TJPR - 0000355-48.2016.8.16.0189

1ª instância - Matinhos - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

O MINISTERIO PUBLICO DE MATINHOS

DELEGACIA DE POLICIA DE PONTAL DO PARANA - IPANEMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOBSON MAGNUS COSTA DA SILVA

AMANDIO MOHAMED LISOSKI DUPONT DE MORAIS

CPF *88.***.*48-08

ANDERSON DIEGO RAMPAO RAINHUK

CPF *87.***.*64-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/01/2025 08:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2025 08:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2024 14:49

    Arquivado Definitivamente

  • 11/12/2024 14:49

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 11/12/2024 14:49

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 11/12/2024 14:48

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 10/12/2024 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 17:21

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2024 12:33

    Recebidos os autos

  • 09/12/2024 12:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/12/2024 11:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/12/2024 18:47

    Recebidos os autos

  • 04/12/2024 18:47

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/12/2024 18:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2024 18:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 04/12/2024 18:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/12/2024 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2024 14:01

    PRESCRIÇÃO

  • 03/12/2024 14:00

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2024 13:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2024 13:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/12/2024 13:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/12/2024 13:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2024 13:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2024 12:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2024 09:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/12/2024 09:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/12/2024 09:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/12/2024 09:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/12/2024 16:48

    Recebidos os autos

  • 02/12/2024 16:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/12/2024 16:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2024 16:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/12/2024 16:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/12/2024 16:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/12/2024 15:22

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 19/11/2024 20:45

    Recebidos os autos

  • 19/11/2024 20:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/11/2024 20:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2024 16:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/11/2024 16:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/11/2024 13:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/11/2024 14:43

    Recebidos os autos

  • 12/11/2024 14:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/11/2024 14:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2024 14:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/11/2024 14:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/11/2024 14:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/11/2024 14:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2024 13:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/11/2024 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 14:54

    Expedição de Mandado

  • 05/11/2024 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 14:54

    Expedição de Mandado

  • 05/11/2024 14:54

    Expedição de Mandado

  • 05/11/2024 14:54

    Expedição de Mandado

  • 05/11/2024 14:54

    Expedição de Mandado

  • 05/11/2024 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 14:54

    Expedição de Mandado

  • 05/11/2024 14:54

    Expedição de Mandado

  • 05/11/2024 14:54

    Expedição de Mandado

  • 05/11/2024 14:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/11/2024 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE AMANDIO MOHAMED LISOSKI DUPONT DE MORAIS

  • 15/02/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE AMANDIO MOHAMED LISOSKI DUPONT DE MORAIS

  • 09/02/2024 21:12

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 21:12

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/02/2024 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2024 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2024 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2024 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2024 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2024 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2024 16:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 26/01/2024 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2024 16:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/12/2023 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE AMANDIO MOHAMED LISOSKI DUPONT DE MORAIS

  • 08/09/2023 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2023 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2023 14:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2023 11:33

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 11:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2023 15:21

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 15:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/09/2023 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2023 15:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 19/04/2022 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE AMANDIO MOHAMED LISOSKI DUPONT DE MORAIS

  • 11/04/2022 21:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2022 21:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 17:41

    Recebidos os autos

  • 29/03/2022 17:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 12:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/03/2022 12:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 07/03/2022 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2021 16:19

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 15/10/2021 15:41

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2021 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 12:34

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 12:34

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/04/2021 12:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2021 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 13:42

    Recebidos os autos

  • 18/03/2021 13:42

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CRIMINAL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: 41-3453-2926 Autos nº. 0000355-48.2016.8.16.0189   Processo:   0000355-48.2016.8.16.0189 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Roubo Majorado Data da Infração:   01/02/2016 Autor(s):   DELEGACIA DE POLÍCIA DE PONTAL DO PARANÁ - IPANEMA O MINISTERIO PUBLICO DE MATINHOS Vítima(s):   GILMAR MASSUCI NATALINA PEREIRA MASSUCI Réu(s):   AMANDIO MOHAMED LISOSKI DUPONT DE MORAIS ANDERSON DIEGO RAMPÃO RAINHUK JOBSON MAGNUS COSTA DA SILVA

    I - RELATÓRIO Trata-se de embargos de declaração opostos pela Defesa do réu Amandio Mohamed Lisoski Supont de Morais em face da sentença que julgou extinta sua punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva estatal, aduzindo, em síntese, que a sentença foi omissa no que se refere à fixação de honorários advocatícios em favor do defensor nomeado. É o relatório.

    DECIDO.

    II - FUNDAMENTAÇÃO Conheço dos embargos, eis que tempestivos.

    No mérito, é caso de acolhimento dos declaratórios, uma vez que impõe a necessidade de nomeação de advogado dativo ao réu, o qual faz jus à remuneração pelo exercício de sua atividade profissional nos autos.

    III - DISPOSITIVO Em face do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, pelo que a sentença de mov. 159.1 passa a ser integrada pelo seguinte parágrafo: “Arbitro os honorários advocatícios ao defensor dativo, Dr. r Luiz Felipe Tozatto, OAB/PR 84624, em R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), verba a ser custeada pelo Estado do Paraná, nos termos da Tabela de Honorários Organizada pelo Conselho Seccional da OAB/PR, conforme dispõe o art. 22, § 1º da Lei 8.906/1994”.

    Cumpram-se, no que pertinentes, as disposições contidas no Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça.

    Designo o dia _________, às ___________, para realização da audiência de instrução e julgamento, com relação aos demais réus.

    Intimem-se as testemunhas.

    Intime-se as defesas.

    Ciência ao Ministério Público.

    Diligências necessárias.

    Matinhos, datado eletronicamente.   Ricardo José Lopes Juiz de Direito

  • 15/03/2021 13:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 15/03/2021 13:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/03/2021 13:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/02/2021

  • 15/03/2021 13:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/03/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 13:24

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 15/03/2021 13:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/02/2021

  • 15/03/2021 13:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/11/2020

  • 15/03/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 03/03/2021 18:56

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 22/02/2021 13:29

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 01/12/2020 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE AMANDIO MOHAMED LISOSKI DUPONT DE MORAIS

  • 26/11/2020 16:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 25/11/2020 12:49

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 25/11/2020 12:28

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 25/11/2020 12:27

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 25/11/2020 12:27

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 22/11/2020 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2020 18:13

    Recebidos os autos

  • 11/11/2020 18:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 17:09

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2020 17:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/11/2020 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 16:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/11/2020 16:29

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 30/10/2020 19:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/10/2020 16:16

    Recebidos os autos

  • 23/10/2020 16:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/10/2020 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 16:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/10/2020 15:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2020 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2020 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 14:06

    Recebidos os autos

  • 24/07/2020 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2020 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2020 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2020 13:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/07/2020 13:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 16/07/2020 15:14

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 15/07/2020 12:46

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 15/07/2020 12:45

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 15/07/2020 12:44

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 15/07/2020 12:43

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 07/07/2020 19:14

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2020 19:14

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2020 14:08

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 27/02/2020 15:48

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 21/01/2020 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2020 10:17

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2020 10:46

    Recebidos os autos

  • 16/01/2020 10:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/01/2020 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2020 10:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/01/2020 21:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2019 12:58

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 19/11/2019 13:29

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2019 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 26/09/2019 16:06

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 26/09/2019 16:03

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 26/09/2019 16:02

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 26/09/2019 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2019 09:59

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 24/09/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2019 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2019 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2019 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2019 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2019 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2019 15:48

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2019 15:46

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 08/07/2019 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2019 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 09:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2019 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2019 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2019 15:34

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2019 15:34

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2019 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2019 12:30

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2019 13:39

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 25/02/2019 14:13

    ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

  • 13/12/2018 16:35

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2018 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2018 17:36

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 30/01/2018 16:54

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/08/2017 14:28

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 15/02/2017 17:16

    Recebidos os autos

  • 15/02/2017 17:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/02/2017 15:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 05/12/2016 14:33

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/11/2016 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2016 11:22

    Recebidos os autos

  • 31/10/2016 11:22

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/10/2016 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2016 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2016 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2016 14:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/10/2016 13:55

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/09/2016 14:43

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 27/09/2016 14:43

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 27/09/2016 14:43

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 24/08/2016 13:41

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/07/2016 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2016 12:43

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2016 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2016 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2016 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2016 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2016 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2016 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2016 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2016 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2016 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2016 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2016 12:26

    Juntada de DENÚNCIA

  • 01/07/2016 12:25

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 01/07/2016 12:25

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 01/07/2016 12:25

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 09/06/2016 11:23

    Recebidos os autos

  • 09/06/2016 11:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/06/2016 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2016 16:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/05/2016 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2016 18:20

    Juntada de LAUDO

  • 24/05/2016 17:15

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 07/04/2016 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2016 15:12

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/03/2016 13:07

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2016 13:06

    Recebidos os autos

  • 04/03/2016 13:06

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 24/02/2016 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2016 14:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2016 14:29

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 18/02/2016 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2016 18:32

    Juntada de Informações DE HABEAS CORPUS

  • 12/02/2016 11:38

    APENSADO AO PROCESSO 0000384-98.2016.8.16.0189

  • 09/02/2016 15:49

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2016 15:49

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/02/2016 19:15

    Recebidos os autos

  • 07/02/2016 19:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/02/2016 19:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2016 19:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2016 17:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/02/2016 17:04

    Juntada de Alvará DE SOLTURA

  • 05/02/2016 16:45

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 05/02/2016 16:13

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2016 15:10

    Recebidos os autos

  • 05/02/2016 15:10

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 05/02/2016 14:46

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0000384-98.2016.8.16.0189

  • 05/02/2016 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2016 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2016 13:36

    APENSADO AO PROCESSO 0000384-98.2016.8.16.0189

  • 03/02/2016 13:36

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 03/02/2016 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2016 14:22

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/02/2016 14:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/02/2016 13:50

    Recebidos os autos

  • 02/02/2016 13:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 02/02/2016 13:29

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2016 13:22

    Recebidos os autos

  • 02/02/2016 13:22

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/02/2016 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2016 13:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2016 13:10

    Declarada incompetência

  • 02/02/2016 11:25

    APENSADO AO PROCESSO 0000360-70.2016.8.16.0189

  • 02/02/2016 11:25

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 02/02/2016 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2016 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2016 19:29

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2016 19:25

    Recebidos os autos

  • 01/02/2016 19:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/02/2016 19:25

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 01/02/2016 19:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2016

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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