TJPR - 0001295-15.2020.8.16.0143

1ª instância - Reserva - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

56. DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA DE RESERVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEX JOSE BORGES DE OLIVEIRA

CPF *05.***.*45-48

Advogados

PAULO CESAR DE SOUZA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/01/2025 13:53

    Arquivado Definitivamente

  • 27/01/2025 13:15

    Recebidos os autos

  • 27/01/2025 13:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/01/2025 11:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/12/2024 16:59

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 23/11/2024 20:57

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 25/10/2024 19:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CORREGEDORIA GERAL

  • 23/09/2024 15:21

    Recebidos os autos

  • 23/09/2024 15:21

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/09/2024 00:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2024 14:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/09/2024 14:06

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 12/09/2024 14:03

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 10/09/2024 17:52

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/09/2024 10:37

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2024 21:17

    Recebidos os autos

  • 04/09/2024 21:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/09/2024 00:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2024 10:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/08/2024 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2024 01:08

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2024 18:42

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2024 21:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 15:45

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2024 12:31

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 16/04/2024 12:31

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 06/03/2024 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2024 14:49

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2024 19:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 10:45

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 10:45

    Juntada de Certidão

  • 05/01/2024 21:18

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 19/11/2023 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2023 01:02

    Conclusos para despacho

  • 15/11/2023 13:33

    Recebidos os autos

  • 15/11/2023 13:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/11/2023 00:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2023 21:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/10/2023 21:15

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 26/09/2023 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 13:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 10:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 30/05/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 12:50

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2023 15:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/02/2023 16:13

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 18:53

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 21:33

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 27/09/2022 21:03

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2022 18:07

    Recebidos os autos

  • 25/08/2022 09:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 21:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/08/2022 21:40

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 24/07/2022 12:34

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 04/07/2022 09:24

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 04/07/2022 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2022 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2022 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 13:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 20:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/05/2022 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 15:41

    Expedição de Mandado

  • 16/05/2022 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 15:37

    Juntada de AUTUAÇÃO DA GUIA DE EXECUÇÃO

  • 12/05/2022 17:31

    Recebidos os autos

  • 12/05/2022 17:31

    Juntada de CUSTAS

  • 11/05/2022 17:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 08:57

    Recebidos os autos

  • 04/05/2022 08:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 21:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2022 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2022 17:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 17:34

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 02/05/2022 14:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/04/2022 15:46

    Recebidos os autos

  • 26/04/2022 15:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 15:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2022 13:56

    Recebidos os autos

  • 26/04/2022 13:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 25/04/2022 19:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 16:35

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 25/04/2022 15:31

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 25/04/2022 15:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/04/2022 15:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/04/2022

  • 25/04/2022 15:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/04/2022

  • 25/04/2022 15:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/04/2022

  • 25/04/2022 15:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/04/2022

  • 25/04/2022 15:27

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 19/04/2022 14:07

    Recebidos os autos

  • 19/04/2022 14:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/04/2022

  • 19/04/2022 14:07

    Baixa Definitiva

  • 19/04/2022 14:06

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/03/2022 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE ALEX JOSE BORGES DE OLIVEIRA

  • 09/03/2022 18:07

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 08/03/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 13:14

    Recebidos os autos

  • 03/03/2022 13:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 14:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 25/02/2022 14:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/02/2022 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 14:18

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/02/2022 12:22

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 25/01/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 15:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 14:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/01/2022 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 14:52

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/02/2022 00:00 ATÉ 18/02/2022 23:59

  • 13/01/2022 14:27

    Pedido de inclusão em pauta

  • 13/01/2022 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2022 19:21

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 12/01/2022 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 11:45

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/12/2021 01:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 16:24

    Recebidos os autos

  • 02/12/2021 16:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/12/2021 16:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 12:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/11/2021 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2021 17:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/11/2021 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 17:29

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/11/2021 17:29

    Recebidos os autos

  • 22/11/2021 17:29

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/11/2021 17:29

    Distribuído por sorteio

  • 22/11/2021 16:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/11/2021 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 16:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 22/11/2021 09:59

    Recebidos os autos

  • 22/11/2021 09:59

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 19/11/2021 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 15:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/11/2021 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2021 18:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2021 16:46

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2021 09:14

    Recebidos os autos

  • 22/10/2021 09:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/10/2021 01:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 14:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2021 13:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 13:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 20:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 17:05

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2021 17:04

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/10/2021 15:09

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 15:09

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/10/2021 01:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 15:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 14:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/10/2021 14:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 14:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/09/2021 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE ALEX JOSE BORGES DE OLIVEIRA

  • 28/09/2021 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ALEX JOSE BORGES DE OLIVEIRA

  • 21/09/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA

  • 21/09/2021 11:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 10:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/09/2021 19:34

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 16/09/2021 15:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 13:20

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 16/09/2021 12:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 09:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/09/2021 03:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 03:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 13:30

    Recebidos os autos

  • 14/09/2021 13:30

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/09/2021 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 01:53

    DECORRIDO PRAZO DE ALEX JOSE BORGES DE OLIVEIRA

  • 14/09/2021 01:07

    Expedição de Mandado

  • 14/09/2021 01:07

    Expedição de Mandado

  • 14/09/2021 01:07

    Expedição de Mandado

  • 14/09/2021 01:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 16:38

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 12/09/2021 01:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 21:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/09/2021 21:27

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 01/09/2021 21:23

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/09/2021 21:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 21:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2021 16:31

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/08/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2021 12:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 11:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE ALEX JOSE BORGES DE OLIVEIRA

  • 20/08/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 18:59

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 18:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/08/2021 16:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 15:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2021 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2021 17:38

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2021 17:37

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 09:55

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 09:55

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 02/08/2021 18:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 18:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/07/2021 18:15

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/07/2021 18:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/07/2021 14:32

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2021 14:32

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/07/2021 02:28

    DECORRIDO PRAZO DE ALEX JOSE BORGES DE OLIVEIRA

  • 13/07/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2021 15:48

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2021 10:31

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 10:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/07/2021 08:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 19:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2021 19:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2021 15:37

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2021 15:36

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2021 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 21/06/2021 11:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 09:51

    Recebidos os autos

  • 15/06/2021 09:51

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/06/2021 09:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 13:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/06/2021 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2021 00:48

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2021 00:48

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2021 20:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 26/05/2021 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE ALEX JOSE BORGES DE OLIVEIRA

  • 25/05/2021 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE ALEX JOSE BORGES DE OLIVEIRA

  • 19/05/2021 16:37

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 19/05/2021 16:37

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 18/05/2021 19:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 19:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 18/05/2021 19:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 18/05/2021 11:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 09:30

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 09:30

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/05/2021 09:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 21:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 21:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2021 18:11

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/05/2021 12:56

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2021 10:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2021 12:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 10:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/05/2021 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE ALEX JOSE BORGES DE OLIVEIRA

  • 06/05/2021 13:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 11:48

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 04/05/2021 10:31

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 10:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/05/2021 08:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RESERVA VARA CRIMINAL DE RESERVA - PROJUDI Rua Paulino Ferreira e Silva, 778 - Centro - Reserva/PR - CEP: 84.320-000 - Fone: (42) 3276-1325 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001295-15.2020.8.16.0143   Processo:   0001295-15.2020.8.16.0143 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   05/04/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   MIGUEL STRESSER DOS SANTOS SIMONE DE FATIMA DE OLIVEIRA Réu(s):   ALEX JOSE BORGES DE OLIVEIRA   1.

    Nos termos do artigo 316 do Código de Processo Penal [1], intimem-se as partes para que se manifestem quanto a necessidade da manutenção da prisão preventiva do acusado, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. 2.

    Após, voltem conclusos com anotação de urgência. 3.

    Intimações e diligências necessárias.

    Reserva, data da assinatura digital.   Eloisa Alessi Prendin Juíza de Direito   [1] Art. 316.

    O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a prisão preventiva se, no correr da investigação ou do processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, bem como novamente decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.                Parágrafo único.

    Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal    

  • 03/05/2021 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 18:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2021 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 14:54

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 14:54

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 12:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 11:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/04/2021 12:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 10:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/04/2021 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 29/03/2021 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2021 14:57

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2021 14:57

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/03/2021 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 16:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 15/03/2021 21:21

    Expedição de Mandado

  • 15/03/2021 21:20

    Expedição de Mandado

  • 15/03/2021 21:19

    Expedição de Mandado

  • 15/03/2021 21:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 21:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 21:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 17:36

    Recebidos os autos

  • 01/03/2021 17:36

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/03/2021 17:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 27/02/2021 00:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/02/2021 00:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2021 00:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 26/02/2021 19:02

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/02/2021 16:05

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2021 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 23/02/2021 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE ALEX JOSE BORGES DE OLIVEIRA

  • 16/02/2021 01:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 16:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2021 15:50

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2021 12:45

    Recebidos os autos

  • 08/02/2021 12:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 16:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 16:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/02/2021 13:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/02/2021 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2021 19:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 04/02/2021 11:23

    Recebidos os autos

  • 04/02/2021 11:23

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/02/2021 10:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2021 16:07

    Expedição de Mandado

  • 03/02/2021 15:53

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2021 15:53

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2021 15:35

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 03/02/2021 15:17

    Recebidos os autos

  • 03/02/2021 15:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 02/02/2021 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2021 11:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 18:23

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 29/01/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/01/2021 17:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/01/2021 17:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/01/2021 17:55

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/01/2021 17:27

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/01/2021 17:51

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2021 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 17:42

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 26/01/2021 17:42

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 20/01/2021 15:59

    Recebidos os autos

  • 20/01/2021 15:59

    Juntada de DENÚNCIA

  • 11/01/2021 14:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/01/2021 21:05

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 30/12/2020 01:17

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 30/12/2020 01:14

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 30/12/2020 01:13

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 30/12/2020 01:11

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 30/12/2020 01:07

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 30/12/2020 00:57

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 04/12/2020 01:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 01:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2020 15:07

    Recebidos os autos

  • 30/10/2020 15:07

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/10/2020 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2020

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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