TJPR - 0000051-13.2019.8.16.0167

1ª instância - Terra Rica - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

DIANEZIA RIBEIRO DA SILVA CRUZ

CPF *42.***.*91-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2022 16:57

    Recebidos os autos

  • 14/10/2022 16:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/10/2022 13:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/08/2022 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/08/2022 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2022 22:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 16:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/07/2022

  • 15/07/2022 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2022 16:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2022 16:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 14:59

    Extinto o processo por desistência

  • 10/06/2022 14:09

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2022 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 13:52

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2022 09:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 21:28

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 28/04/2022 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 16:38

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2022 17:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/03/2022 16:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 20:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 16:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 13/12/2021 16:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 13:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/12/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2021 17:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/11/2021 17:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/11/2021 17:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 17:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2021 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2021 10:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 10:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 12:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 12/11/2021 12:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2021 12:41

    NOMEADO PERITO

  • 20/08/2021 14:21

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2021 02:33

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CAROLINA TAUCHMANN

  • 20/06/2021 01:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 15:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/05/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE DIANEZIA RIBEIRO DA SILVA CRUZ

  • 26/04/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 16:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/04/2021 16:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ DECISÃO Processo: 0000051-13.2019.8.16.0167 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Invalidez Valor da Causa: R$25.000,00 Autor(s): DIANEZIA RIBEIRO DA SILVA CRUZ Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

    Vistos.

    Trata-se de ação previdenciária para restabelecimento de aposentadoria por invalidez.

    Alegou a parte autora, como razões de seu pleito, em breve síntese: que passou a receber aposentadoria por invalidez na via administrativa em 30/06/2012, sendo que na perícia revisional realizada em 09/05/2018 o INSS informou que o benefício da autora passaria a ser pago de forma regressiva; que em 09/11/2019 houve a total cessação da aposentadoria; que a interrupção se deu de forma equivocada, vez que preenche todos os requisitos elencados para manutenção.

    Assim, formulou os seguintes pedidos: 1) condenar a parte ré a manter aposentadoria por invalidez em seu favor; 2) condenar a parte ré a devolução dos valores que eventualmente sejam reduzidos durante a demanda, atualizadas com juros e correção monetária.

    Ademais, requereu: a) a concessão de tutela provisória para o fim de restabelecer de forma imediata o benefício pleiteado, tendo em vista tratar-se de verba de natureza alimentar; b) a gratuidade da justiça.

    Atribuiu à causa o valor de R$ 25.000,00.

    Juntou documentos.

    Em decisão inicial, concedeu-se a gratuidade da justiça e deferiu-se a tutela provisória pretendida.

    Em ato contínuo, foi determinada a citação da parte ré.

    A parte ré foi regularmente citada (mov. 16). 37ª SEÇÃO JUDICIÁRIA Rua Roma, 920, Alto da Glória GABINETE DO JUÍZO Loanda/PR2 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ A parte ré ofereceu contestação (mov. 17.1).

    No mérito, defendeu que a parte autora não está mais incapacitada para realizar atividade laborativa, considerando a perícia realizada na via administrativa.

    Requereu a revogação da tutela antecipada e concluiu pela improcedência do pleito.

    Houve réplica (mov. 21.1).

    Na sequência, expediu-se intimação para especificação de provas.

    A parte autora requereu a produção de prova pericial.

    A parte ré, por sua vez, informou o desinteresse na produção de outras provas além daquelas já carreadas ao feito.

    Após, os autos vieram conclusos. É o relatório.

    Decido.

    Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito e passo à sua organização.

    O benefício em questão reclama os seguintes pressupostos: (a) a qualidade de segurado da requerente; (b) o cumprimento da carência de 12 contribuições mensais; (c) a superveniência de moléstia incapacitante para o desenvolvimento de atividade laboral que garanta a subsistência, e (d) o caráter permanente (para o caso da aposentadoria por invalidez) ou temporário (para o caso do auxílio-doença) da incapacidade.

    Pois bem.

    No caso em tela verifica-se que o ponto controverso é a incapacidade da parte autora.

    Por esse motivo, defiro a realização de exame médico-pericial com o fim de verificar a (in)capacidade laboral da autora, temporária ou permanente.

    Determino à Secretaria que promova a intimação de profissional especializado na área (médico), valendo-se da lista do TRF4, o qual desde já nomeio, por carta com aviso de recebimento (a ser instruída com cópia desta decisão, além de eventuais quesitos apresentados pelas partes), para que diga se aceita o encargo.

    Arbitro, desde logo, 37ª SEÇÃO JUDICIÁRIA Rua Roma, 920, Alto da Glória GABINETE DO JUÍZO Loanda/PR3 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ os honorários do Sr.

    Perito, no valor de R$ 350,00, nos termos da Resolução n. 305/2014 do Conselho da Justiça Federal.

    Havendo aceitação pelo Sr.

    Perito, intime–se para o início dos trabalhos, que deverão ser concluídos em 30 dias, apresentando o laudo em Juízo.

    Intime–se o Sr.

    Perito, igualmente, para que informe, com antecedência mínima de 30 dias, local, dia e horário da consulta, para tempestiva intimação das partes para comparecimento e acompanhamento.

    O pagamento dos honorários periciais deverá ser requisitado junto ao sistema eletrônico AJG logo após o decurso do prazo para esclarecimentos do laudo pericial.

    Com juntado do laudo pericial, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias.

    No mais, postergo por ora a análise do pedido de revogação da tutela antecipada, que deve aguardar a produção da perícia médica.

    Intimações e diligências necessárias.

    Terra Rica, data da assinatura digital.

    Gustavo Daniel Marchini Magistrado 37ª SEÇÃO JUDICIÁRIA Rua Roma, 920, Alto da Glória GABINETE DO JUÍZO Loanda/PR

  • 15/04/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 21:38

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 14/01/2021 12:13

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 14/12/2020 09:23

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 08/12/2020 09:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2020 09:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 11:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2020 01:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 18/08/2020 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 11/08/2020 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 14:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2020 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2020 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2020 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2020 16:50

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2020 13:07

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 22/06/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2020 19:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 19:12

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/06/2020 19:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/03/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 13:30

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/03/2020 17:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 29/02/2020 19:41

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 17/01/2020 17:16

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/07/2019 15:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2019 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2019 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2019 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2019 13:38

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2019 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2019 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2019 14:23

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/01/2019 14:23

    Recebidos os autos

  • 10/01/2019 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 10/01/2019 15:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2019

Ultima Atualização
14/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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