TJPR - 0002579-13.2020.8.16.0158

1ª instância - Sao Mateus do Sul - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDENILSON KWIATKOWSKI DA VEIGA

CPF *42.***.*94-22

Advogados

ANDERSON DOUGLAS MOLERI

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2025 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 11/07/2025 17:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 06/06/2025 09:58

    Recebidos os autos

  • 06/06/2025 09:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/06/2025 17:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 05/06/2025 17:09

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2025 16:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2025 16:49

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/01/2025 17:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/10/2024

  • 27/11/2024 14:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/10/2024

  • 27/11/2024 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 08/10/2024 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE EDENILSON KWIATKOWSKI DA VEIGA

  • 30/09/2024 22:21

    Recebidos os autos

  • 30/09/2024 22:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/09/2024 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2024 13:00

    Recebidos os autos

  • 23/09/2024 13:00

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/09/2024 12:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2024 16:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/09/2024 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2024 16:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/09/2024 14:18

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 05/08/2024 11:03

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)

  • 26/07/2024 16:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/07/2024 16:26

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 26/07/2024 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 20/07/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2024 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2024 17:02

    Recebidos os autos

  • 09/07/2024 17:02

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 09/07/2024 14:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2024 15:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2024 15:17

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 02/07/2024 19:19

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 02/07/2024 17:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 01/07/2024 14:27

    Juntada de MANDADO NÃO CUMPRIDO

  • 28/06/2024 15:26

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 22/06/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2024 18:51

    Recebidos os autos

  • 12/06/2024 18:51

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/06/2024 18:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2024 12:28

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 11/06/2024 18:24

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/06/2024 18:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 11/06/2024 18:10

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/06/2024 18:09

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 11/06/2024 18:02

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 11/06/2024 17:56

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2024 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2024 17:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/05/2024 12:20

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)

  • 27/03/2024 14:05

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)

  • 31/01/2024 16:33

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)

  • 02/10/2023 15:11

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)

  • 11/09/2023 15:19

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)

  • 30/05/2023 16:18

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)

  • 02/03/2023 15:38

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)

  • 22/02/2023 13:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 19/01/2023 15:35

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)

  • 25/11/2022 16:57

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)

  • 07/11/2022 10:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 07/11/2022 10:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 14:39

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)

  • 10/09/2022 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 16:38

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)

  • 25/08/2022 14:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 14:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/08/2022 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 18:22

    Expedição de Mandado

  • 18/07/2022 18:35

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 24/03/2022 14:56

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2022 16:20

    Recebidos os autos

  • 22/03/2022 16:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/03/2022 10:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 15:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2022 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 08/03/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 08:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 08:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 16:05

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2022 16:43

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 17/11/2021 19:02

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/10/2021 18:44

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 06/10/2021 20:44

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO

  • 12/07/2021 11:13

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 09/07/2021 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 10:20

    Recebidos os autos

  • 01/06/2021 10:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 31/05/2021 21:53

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 21:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 19:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/05/2021 19:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2021 16:00

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MATEUS DO SUL VARA CRIMINAL DE SÃO MATEUS DO SUL - PROJUDI Rua 21 de Setembro, 766 - Centro - São Mateus do Sul/PR - CEP: 83.900-000 - Fone: (42) 3532-1599 Autos nº. 0002579-13.2020.8.16.0158 Considerando estarem presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, nos termos do artigo 41 do Código de Processo Penal e ante a ausência das causas de rejeição previstas no artigo 395 do mesmo diploma legal, RECEBO a denúncia ofertada em face de Edenilson Kwiatkowski da Veiga.

    Nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, determino a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, sob a advertência de que assim não o fazendo será procedida nomeação de defensor dativo, nos termos do artigo 396-A, § 2º do Código de Processo Penal.

    Desde já, caso o réu, mesmo citado, não constitua procurador ou decorrido o prazo sem apresentação de defesa prévia, determino a nomeação de defensor ao mesmo, na pessoa de um dos advogados constantes na lista da OAB/PR, a ser indicado pela própria serventia (inclusive de forma sucessiva, se houver recusa no encargo).

    Aceita a nomeação, intime-se o (a) defensor (a) para que apresente resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias.

    Comunique-se o recebimento da denúncia, nos termos do Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná.

    Certifique-se os antecedentes dos acusados, por meio do Sistema ORÁCULO e junto à Justiça Federal.

    Acolho os itens 4 e 5 da cota ministerial, quanto ao não cabimento da suspensão condicional do processo e do acordo de não persecução penal.

    Havendo arguição de preliminares ou juntada de documentos novos com a resposta à acusação, abra-se vista dos autos ao Ministério Público.

    Autorizo a Sra.

    Escrivã a assinar os ofícios e comunicações pertinentes ao recebimento da denúncia.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.   (datado e assinado digitalmente) Cecília Leszczynski Guetter Juíza Substituta  

  • 09/04/2021 17:10

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/04/2021 15:35

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2021 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 15:31

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 08/04/2021 15:31

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 18/03/2021 15:36

    Recebidos os autos

  • 18/03/2021 15:36

    Juntada de DENÚNCIA

  • 30/10/2020 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 16:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/10/2020 16:21

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 17/10/2020 01:11

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 17/10/2020 01:11

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 14/10/2020 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2020 20:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2020 18:18

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 09/10/2020 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2020 16:43

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2020 16:42

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2020 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2020 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2020 00:03

    Recebidos os autos

  • 08/10/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 18:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/10/2020 18:28

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 07/10/2020 18:09

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2020 17:54

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 07/10/2020 16:30

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2020 16:23

    Recebidos os autos

  • 07/10/2020 16:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/10/2020 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 14:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2020 14:41

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2020 12:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 04/10/2020 18:51

    Recebidos os autos

  • 04/10/2020 18:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2020 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2020 14:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/10/2020 12:11

    Expedição de Mandado

  • 04/10/2020 12:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/10/2020 11:47

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 02/10/2020 22:19

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2020 22:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 02/10/2020 22:11

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2020 21:58

    Recebidos os autos

  • 02/10/2020 21:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/10/2020 21:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 17:46

    Recebidos os autos

  • 02/10/2020 17:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 02/10/2020 17:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/10/2020 17:17

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 02/10/2020 17:15

    Recebidos os autos

  • 02/10/2020 17:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/10/2020 17:15

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/10/2020 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2020

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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