TJPR - 0000884-72.2014.8.16.0113

1ª instância - Marialva - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO AGROEMPRESARIAL - SICREDI AGROEMPRESARIAL PR/SP

CNPJ: 79.457.883/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GLEASON PANTA DE SOUZA

CPF *78.***.*56-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2023 18:02

    Arquivado Definitivamente

  • 11/09/2023 15:36

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 15:36

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 09:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/08/2023 09:31

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 25/08/2023 16:31

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 16:31

    Juntada de CUSTAS

  • 25/08/2023 15:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2023 10:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/08/2023 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 10:46

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 10:46

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 18/05/2023 10:45

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 16/05/2023 17:18

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 17:18

    Juntada de CUSTAS

  • 16/05/2023 17:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 12:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/05/2023 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE GLEASON PANTA DE SOUZA

  • 09/05/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 15:32

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 28/01/2023 04:42

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2023 02:11

    DECORRIDO PRAZO DE GLEASON PANTA DE SOUZA

  • 26/12/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 16:51

    Recebidos os autos

  • 15/12/2022 16:51

    Juntada de CUSTAS

  • 15/12/2022 16:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2022 13:46

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2022 10:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/10/2022 10:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 25/10/2022 10:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 04:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE GLEASON PANTA DE SOUZA

  • 11/10/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE GLEASON PANTA DE SOUZA

  • 08/10/2022 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 18:26

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 23/09/2022 11:50

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 22/09/2022 17:09

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2022 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2022 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 15:54

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 03/08/2022 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 03:05

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE GLEASON PANTA DE SOUZA

  • 25/04/2022 12:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 11:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 14:44

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2022 15:39

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2022 15:38

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2021 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE GLEASON PANTA DE SOUZA

  • 10/12/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 12:49

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 02/12/2021 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2021 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2021 08:39

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 29/11/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 16:45

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 29/11/2021 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2021 15:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/11/2021 14:45

    Recebidos os autos

  • 29/11/2021 14:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/11/2021 13:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/11/2021 13:13

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 17/11/2021 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE GLEASON PANTA DE SOUZA

  • 09/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 04:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 04:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/10/2021

  • 29/10/2021 04:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/10/2021

  • 29/10/2021 04:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/10/2021

  • 29/10/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE GLEASON PANTA DE SOUZA

  • 06/10/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2021 16:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2021 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2021 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 19:24

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/08/2021 16:12

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2021 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2021 07:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 02:00

    DECORRIDO PRAZO DE GLEASON PANTA DE SOUZA

  • 02/08/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2021 19:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 11:34

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 11:34

    Juntada de CUSTAS

  • 07/07/2021 11:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 01:49

    DECORRIDO PRAZO DE GLEASON PANTA DE SOUZA

  • 22/06/2021 10:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/06/2021 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 20/06/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 14:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 07:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 07:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 07:03

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/06/2021 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE GLEASON PANTA DE SOUZA

  • 07/06/2021 18:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 17:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA CÍVEL DE MARIALVA - PROJUDI PRAÇA ORLANDO BORNIA, 187 - CAIXA POSTAL 151 - CENTRO - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: 44 3232 1652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000884-72.2014.8.16.0113   Processo:   0000884-72.2014.8.16.0113 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa:   R$5.976,02 Exequente(s):   COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO AGROEMPRESARIAL - SICREDI AGROEMPRESARIAL PR/SP Executado(s):   GLEASON PANTA DE SOUZA   A tela de mov. 203 demonstra que o bloqueio, via sistema Bacenjud, atingiu a conta da Caixa Econômica Federal (R$ 1.050,66), Itaú Unibanco S/A (R$ 6,16) e Banco Bradesco (R$ 430,72).

    No que se refere à conta de titularidade do executado junto ao Banco Bradesco, observa-se que os recursos bloqueados são oriundos do salário percebido em razão do emprego mantido na empresa Rotesma Indústria de Pré-Fábrica, consoante atesta o extrato de mov. 238.2 (fls. 1 a 4) e carteira de trabalho de mov. 211.3 (fls. 5).

    Portanto, impenhoráveis.

    A impenhorabilidade, no caso, encontra suporte no art. 833, IV do NCPC: "Art. 833.

    São impenhoráveis: (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2o; (...)" O executado colacionou extratos do mês 07/2020 de movimentação da conta que comprova ser utilizada para o recebimento de seu salário e outros gastos modestos.

    Quanto a impenhorabilidade do salário, leia-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO QUE MANTEVE O BLOQUEIO DE 30% DOS VALORES BLOQUEADOS EM CONTAS DA DEVEDORA – IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EXECUTADA – IMPENHORABILIDADE DE VALORES BLOQUEADOS VIA BACENJUD – CONTAS BANCÁRIAS EM QUE RECEBE REMUNERAÇÃO – ABSOLUTA IMPENHORABILIDADE (ART. 833, INC.

    IV DO CPC) – ERRO MATERIAL DA DECISÃO AGRAVADA COM RELAÇÃO AO VALOR BLOQUEADO – COMPROVAÇÃO DE DESPESAS COM SUBSISTÊNCIA – DECISÃO PRECLUSA QUE RECONHECEU A IMPENHORABILIDADE DOS VALORES DEPOSITADOS EM CONTA-SALÁRIO – DESBLOQUEIO E EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DO VALOR PELA DEVEDORA – RECURSO PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0058523-86.2020.8.16.0000 - Cascavel - Rel.: Juiz Antonio Domingos Ramina Junior - J. 12.04.2021) Registra-se que, embora a jurisprudência venha reconhecendo a relativização da impenhorabilidade em alguns casos, estas circunstâncias não se verificaram no caso.

    Isto porque o montante bloqueado nessa conta do Banco Bradesco consome 50% de seu salário, e este juízo não pode compactuar com a satisfação de um crédito em detrimento da dignidade do ser humano e redução de reserva de recursos financeiros mínimos e aptos à sua sobrevivência.

    Nesse tocante, colaciona-se o seguinte julgado oriundo do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: "REGRAS DA IMPENHORABILIDADE.

    RELATIVIZAÇÃO.

    CIRCUNSTANCIAS NÃO VERIFICADAS.

    VALORES MODESTOS.

    CONTA DESTINADA AO RECEBIMENTO DE SALÁRIO.

    RECURSO RECEBIDO E PROVIDO. 1 - As hipóteses que propiciam a relativização das regras que tocam à impenhorabilidade, somente ocorrem em circunstancias nas quais existam recebimentos em montantes exorbitantes, de modo que tal verba perderia a natureza que propicia a proteção legal. 2 - Os extratos bancários juntados demonstram que os valores penhorados da conta em que foi feito bloqueio, representarem montante modesto e que foram depositados em conta destinada ao recebimento de salário, sendo, pois, absolutamente impenhoráveis (CPC, artigo 649, inciso IV)." (TJPR - 7ª C.Cível - AI - 1408116-4 - Curitiba - Rel.: Victor Martim Batschke - Unânime - - J. 02.02.2016).

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE ACORDO.

    NULIDADE PELA AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO.

    REGULARIZAÇÃO.

    AUSÊNCIA DE PREJUÍZOS.

    VALORES BLOQUEADOS NA CONTA CORRENTE.

    MATÉRIA PREJUDICADA.

    JUÍZO QUE AUTORIZOU O LEVANTAMENTO DOS VALORES.

    PENHORA PARCIAL DO SALÁRIO.

    POSSIBILIDADE.

    ENTENDIMENTO DO STJ QUE POSSIBILITA, DE FORMA EXCEPCIONAL, A PENHORA PARCIAL DE SALÁRIO.

    RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DE IMPENHORABILIDADE CONTIDA NO ART. 833, INCISO IV, DO CPC.

    NECESSIDADE DE EQUALIZAR O DIREITO DO CREDOR DE TER SATISFEITO O SEU CRÉDITO, ASSEGURANDO A PRESERVAÇÃO DA DIGNIDADE E SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR E SUA FAMÍLIA.

    PRECEDENTES DESTA CORTE.RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 8ª C.Cível - 0045728-48.2020.8.16.0000 - Curitiba -  Rel.: Juiz Alexandre Barbosa Fabiani - J. 15.03.2021) Logo, reconheço a impenhorabilidade das verbas depositadas na conta de titularidade do executado junto ao Banco Bradesco, com fundamento no art. 833, IV do CPC e, consequentemente, determino sua liberação.

    Ao exequente para dar continuidade ao feito indicando bens passíveis de penhora.   Marialva, 28 de abril de 2021.   Devanir Cestari Juiz de Direito

  • 04/05/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 16:49

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 28/04/2021 12:06

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 11:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/04/2021 11:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 04:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 22:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2021 01:00

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2021 20:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2021 15:59

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 22/01/2021 10:32

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 22/01/2021 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2021 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2021 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 29/12/2020 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/12/2020 15:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 15:26

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/12/2020 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2020 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE GLEASON PANTA DE SOUZA

  • 02/12/2020 17:39

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2020 17:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2020 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2020 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2020 21:34

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 26/08/2020 21:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2020 14:54

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2020 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/07/2020 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 09:28

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 21/07/2020 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 09:22

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 16/07/2020 16:06

    Recebidos os autos

  • 16/07/2020 16:06

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 16/07/2020 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 09:31

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 17/06/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2020 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/06/2020 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2020 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 16:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/06/2020 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2020 16:41

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 04/06/2020 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2020 16:14

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 29/05/2020 08:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/05/2020 08:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/05/2020 09:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/05/2020 08:09

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2020 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LEANDRO VICENTE RODRIGUES

  • 23/03/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 04:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2020 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LEANDRO VICENTE RODRIGUES

  • 05/03/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2020 07:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2020 07:28

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2020 12:30

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/01/2020 12:00

    Expedição de Mandado

  • 22/01/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2020 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2020 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/12/2019 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2019 15:20

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 10/12/2019 15:08

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 12/10/2019 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2019 16:55

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2019 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/09/2019 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2019 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2019 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2019 14:43

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/09/2019 16:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2019 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2019 13:23

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 19/08/2019 13:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/08/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2019 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2019 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 09/08/2019 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2019 19:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2019 19:37

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2019 16:30

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/06/2019 16:52

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2019 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/06/2019 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2019 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2019 13:57

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 28/05/2019 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2019 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2019 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2019 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2019 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2019 15:36

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 10/05/2019 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2019 15:35

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/04/2019 14:13

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2019 14:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/04/2019 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2019 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2019 17:52

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 22/03/2019 15:46

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/03/2019 12:06

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2019 11:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2019 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2019 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2019 14:41

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 11/02/2019 13:18

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 09/02/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2019 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2019 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 01/02/2019 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2019 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2019 09:45

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 23/01/2019 22:09

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 23/01/2019 22:09

    Recebidos os autos

  • 23/01/2019 22:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2019 12:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/01/2019 10:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/12/2018 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2018 05:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2018 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2018 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2018 14:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/11/2018 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA OSMAR LOPES DA SILVA FILHO

  • 10/11/2018 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2018 04:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2018 04:32

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2018 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA OSMAR LOPES DA SILVA FILHO

  • 23/10/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2018 06:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2018 06:55

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2018 13:53

    Expedição de Mandado

  • 11/09/2018 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2018 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2018 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 31/08/2018 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2018 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2018 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2018 09:05

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 26/07/2018 08:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2018 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2018 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2018 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2018 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2018 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2018 13:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2018 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2018 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2018 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2018 16:34

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2018 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2018 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2018 17:04

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2018 16:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2018 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2018 14:53

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2018 14:53

    Recebidos os autos

  • 16/04/2018 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2018 15:27

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2018 19:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/04/2018 19:24

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 13/04/2018 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2018 15:59

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2018 15:59

    Processo Reativado

  • 28/03/2018 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2015 15:13

    Arquivado Definitivamente

  • 04/08/2015 14:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/08/2015 14:53

    Recebidos os autos

  • 04/08/2015 13:09

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 04/08/2015 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2015 12:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/08/2015 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2015 11:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2015 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2015 19:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2015 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2015 17:33

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2015 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 19/05/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2015 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2015 12:40

    Juntada de CUSTAS

  • 08/05/2015 12:40

    Recebidos os autos

  • 13/03/2015 12:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/03/2015 09:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2015 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2015 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2015 12:45

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2015 14:53

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2015 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/01/2015 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2014 08:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2014 08:21

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2014 08:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/12/2014 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2014 12:02

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 20/10/2014 11:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/10/2014 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2014 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2014 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2014 13:54

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/09/2014 15:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/09/2014 15:32

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 01/09/2014 08:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2014 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2014 16:31

    Recebidos os autos

  • 22/08/2014 16:31

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2014 14:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/08/2014 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2014 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2014 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2014 12:35

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/07/2014 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2014 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2014 16:25

    Expedição de Mandado

  • 03/06/2014 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 30/05/2014 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2014 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2014 15:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/04/2014 17:54

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/04/2014 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2014 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2014 12:12

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2014 12:10

    Expedição de Mandado

  • 11/04/2014 18:29

    Concedida a Medida Liminar

  • 11/04/2014 14:56

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/04/2014 14:55

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2014 14:26

    Recebidos os autos

  • 11/04/2014 14:26

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/04/2014 16:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/04/2014 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2014

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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