TJPR - 0002508-85.2021.8.16.0025

1ª instância - Araucaria - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

PORTO DAS LARANJEIRAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

CNPJ: 26.665.012/0001-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DOUGLAS DOS SANTOS BARBOSA

CPF *38.***.*82-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2022 13:15

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2022 12:48

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 12:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/09/2022 18:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/09/2022 18:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2022

  • 26/07/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE PORTO DAS LARANJEIRAS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA

  • 22/07/2022 14:33

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 05/07/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 14:43

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 24/06/2022 14:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SCPC BOA VISTA

  • 24/06/2022 14:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 24/06/2022 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 18:28

    Extinto o processo por desistência

  • 10/03/2022 13:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/10/2021 12:42

    Recebidos os autos

  • 11/10/2021 12:42

    Juntada de CUSTAS

  • 11/10/2021 12:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 16:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/10/2021 16:34

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 22:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 10/09/2021 01:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 17:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/08/2021 16:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/08/2021 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 12:43

    Expedição de Mandado

  • 04/08/2021 14:59

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 20/07/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE PORTO DAS LARANJEIRAS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA

  • 17/06/2021 19:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 18:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/06/2021 20:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/06/2021 19:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 16:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/05/2021 10:47

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 21/05/2021 10:41

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 18/05/2021 17:56

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 18/05/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SCPC BOA VISTA

  • 18/05/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 18/05/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/05/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 19:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 18:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 2ª VARA CÍVEL DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.702-270 - Fone: 41 3358-4397 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002508-85.2021.8.16.0025 Processo:   0002508-85.2021.8.16.0025 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$18.896,97 Exequente(s):   PORTO DAS LARANJEIRAS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA Executado(s):   douglas dos santos barbosa DECISÃO 1.

    Cite(m)-se o(s) executado(s), para pagamento do valor da execução e acessórios, no prazo de 3 dias (art. 829, CPC), sob pena de ser-lhe(s) penhorados tantos bens quanto bastem para satisfazer o crédito exequendo. 2.

    Decorrido o prazo legal sem pagamento, proceda-se ao bloqueio de valores/ativos financeiros em nome do executado via Sistema SISBAJUD, liberando-se, desde logo, eventual valor excedente (art. 854, §1º, CPC). 3.

    Frutífera a medida, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, CPC. 4.

    Insurgindo-se o executado contra a indisponibilidade de valores, diga o exequente em igual prazo, tornando os autos, a seguir, conclusos para decisão. 5.

    Decorrido o prazo referido acima sem impugnação, emita-se ordem eletrônica de transferência de valores (até quantia suficiente para quitação) para conta judicial remunerada, em estabelecimento oficial de crédito (CEF), conforme dispõe o art. 840, I, do CPC, a partir do que ter-se-á por convertida a indisponibilidade em penhora independentemente de lavratura de termo, na forma do art. 854, §5º, CPC, do que deverão ser intimadas as partes. 6.

    Infrutífera a penhora on line, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (art. 831 c/c 870, ambos do CPC), lavrando-se o respectivo auto e intimando-se os devedores (art. 829, §1º c/c art. 841, ambos do CPC). 7. Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, deverá ser intimado o cônjuge do executado, salvo se casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842, CPC). 8.

    Não sendo encontrado o devedor, deverá o Sr.

    Oficial de Justiça arrestar-lhe tantos bens quanto bastem para garantir a execução (art. 830, CPC), devendo, ainda, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, diligenciar para fins de citação do executado, ainda que com hora certa, na forma do art. 830, §1º, CPC. 9. Efetuada a penhora ou arresto, caberá ao exequente, querendo, promover a respectiva averbação no registro competente, conforme dispõe o art. 844, CPC. 10. Dê-se ciência ao(s) executado(s) de que independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá(ão) opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias contado, conforme o caso, na forma do art. 231 do CPC, salientando-se que os referidos embargos, em regra, não são dotados de efeito suspensivo (arts. 914, 915 e 919, todos do CPC). 11. Além disso, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e honorários, poderá(ão) requerer seja admitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, na forma do art. 916 do CPC. 12. Com fulcro no art. 827 do CPC, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado do débito, o que faço com base no art. 85, §§1ºe 2º, do CPC.

    Ressalve-se que em caso de integral pagamento no prazo de 3 dias, a verba honorária será reduzida pela metade nos termos do art. 827, §1º do caderno processual. 13. Havendo requerimento pelo exequente, (i) expeça-se certidão de admissão da execução para fins de averbação junto aos registros públicos, na forma do art. 828 do CPC, bem como (ii) proceda-se à inclusão do(s) executado(s) junto ao cadastro de inadimplentes, na forma do art. 782, §3º, CPC, ciente o exequente de que tão-logo efetuado o pagamento, garantida ou extinta a execução, deverá ser promovido o imediato cancelamento da inscrição consoante dispõe o art. 782, §4º, CPC.

    Intimações e diligências necessárias.

    Araucária, datado e assinado eletronicamente.   SANDRA DAL’MOLIN Juíza de Direito  

  • 06/05/2021 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE PORTO DAS LARANJEIRAS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA

  • 03/05/2021 09:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/04/2021 14:27

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/04/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 16:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/03/2021 16:23

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 16:23

    Distribuído por sorteio

  • 30/03/2021 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2021 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2021 16:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/03/2021 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
27/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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