TJPR - 0002436-83.2017.8.16.0140

1ª instância - Quedas do Iguacu - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SESP

CNPJ: 76.416.932/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO MARIA ALVES FERREIRA

CPF *36.***.*64-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2023 12:46

    Arquivado Definitivamente

  • 22/08/2023 12:09

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 12:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/08/2023 18:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/08/2023 18:54

    Juntada de CUSTAS NÃO PAGAS

  • 20/07/2023 14:12

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2023 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2023 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2023 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 16:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/04/2023 14:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/04/2023 13:22

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 13/04/2023 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2023 12:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/04/2023 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 12:56

    Expedição de Mandado

  • 03/04/2023 20:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 14:41

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 14:41

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 13/02/2023 20:51

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 13/02/2023 18:05

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2023 19:28

    Juntada de CUSTAS

  • 11/02/2023 19:28

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 16:50

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 02/02/2023 15:31

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 15:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 02/02/2023 15:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/02/2023 15:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/02/2023 15:14

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 02/02/2023 15:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 15:11

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 02/02/2023 15:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/12/2022

  • 02/02/2023 15:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/01/2023

  • 02/02/2023 15:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/01/2023

  • 02/02/2023 15:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/01/2023

  • 02/02/2023 15:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/01/2023

  • 24/01/2023 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 13:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 16:09

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/12/2022 16:09

    Recebidos os autos

  • 08/12/2022 14:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 15:44

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 15:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/11/2022 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 12:04

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 02/09/2022 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 17:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/08/2022 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 16/08/2022 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 15:16

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 16/08/2022 14:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 15/08/2022 23:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2022 11:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/02/2022 14:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2022 10:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/02/2022 14:35

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/02/2022 14:35

    Recebidos os autos

  • 05/02/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 17:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 19:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/01/2022 18:24

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ESCOLTA

  • 25/01/2022 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 14:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/01/2022 14:32

    Expedição de Mandado

  • 25/01/2022 14:31

    Expedição de Mandado

  • 25/01/2022 14:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 20/01/2022 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2021 04:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 13:08

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2021 13:05

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 24/11/2021 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 00:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 15:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/11/2021 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 15:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 13:13

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 22/10/2021 11:31

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 22/10/2021 11:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 17:18

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 21/10/2021 17:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 17:17

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 20/10/2021 12:38

    Alterado o assunto processual

  • 15/10/2021 17:16

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 08/10/2021 18:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 18:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 15:16

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 30/09/2021 15:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 15:05

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 30/09/2021 15:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 17:47

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 22/09/2021 14:16

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 22/09/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL

  • 22/09/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 22/09/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

  • 22/09/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA VIVO/GVT

  • 22/09/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM

  • 22/09/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI

  • 22/09/2021 13:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/09/2021 13:02

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2021 17:23

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 20/09/2021 17:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 14:48

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 20/09/2021 14:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 16:57

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 17/09/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 17/09/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL

  • 17/09/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

  • 17/09/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI

  • 17/09/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM

  • 17/09/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA VIVO/GVT

  • 20/08/2021 13:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/08/2021 13:33

    Recebidos os autos

  • 20/08/2021 01:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 13:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 17/08/2021 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 16/08/2021 14:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/08/2021 15:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2021 15:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/08/2021 14:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/07/2021 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 15:40

    Expedição de Mandado

  • 06/07/2021 14:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2021 10:03

    Recebidos os autos

  • 29/06/2021 10:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/06/2021 09:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 08:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/06/2021 08:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/06/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 14:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/06/2021 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 12:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU VARA CRIMINAL DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Praça dos Três Poderes - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46)3532-1623 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002436-83.2017.8.16.0140   Processo:   0002436-83.2017.8.16.0140 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   08/06/2017 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   JOSIANE CARLOTA Réu(s):   João Maria Alves Ferreira DECISÃO Trata-se de Ação Penal em face de JOÃO MARIA ALVES FERREIRA por incidir nas disposições do art. 147 do Código Penal, c/c os arts. 5º, inciso III, e 7º, inciso II, da Lei nº 11.340/2006.

    Em seq. 75.1 o representante ministerial requereu a decretação da revelia do acusado por ele não ter sido localizado para ser intimado acerca da audiência de instrução e julgamento designada.

    A defesa do acusado em ev. 77.1 manifestou-se no sentido da impossibilidade de se decretar a revelia do acusado pelo fato de não ser encontrado para ser intimado da data da audiência.

    Os autos vieram conclusos. É o breve relato.

    Decido.

    Defiro o pedido ministerial de seq. 63.1.

    Considerando que o réu JOÃO MARIA ALVES FERREIRA foi devidamente citado (seq. 49.2), porém ao ser realizada a tentativa de sua intimação para fins de comparecimento na audiência de instrução, restou infrutífera posto que mudou de endereço (seq. 71.1), uma vez que não foi encontrado no local, tendo sido o Sr.

    Oficial de Justiça informado por pessoas no entorno de que o denunciado não é visto há um bom tempo na residência ou na região.

    Assim, decreto a sua revelia nos termos do artigo 367, segunda parte do CPP, tendo em vista que mudou de endereço sem comunicar o juízo.

    Em nada mais sendo requerido, aguarde-se a realização da audiência de instrução já designada, na qual, de todo modo, o réu poderá comparecer espontaneamente.

    Diligências necessárias.

    Quedas do Iguaçu, datado e assinado digitalmente.

    Giovane Rymsza Juiz de Direito

  • 03/05/2021 19:07

    DECRETADA A REVELIA

  • 23/04/2021 14:18

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 14:18

    Alterado o assunto processual

  • 20/04/2021 08:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2021 11:11

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 11:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/04/2021 10:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 18:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/04/2021 18:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/04/2021 15:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/02/2021 14:10

    Recebidos os autos

  • 23/02/2021 14:10

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/02/2021 00:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 17:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/02/2021 17:51

    Expedição de Mandado

  • 12/02/2021 17:49

    Expedição de Mandado

  • 12/02/2021 17:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 12/02/2021 16:33

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 08/02/2021 18:48

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2021 18:47

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2021 11:36

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 15/12/2020 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2020 18:27

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2020 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2020 18:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 14:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/10/2020 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2020 08:29

    Expedição de Mandado

  • 29/07/2020 09:07

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2020 09:25

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/05/2020 09:25

    Recebidos os autos

  • 24/05/2020 01:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 12:27

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 12/05/2020 17:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/05/2020 17:34

    Recebidos os autos

  • 12/05/2020 14:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/05/2020 14:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2020 14:52

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 12/05/2020 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2020 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2020 14:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/05/2020 14:49

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2020 14:46

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/05/2020 14:45

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 12/05/2020 14:32

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/05/2020 13:18

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2020 13:51

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/04/2020 13:51

    Recebidos os autos

  • 13/04/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2020 12:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/04/2020 12:14

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 31/03/2020 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2020 12:38

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2020 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 12:32

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 17/03/2020 17:32

    Juntada de DENÚNCIA

  • 17/03/2020 17:32

    Recebidos os autos

  • 20/11/2018 15:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/11/2018 15:24

    Recebidos os autos

  • 12/11/2018 09:00

    Juntada de Alvará DE SOLTURA CUMPRIDO

  • 09/11/2018 20:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2018 19:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2018 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2018 16:36

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 30/09/2018 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2018 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2017 15:25

    APENSADO AO PROCESSO 0001601-95.2017.8.16.0140

  • 30/08/2017 13:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/08/2017 12:44

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/08/2017 12:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 25/08/2017 12:44

    Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2017

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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