2020 01:26
DECORRIDO PRAZO DE EDSON LUIZ MASCHIO
-
09/03/2020 16:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2020 16:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2020 16:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2020 11:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2020 22:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2020 22:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2020 22:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2020 22:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2020 22:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2020 11:32
Recebidos os autos
-
06/03/2020 11:32
Juntada de CIÊNCIA
-
03/03/2020 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/02/2020 18:48
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2020 18:45
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2020 13:30
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
26/02/2020 18:58
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
26/02/2020 13:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2020 13:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/02/2020 13:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/02/2020 13:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/02/2020 00:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/02/2020 13:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/02/2020 13:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2020 16:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2020 16:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2020 16:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2020 16:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2020 16:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2020 15:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/02/2020 15:19
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2020 15:05
Conclusos para despacho
-
18/02/2020 15:04
Juntada de Certidão
-
14/02/2020 16:16
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/02/2020 16:01
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
07/02/2020 21:30
Recebidos os autos
-
07/02/2020 21:30
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
07/02/2020 17:48
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
07/02/2020 17:17
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
07/02/2020 15:59
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
07/02/2020 15:28
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
-
07/02/2020 11:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2020 09:02
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/02/2020 19:12
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2020 17:55
Juntada de Certidão
-
04/02/2020 15:31
Juntada de INFORMAÇÃO
-
04/02/2020 13:24
Conclusos para despacho
-
03/02/2020 17:53
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
21/01/2020 09:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/01/2020 17:01
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
13/01/2020 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2020 15:33
Conclusos para despacho
-
13/01/2020 15:33
Juntada de CARTA PRECATÓRIA
-
09/01/2020 14:24
Recebidos os autos
-
09/01/2020 14:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/01/2020 12:55
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/01/2020 12:54
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
08/01/2020 01:19
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2020 01:08
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2020 01:04
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2020 00:42
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2019 15:50
Juntada de COMPROVANTE
-
16/12/2019 15:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/12/2019 16:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/12/2019 16:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/12/2019 16:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/12/2019 16:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2019 15:42
Juntada de INFORMAÇÃO
-
06/12/2019 15:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2019 13:25
Juntada de MANDADO CUMPRIDO
-
05/12/2019 14:41
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
05/12/2019 14:09
Expedição de Carta precatória
-
05/12/2019 13:56
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
05/12/2019 13:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/12/2019 17:42
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
04/12/2019 17:37
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
04/12/2019 17:31
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
04/12/2019 17:23
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
04/12/2019 17:10
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
04/12/2019 16:45
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
04/12/2019 16:24
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
04/12/2019 16:23
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
04/12/2019 15:24
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
04/12/2019 15:24
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
04/12/2019 14:24
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
04/12/2019 14:22
EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
04/12/2019 14:17
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
29/11/2019 17:08
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
-
18/11/2019 15:26
Recebidos os autos
-
18/11/2019 15:26
Juntada de Certidão
-
05/11/2019 18:54
Recebidos os autos
-
05/11/2019 18:54
Juntada de CIÊNCIA
-
05/11/2019 18:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2019 16:06
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
05/11/2019 16:05
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
05/11/2019 16:01
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
05/11/2019 15:51
CONCEDIDO O PEDIDO
-
05/11/2019 13:30
Conclusos para despacho
-
05/11/2019 13:29
Juntada de Certidão
-
05/11/2019 09:28
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
05/11/2019 08:59
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
05/11/2019 08:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2019 08:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2019 08:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2019 08:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2019 18:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/11/2019 18:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
04/11/2019 18:33
Juntada de Certidão
-
04/11/2019 18:28
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2019 18:28
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
04/11/2019 18:27
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2019 18:27
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
04/11/2019 18:27
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2019 18:27
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
04/11/2019 18:26
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2019 18:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2019 18:26
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
04/11/2019 18:24
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2019 18:24
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
04/11/2019 18:06
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2019 18:04
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2019 18:01
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2019 18:00
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2019 17:59
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2019 17:59
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2019 17:56
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2019 17:55
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2019 17:53
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2019 17:53
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2019 17:52
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2019 17:51
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2019 17:50
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2019 17:49
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
04/11/2019 17:43
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
04/11/2019 17:40
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
04/11/2019 17:32
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
04/11/2019 17:13
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
29/10/2019 18:16
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
29/10/2019 16:02
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2019 16:01
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2019 15:56
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2019 15:55
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2019 15:45
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2019 15:37
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2019 15:36
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2019 15:36
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2019 21:35
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
28/10/2019 21:24
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
-
25/10/2019 16:39
Recebidos os autos
-
25/10/2019 16:39
Juntada de DENÚNCIA
-
25/09/2019 19:31
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2019 19:31
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2019 19:30
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2019 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/04/2019 15:16
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/04/2019 15:07
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2019 15:06
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2019 16:43
Recebidos os autos
-
10/04/2019 16:43
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
28/03/2019 14:23
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
28/03/2019 13:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
28/03/2019 13:40
Juntada de Certidão
-
07/03/2019 14:29
Recebidos os autos
-
07/03/2019 14:29
Juntada de Certidão
-
14/02/2019 14:43
Juntada de INFORMAÇÃO
-
05/02/2019 15:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
05/02/2019 15:50
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
05/02/2019 15:47
Juntada de Certidão
-
19/12/2018 10:41
Recebidos os autos
-
19/12/2018 10:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2018 13:55
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/11/2018 14:45
Decisão Interlocutória de Mérito
-
29/08/2018 13:22
Conclusos para decisão
-
29/08/2018 13:12
Recebidos os autos
-
29/08/2018 13:12
Juntada de INFORMAÇÃO
-
23/08/2018 15:14
Juntada de PETIÇÃO DE PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
-
20/07/2018 14:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/07/2018 15:28
Recebidos os autos
-
18/07/2018 15:28
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
18/07/2018 09:48
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
17/07/2018 15:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/07/2018 15:09
Juntada de Certidão
-
17/07/2018 15:06
DESAPENSADO DO PROCESSO 0002178-93.2015.8.16.0156
-
17/07/2018 14:56
Recebidos os autos
-
17/07/2018 14:56
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
17/07/2018 14:36
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
17/07/2018 14:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/07/2018 14:21
Recebidos os autos
-
17/07/2018 14:21
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
17/07/2018 09:47
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
16/07/2018 18:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/07/2018 19:04
Declarada incompetência
-
11/06/2018 15:54
Conclusos para decisão
-
11/06/2018 15:49
Recebidos os autos
-
11/06/2018 15:49
Juntada de PARECER
-
17/01/2018 15:28
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
28/11/2017 15:07
APENSADO AO PROCESSO 0002178-93.2015.8.16.0156
-
20/07/2017 17:54
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2017 15:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/06/2017 15:23
Juntada de Certidão
-
20/06/2017 19:00
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2017 18:51
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2017 18:49
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2017 18:45
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2017 18:33
Juntada de Certidão
-
24/05/2017 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2017 16:25
Conclusos para decisão
-
28/02/2017 22:10
Recebidos os autos
-
28/02/2017 22:10
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
21/02/2017 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/02/2017 17:41
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/01/2017 19:26
Recebidos os autos
-
23/01/2017 19:26
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/01/2017 19:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/01/2017 17:37
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/01/2017 17:36
Juntada de Certidão
-
12/12/2016 20:44
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2016 16:46
Conclusos para decisão
-
27/09/2016 16:34
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
27/09/2016 16:32
Recebidos os autos
-
27/09/2016 16:32
Juntada de PARECER
-
20/09/2016 16:03
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/09/2016 16:03
Recebidos os autos
-
20/09/2016 16:03
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
12/07/2016 17:38
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA
-
12/07/2016 13:57
Recebidos os autos
-
12/07/2016 13:57
Juntada de Certidão
-
25/05/2016 15:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/05/2016 12:44
Recebidos os autos
-
25/05/2016 12:44
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
24/05/2016 18:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
24/05/2016 18:08
Juntada de Certidão
-
23/05/2016 17:12
Recebidos os autos
-
23/05/2016 17:12
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
23/05/2016 17:12
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2019
Ultima Atualização
07/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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