TJPR - 0008246-21.2005.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE IVO PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF *43.***.*36-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/11/2023 12:47

    Arquivado Definitivamente

  • 20/09/2023 13:03

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 13:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/09/2023 12:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/09/2023 16:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/02/2023

  • 01/12/2022 10:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2022 10:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 16:11

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 26/10/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2021 17:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 32107410 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008246-21.2005.8.16.0185   Processo:   0008246-21.2005.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$340,41 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   ESPÓLIO DE IVO PEREIRA DE OLIVEIRA Vistos, etc. 1.

    Previamente à análise do requerimento de mov. 22.1, se é certo que deve o juiz reconhecer de ofício matérias de ordem pública, certo também é que com a vigência do novo Código de Processo Civil - que aos executivos fiscais aplica-se subsidiariamente -, facultado deve ser à parte manifestar-se sobre todas as matérias que não teve, de antemão, possibilidade de enfrentamento (art. 10, NCPC).

    Por isso, faculto ao Município o prazo de 30 dias para se manifestar sobre eventual prescrição atentando-se ao novo entendimento, expresso no Recurso Especial Repetitivo n.º 1.340.553-RS, acerca da contagem do prazo prescricional. 2.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos.  Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, 05 de maio de 2021.   Jederson Suzin Juiz de Direito

  • 05/05/2021 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2020 08:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2020 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2019 13:42

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/07/2019 11:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2019 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2019 16:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/05/2019 16:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/10/2018 18:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/02/2018 17:26

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2017 11:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2017 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2017 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2017 17:29

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2017 00:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/09/2017 15:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/07/2017 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 20/06/2017 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2017 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2016 16:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/11/2015 12:21

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/08/2015 10:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2015 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2015 13:59

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2005

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0082913-15.2019.8.16.0014

Diego Muniz Valerio

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Paulo Henrique Martins

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 29/06/2022 08:15

Exibir Processo

Processo nº 0014483-23.2020.8.16.0031

Ministerio Publico do Estado do Parana

Sara Lays Moreira

Advogado: Gabriel Elberto Ayres Laroca Machado

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/11/2020 13:25

Exibir Processo

Processo nº 0008425-83.2010.8.16.0021

Banco do Brasil S/A

Claudia Regina Brocardo Leberali

Advogado: Marcos Vinicius Dacol Boschirolli

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/03/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0007061-35.2020.8.16.0083

Ministerio Publico do Estado do Parana

Wagner Rodrigues Santana

Advogado: Marcia Aparecida da Costa

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 02/09/2020 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0059529-72.2017.8.16.0182

Assessoria Contabil Cavalheri LTDA - ME

Gym Brasil Academia de Ginsntica LTDA - ...

Advogado: Rosana do Rocio Ramos dos Anjos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/11/2017 17:05

Exibir Processo