30/06/2025 16:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/06/2025 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/06/2025 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2025 14:22

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
10/06/2025 14:07

Juntada de COMPROVANTE
22/05/2025 20:41

Recebidos os autos
22/05/2025 20:41

Juntada de Certidão
22/05/2025 17:21

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
22/05/2025 13:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/05/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 18:09

DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO
27/03/2025 16:00

Conclusos para decisão
20/02/2025 15:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/02/2025 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/02/2025 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 17:14

Conclusos para despacho
30/09/2024 22:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/09/2024 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/09/2024 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2024 21:39

INDEFERIDO O PEDIDO
02/07/2024 16:40

Conclusos para despacho
27/05/2024 17:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/05/2024 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2024 11:23

INDEFERIDO O PEDIDO
10/05/2024 18:22

Conclusos para decisão
10/05/2024 18:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2024 18:20

EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED
11/03/2024 18:11

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/02/2024 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2024 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2024 14:12

EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED
20/11/2023 17:55

DEFERIDO O PEDIDO
10/11/2023 17:44

Conclusos para despacho
04/09/2023 17:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/08/2023 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2023 11:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2023 15:39

INDEFERIDO O PEDIDO
12/05/2023 16:32

Conclusos para decisão
12/05/2023 15:46

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
10/05/2023 18:57

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
08/05/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 20:11

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/02/2023 09:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/01/2023 01:50

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 18:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2023 18:46

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
30/01/2023 18:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/11/2022 15:00

MANDADO DEVOLVIDO
30/09/2022 10:24

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 15:49

Expedição de Mandado
29/09/2022 15:45

Juntada de COMPROVANTE
05/08/2022 18:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2022 09:46

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
31/05/2022 12:15

Recebidos os autos
31/05/2022 12:15

Juntada de Certidão
30/05/2022 17:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/05/2022 17:36

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/05/2022 17:35

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
30/05/2022 17:35

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 17:34

Processo Reativado
28/04/2022 11:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/01/2022 22:12

Arquivado Definitivamente
23/11/2021 09:52

Recebidos os autos
23/11/2021 09:52

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
23/11/2021 08:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/11/2021 08:19

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/10/2021
17/10/2021 13:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/10/2021 13:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/10/2021 02:21

DECORRIDO PRAZO DE CICERO LOURENÇO DA SILVA *20.***.*68-41
14/10/2021 18:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/10/2021 18:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2021 18:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2021 16:00

Homologada a Transação
09/09/2021 11:35

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
26/08/2021 15:35

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/08/2021 01:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/08/2021 17:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2021 10:51

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 16:24

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
12/07/2021 16:22

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
24/06/2021 17:07

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
24/06/2021 15:14

Alterado o assunto processual
31/05/2021 15:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/05/2021 18:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/05/2021 02:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI R.

Almirante Barroso, 3202 - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.905-010 - Fone: (45) 3277-4809 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002137-74.2021.8.16.0170 A Processo: 0002137-74.2021.8.16.0170 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$9.111,39 Polo Ativo(s): brotto mercantil agropecuária ltda me representado(a) por fernando luiz brotto Polo Passivo(s): CICERO LOURENÇO DA SILVA *20.***.*68-41 1.

Trata-se de ação de cobrança, cumulada com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada por BROTTO MERCANTIL AGROPECUÁRIA LTDA-ME contra CÍCERO LOURENÇO DA SILVA (ROSE EVENTOS), sustentando inadimplência da ré e a necessidade de bloqueio dos valores devidos, vez que a empresa estaria vendendo o patrimônio e realizando atividades em outro ramo.

Em síntese, sustentou que é credor da ré em razão de um cheque, no valor de R$ 5.600 (cinco mil e seiscentos reais), o qual deveria ter sido descontado no dia 17-9-2019.

Afirmou que o réu não adimpliu sua obrigação, uma vez que o cheque foi devolvido por insuficiência de saldo bancário.

Asseverou que a ré está encerrando o funcionamento da empresa, vendendo o patrimônio e atuando em outro ramo, o que justificaria o deferimento da tutela de urgência. É o relatório.

D E C I D O. 2.

Conforme disposto no art. 300 do Código de Processo Civil, a requerimento da parte, o juiz poderá conceder a tutela de urgência, desde que haja elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Da análise da petição inicial e os documentos que a instruem, em um juízo de cognição sumária, não se verifica a presença cumulativa dos pressupostos genéricos da tutela de urgência.

A probabilidade do direito está no fato de que, aparentemente, em juízo de cognição sumária, há um débito da ré para com o autor, no valor de R$5.600 (cinco mil e seiscentos reais), conforme se infere da cártula do mov. 1.8.

Não obstante, não se verifica o perigo de dano/risco ao resultado útil do processo.

Isso porque o inadimplemento decorre de mais de um ano e sete meses e, somente agora, o autor ajuizou a ação.

Além disso, afirmou que tentou, de inúmeras formas, receber o crédito, mas não juntou nenhum comprovante.

Não bastasse isso, afirmou que a empresa está alienando seus bens e atuando em outro ramo.

Contudo, apenas se limitou a dizer que não possui documentação suficiente e por residir em um município pequeno, onde seria de ‘conhecimento social’, não logrando êxito em comprovar esta situação, mesmo lhe sendo oportunizado prazo a tanto.

Por fim, não comprovou a alegada insolvência neste momento processual da ré, pois a simples devolução do cheque por fata de recurso, em meados de 2019, não significa que a situação persista até os dias de hoje.

Diante do exposto, com fundamento no art. 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO o pedido de concessão da tutela provisória de urgência. 3.

DESIGNE-SE audiência de conciliação, citando-se e intimando-se para comparecimento. 4.

INTIMEM-SE.

Dil. necessárias.

Toledo, datado digitalmente. Raphael de Morais Dantas Juiz de Direito
06/05/2021 18:21

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
06/05/2021 18:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2021 18:17

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
06/05/2021 18:16

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
06/05/2021 14:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/05/2021 16:23

Conclusos para decisão - LIMINAR
19/04/2021 10:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/04/2021 00:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/03/2021 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2021 15:53

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 15:00

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
18/03/2021 16:41

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/03/2021 16:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2021 14:22

Recebidos os autos
08/03/2021 14:22

Juntada de Certidão
08/03/2021 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2021 13:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/03/2021 13:56

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
08/03/2021 13:50

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 13:50

Juntada de Certidão
05/03/2021 18:00

Recebidos os autos
05/03/2021 18:00

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
05/03/2021 16:51

Recebidos os autos
05/03/2021 16:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/03/2021 16:51

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
05/03/2021 16:51

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2021

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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