TJPR - 0013282-44.2005.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CELSO LUIZ SENS

CPF *59.***.*81-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 01:07

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2025 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRO MARCOS OGRYSKO

  • 31/05/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2025 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2025 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2025 01:07

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2024 03:21

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRO MARCOS OGRYSKO

  • 07/11/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2023 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 15:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/10/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRO MARCOS OGRYSKO

  • 20/09/2023 16:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2023 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2023 16:03

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 14/09/2023 14:18

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 14:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/09/2023

  • 14/09/2023 14:18

    Baixa Definitiva

  • 14/09/2023 14:18

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE CELSO LUIZ SENS

  • 21/08/2023 11:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2023 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2023 16:56

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 07/08/2023 09:51

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 10/07/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2023 16:59

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 31/07/2023 00:00 ATÉ 04/08/2023 23:59

  • 29/06/2023 16:31

    Pedido de inclusão em pauta

  • 29/06/2023 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2023 13:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2023 12:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/05/2023 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2023 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2023 14:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/05/2023 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2023 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 28/04/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 26/04/2023 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2023 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 24/04/2023 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2023 03:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 17:12

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 17:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/04/2023 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 13:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/04/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 13:16

    Alterado o assunto processual

  • 04/04/2023 13:16

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 04/04/2023 09:32

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 29/03/2023 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 17:58

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/03/2023 17:58

    Juntada de DOCUMENTO

  • 22/03/2023 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 10:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2023 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 14:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2023 10:21

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/02/2023 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 10:21

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 14/12/2022 17:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 14:14

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/03/2023 00:00 ATÉ 10/03/2023 23:59

  • 14/12/2022 14:04

    Pedido de inclusão em pauta

  • 14/12/2022 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 13:16

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 28/09/2022 10:38

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 10:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/09/2022 10:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 13:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/09/2022 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 12:07

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 21/09/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE CELSO LUIZ SENS

  • 29/08/2022 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2022 11:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 14:59

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 16/08/2022 13:58

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2022 13:57

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 15/08/2022 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2022 16:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 15:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 15/08/2022 14:05

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 12/08/2022 15:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 12:34

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 12/08/2022 12:34

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 12:34

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/08/2022 12:34

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 11/08/2022 16:45

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/08/2022 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 08/08/2022 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2022 13:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 01:07

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 10/05/2022 13:15

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2022 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE CELSO LUIZ SENS

  • 05/03/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2021 01:07

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2021 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 16/05/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 14:03

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 14:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 32107410 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013282-44.2005.8.16.0185   Processo:   0013282-44.2005.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$4.497,12 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   CELSO LUIZ SENS Vistos, etc. 1.

    Recebo e processo o presente Cumprimento de Sentença (mov. 40.1). 1.1.

    Cumpra-se o art. 68, inciso VII, do novo Código de Normas devendo constar como exequente SANDRO MARCOS AGRYSKO, e executado o Município de Curitiba. 2.

    Embora o credor não tenha readequado seu cálculo observando o previsto no Tema 96/STF, verifica-se que há o aparente preenchimento dos requisitos do artigo 534 do Código de Processo Civil.

    Assim, intime-se o Município de Curitiba para, querendo, impugnar a execução, bem como indicar os valores das retenções de contribuição previdenciária e do imposto de renda devidos em relação aos honorários de sucumbência (Art. 3º do Decreto n.° 382/2020), sob pena de preclusão.

    Prazo de 30 (trinta) dias. 3.

    Na sequência, havendo impugnação e/ou retenções indicadas, manifeste-se o exequente no prazo de 10 (dez) dias, advertindo-o de que a renúncia ou o decurso do prazo sem manifestação implica a concordância com os valores apresentados pelo Município de Curitiba. 4.

    Havendo concordância do Município de Curitiba com o valor apontado no mov. 40.1 (R$5.583,64 – mov. 34.2), bem como concordância expressa ou tácita do credor com as retenções apontadas, expeça-se Requisição de Pequeno Valor ao Município, referente aos honorários advocatícios, com arrimo no artigo 87, inciso II, do ADCT, consignando que as retenções legais deverão ser indicadas na RPV (artigo 5º do Decreto n.° 382/2020).  4.1.

    Constando dos autos os dados bancários e CPF/CNPJ do titular do crédito, deverão os mesmos serem informados na RPV, sendo facultado ao devedor o pagamento direto ao credor. 4.2.

    Esclareço desde logo que os juros moratórios incidirão tão somente no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e da requisição ou do precatório (Tema 96/STF da Repercussão Geral e Questão de Ordem no REsp. nº. 1.665.599 do STJ). 5.

    Com a expedição, intime-se o credor para retirada.  6.

    Havendo informação de pagamento, intime-se o credor para que se manifeste.

    Havendo requerimento, determino a expedição da ordem de transferência ou ainda do competente alvará, devendo o credor ser intimado quando do encaminhamento da ordem para a instituição financeira ou acerca da expedição do alvará, se for o caso, e finalmente para que se manifeste sobre a satisfação de seu crédito.

    Prazo de 30 (trinta) dias. 7.

    Quanto às custas processuais, encaminhem-se os presentes autos ao Contador para que proceda ao cálculo das mesmas.

    Na sequência, intime-se o Município de Curitiba para que se manifeste no prazo de 30 (trinta) dias. 8.

    Não havendo discordância, expeça-se Requisição de Pequeno Valor ao Município referente às custas, nos moldes acima.

    Para tanto, deverá ser oficiado com cópia da documentação a que alude o art. 2º, §1º da Lei Municipal 10.235/2001, constando que o prazo para pagamento integral é de 2 (dois) meses, nos termos do art. 535, §3º, inciso II, do CPC. 9.

    Havendo informação de pagamento, à Secretaria para que adote as medidas necessárias para o levantamento do montante apurado a título de custas. 10.

    Com a satisfação dos credores e recolhidas as custas processuais remanescentes, oportunamente, arquivem-se.  Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, 05 de maio de 2021.   Jederson Suzin Juiz de Direito

  • 05/05/2021 18:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/05/2021 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 17:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/05/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 16:01

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/12/2020 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE CELSO LUIZ SENS

  • 15/11/2020 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 14:16

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/08/2020 15:36

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2020 17:55

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 18/08/2020 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2020 16:27

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2020 18:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 08/05/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2020 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2020 17:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/04/2020 17:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/03/2020

  • 27/04/2020 17:47

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2020 11:42

    Recebidos os autos

  • 09/03/2020 11:42

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 09/03/2020 11:42

    Baixa Definitiva

  • 09/03/2020 11:42

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2020 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE CELSO LUIZ SENS

  • 05/03/2020 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/02/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/02/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2020 15:55

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 17/02/2020 14:15

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 20/12/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2019 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2019 16:12

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/02/2020 00:00 ATÉ 14/02/2020 23:59

  • 04/12/2019 12:36

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 04/12/2019 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2019 13:35

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/11/2019 13:35

    Distribuído por sorteio

  • 26/11/2019 14:18

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/11/2019 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2019 12:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 14/03/2019 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE CELSO LUIZ SENS

  • 18/02/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2019 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2019 16:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/01/2019 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE CELSO LUIZ SENS

  • 17/12/2018 18:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 17/12/2018 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2018 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2018 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2018 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2018 18:19

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/10/2018 18:13

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2018 09:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2018 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2018 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2018 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2018 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2018 15:38

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 15/05/2018 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2018 17:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/05/2017 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2017 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2017 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2017 14:32

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2005

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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