TJPR - 0011188-71.2021.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDMAR PENAFIEL SILVA

CPF *09.***.*00-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2023 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2023 10:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 15:34

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2023 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 14:45

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/03/2023 12:16

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 12:16

    Processo Reativado

  • 07/03/2023 11:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2022 13:49

    Arquivado Definitivamente

  • 21/11/2022 13:43

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 21/11/2022 10:00

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 10:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/11/2022 12:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/11/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 17:57

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2022 13:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 10/11/2022 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2022 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 12:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 12:27

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 24/10/2022 09:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/10/2022

  • 24/10/2022 09:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/10/2022

  • 21/10/2022 21:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2022 12:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/10/2022

  • 15/10/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 13:48

    Recebidos os autos

  • 14/10/2022 13:48

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/10/2022 13:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 16:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/10/2022 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 16:31

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 15:23

    EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RAZÃO DE CUMPRIMENTO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 30/09/2022 17:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

  • 30/09/2022 17:14

    Recebidos os autos

  • 30/09/2022 17:14

    Juntada de PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

  • 23/09/2022 10:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 09:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/09/2022 09:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/09/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 14:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2022 11:04

    Recebidos os autos

  • 29/06/2022 11:04

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/06/2022 11:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 22:35

    Recebidos os autos

  • 28/06/2022 22:35

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 14:31

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 28/06/2022 14:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 14:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 28/06/2022 14:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/06/2022 13:53

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 28/06/2022 13:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/06/2022 13:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 28/06/2022 13:43

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 24/06/2022 14:46

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2022 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2022 13:04

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 10/05/2022 17:35

    Recebidos os autos

  • 10/05/2022 17:35

    Juntada de REQUERIMENTO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

  • 27/05/2021 16:43

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 14/05/2021 01:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CRIMINAL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45)3392-5168 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011188-71.2021.8.16.0021   Processo:   0011188-71.2021.8.16.0021 Classe Processual:   Auto de Prisão em Flagrante Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   01/05/2021 Autoridade(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Flagranteado(s):   EDMAR PENAFIEL SILVA O autuado Edmar Penafiel Silva foi preso em flagrante por ter incorrido, em tese, nas sanções do artigo 306 da Lei 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro.

    Na sequência, veio o APF a este Juízo para deliberação, na forma do art. 310 do CPP.

    Configurada a situação de flagrância e adotadas as providências discriminadas no art. 304 do CPP, não há que se falar em ilegalidade da prisão, não havendo razão para o seu relaxamento (art. 310, I, do CPP).

    Assim, HOMOLOGO o flagrante, bem como a fiança arbitrada pela Autoridade Policial (mov. 1.12), na forma do artigo 322 do Código de Processo Penal.

    Diligências necessárias.

    Ciência ao Ministério Público.     Cascavel, datado eletronicamente.   Marcelo Carneval Juiz de Direito

  • 03/05/2021 18:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2021 18:06

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 03/05/2021 18:01

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/05/2021 13:47

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 13:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 03/05/2021 13:40

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 13:40

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 03/05/2021 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 13:36

    Alterado o assunto processual

  • 01/05/2021 12:36

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 01/05/2021 12:35

    Recebidos os autos

  • 01/05/2021 12:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/05/2021 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2021 12:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2021

Ultima Atualização
11/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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