TJPR - 0000316-25.2021.8.16.0141

1ª instância - Realeza - Juizo Unico

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

THALIA FRANCA LEWANDOWSKI

CPF *07.***.*22-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIANA PEREIRA DA SILVA

CPF *59.***.*43-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2025 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2025 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2025 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2025 15:37

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/02/2025 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2025 10:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2025 17:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 22/01/2025 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2025 17:17

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/11/2024 12:42

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2024 15:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/11/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2024 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2024 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2024 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2024 13:27

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2024 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2024 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2024 10:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2024 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2024 13:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 20/06/2024 10:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2024 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2024 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2024 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2024 13:26

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/04/2024 13:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 03/04/2024 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2024 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2023 15:13

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 19:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2023 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2023 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2023 12:48

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/09/2023 18:21

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 10:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2023 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2023 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2023 09:53

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/07/2023 15:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/07/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE ELIANA PEREIRA DA SILVA

  • 03/07/2023 13:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 10:40

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 22/02/2023 01:15

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 09/02/2023 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2023 01:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 10/11/2022 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 09/11/2022 09:26

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 25/10/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2022 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 01:00

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2022 10:02

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 20/05/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 14:19

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/03/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2021 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 23/11/2021 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 13/11/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/11/2021 23:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2021 23:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2021 23:24

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/10/2021 11:09

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 04/10/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 09:05

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 09/08/2021 18:44

    Juntada de PETIÇÃO DE EMBARGOS À MONITÓRIA

  • 04/08/2021 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 10:33

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 26/07/2021 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2021 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 15:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 15:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 14:34

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/07/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 14:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 22/06/2021 09:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 14:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/06/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2021 17:06

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 04/06/2021 17:02

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE MONITÓRIA PARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

  • 01/06/2021 19:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/05/2021 14:54

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/05/2021 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 01:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA VARA CÍVEL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Prédio do Fórum - Centro Civico - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 3543-1916 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000316-25.2021.8.16.0141   Processo:   0000316-25.2021.8.16.0141 Classe Processual:   Monitória Assunto Principal:   Enriquecimento sem Causa Valor da Causa:   R$22.787,83 Autor(s):   THALIA FRANÇA LEWANDOWSKI Réu(s):   ELIANA PEREIRA DA SILVA

    Vistos.

    Compulsando detidamente os autos, verifico que a parte autora requereu a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, tendo declarado na própria petição que não possui recursos para arcar com as despesas judiciais.

    Com efeito, a justiça gratuita destina-se àquelas pessoas desprovidas de recursos, as quais, por não terem meios de arcar com despesas mínimas de alimentação, higiene, educação e moradia, entre outras, não podem ser compelidas a pagar custas de uma ação judicial, senão ficariam impedidas de ter acesso ao Poder Judiciário. É certo que nos termos do artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural.

    Por outro lado, não há dúvidas de que, havendo indícios de que a declaração não é verdadeira, pode o julgador com ela não se contentar, conforme precedente abaixo: “Para a concessão do benefício da justiça gratuita à pessoa física, basta ao postulante declarar-se incapacitado para arcar com o custeio do processo, sem prejuízo para o sustento próprio ou da família, nos termos do art. 2º, parágrafo único, da Lei 1.060/50, a menos que avultem elementos sugestivos de faltar veracidade à assertiva.” (STJ. 4ª.

    Turma.

    REsp. nº. 905.313/MG.

    Rel.

    Min.

    Hélio Quaglia Barbosa.

    DJU 15.03.2007.) Também já é cediço que é plenamente possível ao juiz determinar que a parte comprove sua alegada situação de pobreza, antes de indeferir o pedido, se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade (artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil).

    Neste sentido: “Havendo dúvida da veracidade das alegações do beneficiário, nada impede que o magistrado ordene a comprovação do estado de miserabilidade, a fim de avaliar as condições para o deferimento da assistência judiciária.” (STJ. 1ª Turma.

    REsp. nº. 544.021/BA.

    Rel.

    Min.

    Teori Zavascki.

    DJU 10.11.2003.) Para a concessão dos benefícios da justiça gratuita, a parte autora deverá juntar, no prazo de 10 (dez) dias: a) declaração de próprio punho de que não pode arcar com os custos do processo em prejuízo do sustento próprio e familiar, e comprovar a insuficiência de recursos, mediante a apresentação: b) de certidão dos CRI da comarca onde reside e Detran/Pr, comprovando a inexistência de propriedade imobiliária e móvel; c) as duas últimas declarações de imposto de renda de pessoa física e jurídica, da qual eventualmente seja sócio, ou confirmação de que é isento; d) holerite dos três últimos meses, caso seja trabalhador empregado; e) contrato social atualizado, na hipótese de ser sócio de alguma pessoa jurídica; f) ou declaração por instrumento particular de que não possui rendimentos, caso em que deverá declarar qual a sua fonte de subsistência; g) outros documentos que eventualmente entender necessários para demonstrar a alegada situação de carência.

    Intimem-se.

    Diligências Necessárias.

    Realeza/PR (Datado e assinado digitalmente) Sidnei Dal Moro Juiz de Direito

  • 30/04/2021 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2021 01:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/04/2021 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 09/03/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2021 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/02/2021 13:22

    Recebidos os autos

  • 12/02/2021 13:22

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/02/2021 11:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/02/2021 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2021

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0016073-85.2008.8.16.0021

Vanzin &Amp; Penteado Advogados

Moacir Jose Marafon

Advogado: Gerson Vanzin Moura da Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/05/2015 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0000224-53.2015.8.16.0013

Ministerio Publico do Estado do Parana

Adilson Batista

Advogado: Mylena Fanhani

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/07/2020 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0007362-46.2021.8.16.0018

Maria Erminia Ribeiro de Assis

Gol Transportes Aereos S.A.

Advogado: Camilla Ribeiro Correia e Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/05/2021 08:05

Exibir Processo

Processo nº 0010213-37.2012.8.16.0030

Valdir Soares Figueiredo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Halina Trompczynski

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/03/2012 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0037268-06.2015.8.16.0014

Renata Caetano da Veiga Pessoa

Wind Power Energia S/A

Advogado: Flavio Herrero Bazzo

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 25/06/2015 12:05

Exibir Processo